Jhonatan
Almada, historiador, escreve as sextas-feiras no Jornal Pequeno
Não se resolve os
problemas de gestão irresponsável dos recursos públicos sacando dinheiro do
bolso dos servidores ou gerando incertezas quanto ao direito de aposentadoria.
Lição fundamental não aprendida por muitos governantes de ontem e de hoje. O
que acontece no Paraná é reflexo de uma mal explicada migração de beneficiários
entre os fundos de previdência dos servidores. Os cálculos que fundamentaram o
projeto de lei do Governo do Estado do Paraná não levaram em conta todos os
elementos técnicos necessários exigidos pela regulamentação previdenciária
nacional e não foram respaldados pelo órgão federal que atua de forma
concorrente nesse assunto. A pressa em gerar uma economia de R$ 142,5 milhões sem
saber se isso lesaria os servidores teve como reação adversa a revolta em
massa, liderada pelos professores estaduais.
A questão de fundo é o
uso da violência pelo Estado para impor a ordem. As elites políticas não
respeitam as mobilizações e reivindicações quando feitas nas ruas. Nossa tradição
são os acordos de cúpula à revelia das maiorias. As manifestações dos
professores paranaenses de 29 de abril e as manifestações elitistas e de
direita de 12 de abril receberam tratamento diferenciado pelas polícias e pelas
mídias. A primeira por colocar o dedo na ferida ao expor a desvalorização
financeira e social a que os professores da rede pública oficial vivenciam no
país. A segunda por atender aos interesses políticos conjunturais que desejam
derrubar o governo, inconformados com os resultados das urnas e incapazes de
conviver na democracia. Aos primeiros, balas e cães. Aos segundos, selfies e barreiras
protetoras.
É antiga a discussão
sobre desmilitarização e unificação das polícias. A força das corporações é tão
grande que esse assunto nunca avançou. Continuamos com polícias formadas como
braço auxiliar do Exército, especializadas na repressão ao povo e incapazes de
conter a violência criminosa. A simbologia das caveiras, facas, águias e cobras
não são mero mau gosto. Não há caminho fácil aqui. Os policiais são servidores
públicos, portanto, devem obedecer ao código de ética do serviço público.
Jamais deveriam cumprir ordens expressas de repressão. No mesmo sentido, nenhum
governante na democracia deveria ordenar repressão policial a livre
manifestação da opinião e do pensamento. Isso coloca em cheque a legitimidade
do Estado Democrático de Direito e expõe seu caráter elitista e antipopular.
Repressão só a criminosos, manifestantes devem ser protegidos dos excessos, nunca
atacados.
Atacar os professores
que defendem seu direito a uma aposentadoria digna e expressam seu direito de
divergir da orientação do Governo do Estado é um retrocesso claro e vergonhoso
em relação aos 30 anos de democracia no Brasil. As pancadas e mordidas nos
professores paranaenses informam o quanto as elites não tem apreço pela
educação básica pública, o quanto falhamos no ensino da história da ditadura
militar de 1964 e o quanto nós professores somos desunidos, mesmo com as veias
abertas. Isso nada tem a ver com a crítica simplista ao slogan de pátria
educadora do governo federal, o qual aponta o caminho de futuro, não a
resolução de passivo histórico.
Eduardo Galeano
(1940-2015) escreveu que em 2009 o Governo Federal pediu desculpas públicas a
Paulo Freire por tê-lo prendido e exilado pelo seu trabalho em prol da
alfabetização de jovens e adultos nas décadas de ditadura militar. Gesto que
ficou sem agradecimento, pois Paulo Freire estava morto há doze anos. Ele andou
o mundo e quanto mais ensinava, mais aprendia. Diante disso, mesmo após todo o
reconhecimento internacional do seu trabalho, o Estado lhe pediu desculpas
tardiamente. Ainda assim alguém banhado na ignorância do não saber levanta um
cartaz com “basta de Paulo Freire”. Prende-se primeiro, humilha-se primeiro,
atenta-se levianamente contra a honra de outrem, essa é a nossa tradição
histórica em relação aos professores e educadores.
Não será com sangue, paus
e pedras que iremos resolver os problemas recorrentes ou pendentes, entre eles,
a centralidade da educação pública de qualidade e da valorização financeira e
social dos professores. No Maranhão, estamos construindo outro caminho em
relação à educação pública. Diálogo e serenidade sempre, repressão jamais.
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