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A educação pública precisa ter foco e enfrentar a agenda da qualidade

Entrevista no Programa "Os Analistas" da TV Guará para os jornalistas Felipe Klamt e Geraldo Iensen. Falamos sobre educação, pandemia, planejamento, desenvolvimento e futuro. Confira!  

Precisamos da escola integral como conquista civilizatória

Entrevista feita pelo jornalista e professor Marcos Fábio. Publicada originalmente no portal Região Tocantina e republicada no jornal O Progresso. Região Tocantina – Qual é o papel da educação em uma sociedade? Jhonatan Almada – A educação serve essencialmente a dois propósitos, nos humaniza e contribui para o desenvolvimento da Nação, está pautada pela relação dialética indivíduo-coletividade. Humaniza no sentido de ajudar na construção da nossa identidade e inserir-nos na cultura e história do povo e do mundo ao qual pertencemos. Contribui para o desenvolvimento quando está sintonizada com os tempos da sociedade, suas necessidades, demandas e problemas. Ajuda a levar para frente o processo civilizatório, materializando o “ser mais” a que todos nós temos direito, trazendo progresso científico-tecnológico, formando gerações mais preparadas que as precedentes, produzindo sociedades mais justas e menos desiguais. Região Tocantina – O Brasil tem compromisso com uma educação libertadora? J...

O ANO PERDIDO

O ano da pandemia do coronavírus deixará marcas profundas na educação e nas desigualdades do nosso país, acumulando desafios para o próximo ciclo político e econômico. Não há copo meio vazio ou meio cheio. A educação pública enfrentou um dos piores momentos. Temos um Ministério da Educação esvaziado e omisso na condução da política educacional, incapaz de tomar decisões fundamentais, se movendo a base de pressão social e política. Lembremos do episódio do Exame Nacional do Ensino Médio-Enem, adiado com muito custo e resistência. Lembremos do ensino remoto que só ocorreu graças à atuação do Conselho Nacional de Educação-CNE. Os estudantes da escola pública se viram excluídos do sistema de ensino, enganados por falsas soluções tecnológicas que nunca os alcançaram e sendo descobertos pelo poder público em suas casas, dessa vez não mais como números, mas como gente e gente submetida à desigualdade social e educativa. No entanto, ação que tarda é inócua. Este foi um ano perdido para maioria...

MELHORES RESULTADOS, MAIS RECURSOS

O Senado Federal aprovou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-Fundeb, agora Emenda Constitucional nº 108. Um dos aspectos que chamou bastante atenção durante toda a tramitação do novo Fundeb foi a ausência do Ministério da Educação no debate. Inacreditavelmente, o órgão coordenador da política educativa do Brasil não participou e nem contribuiu para a definição estratégica do novo modelo de financiamento da educação pública. Merece destaque a forte atuação da sociedade civil organizada, em especial a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a qual integrei e colaborei no Comitê local. A mobilização teve por foco a defesa da garantia do padrão de qualidade, a aplicação dos recursos para o investimento na educação pública, a exclusão do cômputo de aposentadorias nas despesas, a ampliação da contribuição da União e a transformação do Fundeb em permanente. Incidimos diretamente junto à opinião pública e aos Senadores e Deputados Federais durante todo o proces...

FUNDEB COMO POLÍTICA DE ESTADO

O novo FUNDEB está em tramitação no Senado Federal, sua aprovação tal como saiu da Câmara dos Deputados representará um avanço relevante para o financiamento da educação pública no Brasil. Contudo, será insuficiente para garantir os mais elevados padrões de ensino previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Quais são os avanços em relação ao FUNDEB anterior? Tornar o fundo permanente, a ampliação da participação da União e a garantia do padrão de qualidade. O Fundef e o Fundeb anterior tinham vigência de 10 anos, portanto, ao final desse período deveriam ser renovados ou extintos, conforme a conjuntura política. Ao tornar o fundo permanente, o Estado garante certa proteção jurídica ao financiamento da educação e o retira da disputa política inerente a cada governo. A ampliação da participação da União é um dos mais importantes ganhos do novo FUNDEB. Vejam só, a União detém quase 70% da arrecadação de impostos, contribuições e taxas no Brasil. Os Estados possu...

COMO REABRIR AS ESCOLAS?

Passados alguns meses sem aulas no mundo, poucos países começaram a reabrir suas escolas, na América Latina somente o Uruguai, registrando 826 casos confirmados e 23 mortes por Covid-19. Existem equívocos de origem para explicar os problemas enfrentados pelo setor educativo durante a pandemia, o primeiro é fingir que estávamos bem antes e o segundo é que ocorrerá um milagre depois. Nossa educação ia mal antes e nada nos autoriza supor que irá melhor depois, os dados e as pesquisas jogam água fria nos oportunistas de ocasião. Os prejuízos serão captados nas próximas avaliações nacionais e locais. Há grande ansiedade e temor pelo retorno às aulas e se abate verdadeiro desespero nas famílias menos favorecidas, preocupadas com o impacto da pandemia na educação de seus filhos e ao mesmo tempo imersas nas desigualdades históricas de nossa região. Estamos falando de baixo aprendizado, abandono escolar, captura pelo crime, trabalho infantil, desnutrição e violência doméstica. Unesco, Unicef e...

INEP PRECISA DE AUTONOMIA POLÍTICA

Temos acompanhado a novela do Exame Nacional de Ensino Médio-Enem, de um lado, sociedade civil organizada, movimento estudantil e parlamentares tem solicitado ao Ministério da Educação-MEC o adiamento do cronograma do Exame, de outro lado, o Ministro Abraham Weintraub batendo o pé e se recusando a dialogar. O Senado Federal aprovou projeto de lei pelo adiamento e na sequência a Câmara dos Deputados deveria fazer o mesmo, contudo, recuou em função de nota oficial do INEP/MEC confirmando o adiamento e de postagem do Presidente no Facebook no mesmo sentido. Rede social não é diário oficial, o que estava postulado na lei trazia segurança jurídica para os estudantes e representava medida preventiva para o futuro. Agora estamos no pior dos mundos, não sabemos se o adiamento será efetivado e não resolvemos o problema para as próximas gerações de brasileiros, mais estranho foram as comemorações. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-Inep é o órgão vinculado...

ADIAR O ENEM É NECESSÁRIO

Tenho na defesa da escola pública uma das minhas causas. Que escola é essa? São 141.298 estabelecimentos de ensino que atendem 40 milhões de estudantes em todo o Brasil. Nessas escolas persistem desigualdades que marcam nossa história como civilização, são visíveis e inescapáveis a todos os banhos de mídia e às retóricas desviantes. A pandemia do coronavírus não inventou as desigualdades da escola pública brasileira, mas as agravou e as evidenciou. Por exemplo, as plataformas de ensino via internet ou celular prevalecem como solução para suprir a ausência de aulas. O que nos alerta para a exclusão digital em nosso país, onde 33% dos domicílios não possuem acesso à internet, conforme pesquisa TIC Domicílios. A desigualdade educativa se reflete nas condições dos estudantes da escola pública em participarem no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM, o qual foi criado para equilibrar e corrigir as distorções no acesso à Universidade. Esses estudantes estão sem aulas há tempos e em sua maioria...