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A educação pública precisa ter foco e enfrentar a agenda da qualidade

Entrevista no Programa "Os Analistas" da TV Guará para os jornalistas Felipe Klamt e Geraldo Iensen. Falamos sobre educação, pandemia, planejamento, desenvolvimento e futuro. Confira!  

FUNDEB COMO POLÍTICA DE ESTADO

O novo FUNDEB está em tramitação no Senado Federal, sua aprovação tal como saiu da Câmara dos Deputados representará um avanço relevante para o financiamento da educação pública no Brasil. Contudo, será insuficiente para garantir os mais elevados padrões de ensino previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Quais são os avanços em relação ao FUNDEB anterior? Tornar o fundo permanente, a ampliação da participação da União e a garantia do padrão de qualidade. O Fundef e o Fundeb anterior tinham vigência de 10 anos, portanto, ao final desse período deveriam ser renovados ou extintos, conforme a conjuntura política. Ao tornar o fundo permanente, o Estado garante certa proteção jurídica ao financiamento da educação e o retira da disputa política inerente a cada governo. A ampliação da participação da União é um dos mais importantes ganhos do novo FUNDEB. Vejam só, a União detém quase 70% da arrecadação de impostos, contribuições e taxas no Brasil. Os Estados possu...

COMO REABRIR AS ESCOLAS?

Passados alguns meses sem aulas no mundo, poucos países começaram a reabrir suas escolas, na América Latina somente o Uruguai, registrando 826 casos confirmados e 23 mortes por Covid-19. Existem equívocos de origem para explicar os problemas enfrentados pelo setor educativo durante a pandemia, o primeiro é fingir que estávamos bem antes e o segundo é que ocorrerá um milagre depois. Nossa educação ia mal antes e nada nos autoriza supor que irá melhor depois, os dados e as pesquisas jogam água fria nos oportunistas de ocasião. Os prejuízos serão captados nas próximas avaliações nacionais e locais. Há grande ansiedade e temor pelo retorno às aulas e se abate verdadeiro desespero nas famílias menos favorecidas, preocupadas com o impacto da pandemia na educação de seus filhos e ao mesmo tempo imersas nas desigualdades históricas de nossa região. Estamos falando de baixo aprendizado, abandono escolar, captura pelo crime, trabalho infantil, desnutrição e violência doméstica. Unesco, Unicef e...

ADIAR O ENEM É NECESSÁRIO

Tenho na defesa da escola pública uma das minhas causas. Que escola é essa? São 141.298 estabelecimentos de ensino que atendem 40 milhões de estudantes em todo o Brasil. Nessas escolas persistem desigualdades que marcam nossa história como civilização, são visíveis e inescapáveis a todos os banhos de mídia e às retóricas desviantes. A pandemia do coronavírus não inventou as desigualdades da escola pública brasileira, mas as agravou e as evidenciou. Por exemplo, as plataformas de ensino via internet ou celular prevalecem como solução para suprir a ausência de aulas. O que nos alerta para a exclusão digital em nosso país, onde 33% dos domicílios não possuem acesso à internet, conforme pesquisa TIC Domicílios. A desigualdade educativa se reflete nas condições dos estudantes da escola pública em participarem no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM, o qual foi criado para equilibrar e corrigir as distorções no acesso à Universidade. Esses estudantes estão sem aulas há tempos e em sua maioria...

A BASE É O MAIS IMPORTANTE

2020 traz três temas fundamentais para a agenda da educação pública no Brasil: a) formação de professores, com as novas diretrizes nacionais; b) financiamento da educação básica, com o fim do FUNDEB e a decisão sobre seu substituto e c) qualidade do ensino, com a divulgação dos resultados do SAEB e do IDEB. Por tratar-se de ano eleitoral, os investimentos públicos tendem a crescer, isso ocorre sempre e em séries históricas. O aspecto crucial é que haja convergência entre os problemas educacionais reais e os investimentos para superá-los. A meu ver, a agenda da qualidade precisa ter prioridade. Pense bem, a criança começa pela educação infantil (creche e pré-escola), depois vai para o ensino fundamental e o ensino médio como adolescente, completando de 13 a 15 anos de escolarização básica. Nem todos tem esta oportunidade, infelizmente. Qual a consequência se isso não funcionar adequadamente? Em primeiro lugar, evasão escolar, os estudantes não continuam na rede e são capturados p...