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O que é educação para todos hoje?


Um marco deste tema foi a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) que estabeleceu a prioridade dos países com as necessidades básicas de aprendizagem das crianças, jovens e adultos.

A definição sobre as necessidades básicas de aprendizagem varia por país, mas a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) nos dá o parâmetro: "tornar o ensino primário obrigatório e disponível gratuitamente para todos".

Muito se avançou, hoje 88% das crianças de todo o mundo completam a educação primária, conforme informações do GEM Report Scope.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas criou um grupo de trabalho para a análise de um protocolo adicional da Convenção sobre os Direitos da Criança.

A ideia essencial é incluir como compromisso internacional a promoção do acesso gratuito para a: educação pré-primária e a educação secundária.

O Brasil fez isso em 2009 quando a Constituição Federal foi alterada por emenda e se ampliou a educação obrigatória, passando a incorporar a pré-escola e o ensino médio.

É um passo importante para ampliar a democratização da educação, representa, portanto, um novo momento das necessidades básicas de aprendizagem.

Participei da chamada pública feita pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para que instituições e pessoas do mundo todo pudessem encaminhar contribuições.

Minha contribuição foi organizada no texto "DESAFIOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: a quase universalização da pré-escola e a diferenciação do ensino médio".

É a primeira vez que como intelectual encaminho uma contribuição para o Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Penso que a ideia de Casa Comum demanda fortalecer as organizações internacionais.
Cada vez mais elas estão ameaçadas pelo império de alguns poucos países, entendo que a ONU e todo seu sistema representam o melhor que a humanidade nos legou logo após a Segunda Guerra Mundial.

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