No Maranhão a cidadania ainda é de papel
Há 14 anos, em 1995, Gilberto Dimenstein, publicou o livro “Cidadão de papel: a infância, a adolescência e os direitos humanos no Brasil” denunciando que apesar das inúmeras e modernas legislações que possuímos, vivenciamos uma cidadania de aparência, de papel, distante da real concretização dos direitos humanos básicos e universais.
José Murilo de Carvalho no livro “Cidadania no Brasil: um longo caminho”, publicado em 2001, isto é, há 8 anos, se refere ao fato de que os direitos do cidadão no Brasil, ao longo da história, estiveram mais no papel do que acessíveis a sociedade em geral, pois figuravam nas constituições, mas sua garantia real para maioria era precária ou passavam períodos de tempo suspensos, como durante a ditadura militar de 1964.
A liberdade individual, o habeas corpus, a liberdade de expressão quando restituídos beneficiavam apenas a parcela mais rica e educada da população que os podiam acionar, tendo maior conhecimento deles, possibilidade de pagar advogados e acesso ao Judiciário. Grande parte da população não conhece esses direitos, guardando desconfiança da lei e seus agentes; e o acesso a Justiça, dificultado por questões financeiras, falta de eficiência e mesmo independência do Judiciário.
Mas o grande desafio ou “nó” que “torna lenta a marcha da cidadania” é a incapacidade dos nossos representantes no exercício do poder, produzir resultados que reduzam efetivamente a desigualdade.
Apesar de todas essas análises, em 8 de novembro de 2009, o principal programa anunciado pelo Governo Roseana Sarney, judicialmente empossado e legitimamente questionável, chama-se Viva Cidadão, e o que é? Reproduzo a matéria: “A população terá acesso a diversos serviços, tais como emissão de Carteira de Identidade, antecedentes criminais, Carteira de Trabalho, alistamento militar, CPF, telecentros (espaço para acesso à internet e impressão de documentos de pesquisa) e a atendimentos que serão prestados no local pela Secretaria de Estado da Fazenda, pelo Detran, Sebrae, Banco do Brasil e Banco Popular” (jornal O Estado do Maranhão, Caderno Cidades, Geral, p. 7, 8/11/09).
Mais estranho ainda é o trecho final da matéria “A expansão do Viva Cidadão integra as ações do Programa de Valorização do Servidor Público Estadual, lançado em julho pela governadora Roseana Sarney”.
Primeira das conclusões possíveis é que no Maranhão apenas quem é servidor público é cidadão; segunda, cidadania no Maranhão significa tirar documentos (pagando taxas salgadas para uma população com baixa renda) e acessar serviços públicos fundamentais como Detran (a maioria não possui veículo quanto mais carteira de motorista), Banco do Brasil (como se não existissem Agências), Banco Postal (como se não existissem os Correios) e Secretaria da Fazenda (como se houvesse economia local para arrecadar impostos); terceira, a discussão sobre cidadania que será debutante ano que vem é “desconhecida” pelo Governo de Roseana Sarney.
Aqui a cidadania não implica em direitos civis (liberdade, igualdade, justiça), políticos (participação e organização) e sociais (educação, saúde, segurança, cultura), etc., quanto mais, a nova geração de direitos, tais como os republicanos (a coisa pública deve ser tratada de forma pública). Mais significativo é a ausência de qualquer menção a erradicação do sub-registro civil, mais flagrante é o fato do programa ser cópia repetida em quase todas as unidades federativas, já ter sido implantado aqui, sem grandes impactos ou resultados, e reeditado como novidade.
Comentários
Postar um comentário