Blog do Almada

O Senado Federal aprovou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-Fundeb, agora Emenda Constitucional nº 108. Um dos aspectos que chamou bastante atenção durante toda a tramitação do novo Fundeb foi a ausência do Ministério da Educação no debate. Inacreditavelmente, o órgão coordenador da política educativa do Brasil não participou e nem contribuiu para a definição estratégica do novo modelo de financiamento da educação pública. Merece destaque a forte atuação da sociedade civil organizada, em especial a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a qual integrei e colaborei no Comitê local. A mobilização teve por foco a defesa da garantia do padrão de qualidade, a aplicação dos recursos para o investimento na educação pública, a exclusão do cômputo de aposentadorias nas despesas, a ampliação da contribuição da União e a transformação do Fundeb em permanente. Incidimos diretamente junto à opinião pública e aos Senadores e Deputados Federais durante todo o proces...

A defesa da escola pública exige tomada de posição e coerência entre a teoria e a prática. Não é aceitável declarar-se favorável à escola pública e não tomar decisões que de fato a coloquem como prioridade, dedicando o investimento necessário e suficiente para seu desenvolvimento. Ao longo da história brasileira um dos campos de luta sempre foi o financiamento da educação pública. A proposta de novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-Fundeb que está em tramitação no Senado Federal traz um dos mais relevantes avanços, torna o fundo permanente. Isso significa que as próximas gerações de brasileiros, sobretudo aqueles que mais precisam, terão garantido o acesso à escola pública e seu respectivo financiamento. Quando fiz ensino médio na escola estadual de minha cidade não existia Fundeb. Somente o ensino fundamental era etapa obrigatória e financiada pelo poder público como direito. Naquela escola em que estudei, os professores e equipe escolar se empenhavam para gara...

O novo FUNDEB está em tramitação no Senado Federal, sua aprovação tal como saiu da Câmara dos Deputados representará um avanço relevante para o financiamento da educação pública no Brasil. Contudo, será insuficiente para garantir os mais elevados padrões de ensino previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Quais são os avanços em relação ao FUNDEB anterior? Tornar o fundo permanente, a ampliação da participação da União e a garantia do padrão de qualidade. O Fundef e o Fundeb anterior tinham vigência de 10 anos, portanto, ao final desse período deveriam ser renovados ou extintos, conforme a conjuntura política. Ao tornar o fundo permanente, o Estado garante certa proteção jurídica ao financiamento da educação e o retira da disputa política inerente a cada governo. A ampliação da participação da União é um dos mais importantes ganhos do novo FUNDEB. Vejam só, a União detém quase 70% da arrecadação de impostos, contribuições e taxas no Brasil. Os Estados possu...

Anísio Teixeira que completa 120 anos de nascimento em 2020 era um dos maiores defensores da escola pública. Afirmava que “nenhuma obra educativa pode existir sem crescer de ano a ano e, por isso mesmo, sem exigir, de ano para ano, recursos novos”. Essa verdade bastante óbvia precisa ser dita, pois muitos acreditam que basta construir prédios para que tudo funcione bem, sem pensar em todos os detalhes de financiamento, planejamento, implementação e avaliação. Os debates sobre o FUNDEB me parecem tomar esse sentido. Uns defendem que os recursos novos sejam direcionados para o pagamento de professores, isso já ocorre na maioria dos Estados e Municípios. Outros defendem que os sistemas de ensino mais frágeis precisam receber mais apoio, algo correto e com o qual estou de acordo. Outro grupo defende que já se gasta muito, portanto, se deve financiar prioritariamente os sistemas de ensino mais eficientes na aprendizagem dos estudantes. O FUNDEB aprovado pela Câmara dos Deputados foi o possí...

Não há justificativa racional para o Brasil estar sem rumo no Ministério da Educação. Ainda que o governo seja autoritário e liberal, desprovido de qualquer criatividade. Nós temos metas e estratégias a serem cumpridas na educação, elas foram estabelecidas no Plano Nacional de Educação-PNE (Lei Nº 13.005/2014), comprometendo os poderes públicos até o ano de 2024. Qual a dificuldade de ler o PNE e colocar em prática? O Relatório de Avaliação do PNE divulgado pelo Inep mostra que só cumprimos 1 das 20 metas. O mais grave é que retrocedemos em áreas como educação integral e no financiamento da educação. Os gastos na área de educação caíram, influenciados pelo contexto de crise econômica e fiscal, os governos federal, estaduais e municipais realizaram cortes e contenções na manutenção e desenvolvimento do ensino. A educação integral seria a redenção dessa escola pública medíocre oferecida aos 38 milhões de estudantes. Não é um falso consenso, essa escola completa é que existe no mundo, aq...

Meu primeiro trabalho foi como estagiário no Laboratório de Informática da Universidade, ao longo dos meus doze anos de educação básica não me lembro de ter visto um como aquele, nunca. Hoje é impensável e até inaceitável que a escola pública não tenha laboratório de informática, concorda comigo? No entanto, o Brasil possui 141.298 escolas públicas, destas, somente 38% tem laboratório de informática. Como falar em cultura digital, maker ou pensamento computacional nestas escolas? A minha experiência com as escolas rurais traz a resposta a essa pergunta, são 56.954 escolas públicas rurais em nosso país. É o computador da diretoria e os notebooks dos professores que trazem a esses estudantes algum contato com a tecnologia contemporânea. Não basta ter laboratório, precisa de internet. Não basta qualquer internet, tem que ser veloz. Lamentavelmente, a internet chega a 67% das escolas públicas, com banda larga chega a 54% delas. As escolas públicas rurais ostentam acesso mínimo e precário, ...

Passados alguns meses sem aulas no mundo, poucos países começaram a reabrir suas escolas, na América Latina somente o Uruguai, registrando 826 casos confirmados e 23 mortes por Covid-19. Existem equívocos de origem para explicar os problemas enfrentados pelo setor educativo durante a pandemia, o primeiro é fingir que estávamos bem antes e o segundo é que ocorrerá um milagre depois. Nossa educação ia mal antes e nada nos autoriza supor que irá melhor depois, os dados e as pesquisas jogam água fria nos oportunistas de ocasião. Os prejuízos serão captados nas próximas avaliações nacionais e locais. Há grande ansiedade e temor pelo retorno às aulas e se abate verdadeiro desespero nas famílias menos favorecidas, preocupadas com o impacto da pandemia na educação de seus filhos e ao mesmo tempo imersas nas desigualdades históricas de nossa região. Estamos falando de baixo aprendizado, abandono escolar, captura pelo crime, trabalho infantil, desnutrição e violência doméstica. Unesco, Unicef e...