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INEP PRECISA DE AUTONOMIA POLÍTICA

Temos acompanhado a novela do Exame Nacional de Ensino Médio-Enem, de um lado, sociedade civil organizada, movimento estudantil e parlamentares tem solicitado ao Ministério da Educação-MEC o adiamento do cronograma do Exame, de outro lado, o Ministro Abraham Weintraub batendo o pé e se recusando a dialogar.

O Senado Federal aprovou projeto de lei pelo adiamento e na sequência a Câmara dos Deputados deveria fazer o mesmo, contudo, recuou em função de nota oficial do INEP/MEC confirmando o adiamento e de postagem do Presidente no Facebook no mesmo sentido.

Rede social não é diário oficial, o que estava postulado na lei trazia segurança jurídica para os estudantes e representava medida preventiva para o futuro. Agora estamos no pior dos mundos, não sabemos se o adiamento será efetivado e não resolvemos o problema para as próximas gerações de brasileiros, mais estranho foram as comemorações.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-Inep é o órgão vinculado ao MEC responsável pela realização do Enem, também é conhecido por cuidar dos Censos Escolares e do Ideb. Vejam só, chega a hora em que as políticas educacionais precisam ser protegidas do arbitrário disfarçado de discricionário.

O Inep completou 83 anos em 2020, um dos raros casos de instituição que sobreviveu a governos democráticos e ditatoriais no Brasil. Nasceu dia 13 de janeiro de 1937 como Instituto Nacional de Pedagogia durante o Governo Getúlio Vargas, à frente do Ministério da Educação estava Gustavo Capanema, o mais longevo ministro da nossa história.

Digo que é raro porque nossos governantes são muito seduzidos pelos cantos da sereia da descontinuidade. Não resistem a extinguir aquilo que entendem como herança dos governos anteriores ou mesmo mudar de ideia como quem troca de camisa. Não esqueçamos do governo Collor de Mello e sua sanha por extinguir órgãos públicos de uma canetada só.

Como enfraquecer o arbitrário? Tornando a instituição mais independente do governo de turno. Penso que chegou o momento do Inep se tornar agência reguladora da educação, assumindo papel de protagonismo para conduzir o Brasil rumo ao Bicentenário de sua Independência em 2022, se faz necessário que a busca pela qualidade da nossa educação seja tarefa de todas as gerações, não de um governo.

Sugiro que o formato seja semelhante ao das agências reguladoras ou autarquias de natureza especial em que o quadro diretivo superior tenha mandato e as indicações sejam aprovadas pelo Senado Federal. Se a educação é tão importante como tantos discursam, vamos dar a ela a importância devida, elevando o Inep a órgão de Estado.

Exemplos similares podem ser encontrados no Instituto Colombiano para la Evaluación de la Educación (Colômbia), o Sistema Nacional de Evaluación, Acreditación y Ceritificación de la Calidad Educativa (Peru), Agencia de Calidad de la Educación (Chile), Instituto Dominicano de Evaluación e Investigación de la Calidad Educativa (República Dominicana) e Instituto Nacional de Evaluación Educativa (Uruguai).

Os modelos variam, o traço comum é que esses órgãos têm maior independência política para atuar em prol da qualidade da educação de seus países, protegendo o debate de temas técnicos e sérios como as avaliações nacionais das barbaridades do tiranete do momento. Mais uma vez é importante que o Congresso Nacional junto com a sociedade civil organizada enfrente este tema, o Centro de Inovação e Conhecimento para a Excelência em Políticas Públicas-Ciepp está à disposição dos parlamentares para contribuir com a construção de soluções para a educação brasileira.

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