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A EDUCAÇÃO SEM MINISTÉRIO

Não há justificativa racional para o Brasil estar sem rumo no Ministério da Educação. Ainda que o governo seja autoritário e liberal, desprovido de qualquer criatividade. Nós temos metas e estratégias a serem cumpridas na educação, elas foram estabelecidas no Plano Nacional de Educação-PNE (Lei Nº 13.005/2014), comprometendo os poderes públicos até o ano de 2024. Qual a dificuldade de ler o PNE e colocar em prática?

O Relatório de Avaliação do PNE divulgado pelo Inep mostra que só cumprimos 1 das 20 metas. O mais grave é que retrocedemos em áreas como educação integral e no financiamento da educação. Os gastos na área de educação caíram, influenciados pelo contexto de crise econômica e fiscal, os governos federal, estaduais e municipais realizaram cortes e contenções na manutenção e desenvolvimento do ensino.

A educação integral seria a redenção dessa escola pública medíocre oferecida aos 38 milhões de estudantes. Não é um falso consenso, essa escola completa é que existe no mundo, aqui convivemos há décadas com a aberração das escolas de tempo parcial. Não basta inaugurar escolas, agenda necessária, mas insuficiente e por vezes equivocada.

A grande revolução é mudar o modelo pedagógico das escolas, mudar o modelo é implantar a educação integral. É claro que isso trará demandas por infraestrutura e equipamentos, pessoal e insumos. As crianças e os jovens mais pobres não podem ter uma escola de excelência?

O Anuário da Educação Básica Brasileira deste ano, documento produzido pelo movimento Todos pela Educação, traz novamente, dados gravíssimos da crise de aprendizagem que vivemos na escola pública.

Meu caro leitor, você considera razoável que de cada 100 estudantes que começam a educação básica, somente 65 chega a concluir? Não lhes revolta o fato de 70,9% desses estudantes não aprenderem o adequado de português e 90,8% não aprenderem o adequado de matemática?

É preciso colocar a mão na consciência, essa responsabilidade é coletiva, mas essencialmente daqueles que estão com o poder de mando no país. É inacreditável e inaceitável desrespeitar esses problemas, esvaziar o Ministério da Educação e nos atrasar mais ainda naquilo em que acumulamos déficits, desperdícios e amadorismos.

Registro meu veemente protesto contra tal situação. O Brasil não pode conduzir uma política educacional sem Ministério, sem Ministro, vacilando na escuridão sem azeite no candeeiro.

O Relatório “Direito a educação: impacto da crise da COVID-19 no direito à educação” apresentado no Conselho de Direitos Humanos critica as medidas de austeridade que afetam os orçamentos da área de educação agravando os impactos da crise. O Brasil é citado como exemplo negativo em que essas medidas levam ao desmantelamento das políticas sociais. Diante disso, relembro Anísio Teixeira “não se pode fazer educação barata – como não se pode fazer guerra barata. Se é a nossa defesa que estamos construindo, o seu preço nunca será demasiado caro, pois não há preço para a sobrevivência”. É algo impossível de fazer?

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