sábado, 29 de março de 2014

A ALTERNÂNCIA DO PODER NO MARANHÃO E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

Jhonatan Almada, historiador, integra o quadro técnico da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Mudar a política no Maranhão e democratizar o Estado passa, necessariamente, por uma nova relação entre este e a sociedade civil. Uma dificuldade fundamental é a distância entre a retórica do discurso de luta e as formas concretas de implementação das políticas públicas, formas que nem sempre correspondem às reivindicações históricas da sociedade ou ao proposto pela sociedade civil.
Recentemente, ocorreram duas experiências de consulta à sociedade civil: o Ciclo de Debates pós-SBPC promovido pela Universidade Federal do Maranhão na gestão do atual reitor Prof. Natalino Salgado Filho e a escuta de organizações da sociedade civil realizada pelo jornal Vias de Fato.
A SOCIEDADE CIVIL E A UNIVERSIDADE. O Ciclo de Debates pós-SBPC, rara ação da Universidade voltada diretamente à realidade onde está inserida, resultou na publicação de um caderno de proposições tendo por eixos orientadores: democracia, desenvolvimento sustentável, universalização de direitos e acesso à justiça e combate à violência. Dezenas de instituições públicas, privadas e da sociedade civil participaram. Em cada eixo foram identificados problemas, propostas de superação, ações que viabilizam essas propostas, responsáveis pela execução e prazo para a execução.
Ainda que represente uma leitura dos problemas maranhenses a partir dos referidos eixos orientadores, como quase todo documento de planejamento participativo, esbarra na identificação dos responsáveis, nos prazos para a execução e, especialmente, no financiamento das ações.
Exemplo disso, o tratamento dado ao tema da educação. O primeiro problema apontado é a baixa oferta de vagas para os ensinos médio e técnico no Estado, cujas propostas de superação são as de criar mais vagas e expandir a oferta de cursos de formação inicial para professores em todo o Estado. Os responsáveis são o Ministério da Educação, o Governo do Estado e as Prefeituras Municipais.
O ensino médio de formação geral foi expandido no Governo José Reinaldo, contudo essa expansão não se viu acompanhada, monitorada e avaliada. Assim, temos cidades com uma única escola de ensino médio ou cidades sem escola alguma. A qualidade do ensino é precaríssima.
O ensino médio técnico foi expandido exclusivamente pela intervenção do Governo Federal com a criação de campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) em várias cidades. O Governo do Estado não tem qualquer participação na expansão do ensino técnico. A questão que se impõe em relação a esse ensino é se as pessoas formadas encontrarão trabalho ou deverão criar seu próprio trabalho em municípios economicamente deprimidos.
Ora, tanto a expansão de vagas quanto a oferta de cursos de formação inicial ocorrem desde os anos de 1990 e 2000, com atuação da Universidade Estadual do Maranhão e Universidade Federal do Maranhão. Entretanto, essas iniciativas nunca passaram por um amplo processo de avaliação para a tomada de decisão, existem pesquisas pontuais para consumo acadêmico, não para a decisão governamental.
Um segundo problema apontado é que os sistemas de ensino são desarticulados. A proposta de superação é a criação de um sistema único de ensino sob a responsabilidade dos atores institucionais já mencionados. Talvez com a exceção do município de São Luís, não existem sistemas municipais de ensino, no máximo que o há, são redes de escolas mais ou menos geridas pelas Secretarias Municipais de Educação. Um sistema implica, no mínimo, em um Plano de Educação, um Plano de Carreira e Remuneração, um Conselho Municipal de Educação atuante, um Fundo Municipal de Educação, uma Secretaria Municipal que o coordene e uma Lei que o institua como tal.
Conheço inúmeros municípios do Maranhão, ora atuando como consultor, ora como planejador, e em nenhum deles encontrei esses elementos, sequer do ponto de vista meramente formal.
O terceiro problema apontado foi o desvio e desperdício de recursos públicos para a educação tendo como proposta de superação o fortalecimento dos conselhos municipais de controle e fiscalização e a implementação da lei de acesso à informação. A ação é regulamentar os conselhos em cada ente federado e os atores institucionais citados são a Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MP), Instituições de Ensino Superior e Conselhos.
É sabido que a maioria dos conselhos municipais é formal e não funciona na prática. Além de formais, são parentais, seus membros são ligadas a parentela do prefeito da vez. O principal meio de acesso à informação dos municípios ainda é o rádio e a televisão. A internet quando chega é via rádio e sua utilização se atém a geração mais jovem. A CGU, o TCE e o MP têm iniciativas pontuais no campo da fiscalização e controle, no entanto, essas iniciativas não são integradas e não tem densidade suficiente para superar os entraves corporativos ou os impedimentos advindos das relações de poder entre seus membros e a sociedade política local.
O quarto problema é a gestão escolar ineficaz e ineficiente, cuja superação passa pela definição de critérios para a escolha e permanência dos gestores escolares, tendo como atores institucionais as Secretarias Municipais de Educação e a Secretaria Estadual.
A gestão escolar ineficaz e ineficiente não é responsabilidade exclusiva do gestor. Existem escolas no Maranhão, reconhecidas e premiadas, que conseguem desenvolver um trabalho razoável a despeito das péssimas condições de trabalho que enfrentam. É fundamental definir os critérios de escolha do gestor, mas crer que após essa definição tudo se resolverá é ilusório. A permanência do gestor deve estar vinculada a implementação de um programa de gestão e, assim como ocorre na sociedade política, não pode ficar mais de dois mandatos no cargo. Fazer isso, sem transferir recursos suficientes às escolas e fiscalizar a sério as prestações de contas dos gestores também se mostrará ilusório.
O quinto e último problema é a formação continuada ineficiente e insuficiente, cuja proposta de superação é a realização de programas de formação vinculados a uma política única de educação sob a liderança das Secretarias Municipais de Educação e Secretaria Estadual.
Rios de dinheiro correram para a formação continuada de professores no Maranhão, empresas e consultorias foram contratadas, cursos foram ministrados, até palestras motivacionais. Nada disso surtiu efeito real na prática do professor na sala de aula. Existe uma quebra entre a formação e essa prática. A solução não é facilmente identificável, pois não há um acompanhamento efetivo da implementação do currículo pelo professor, seja por parte das coordenações pedagógicas, gestores escolares ou Secretarias.
As explicações sobre os péssimos indicadores educacionais maranhenses não ultrapassam o plano macro. Quando muito incluem as escolas enquanto generalidade, mas omitem-se quanto às salas de aula, o professor e o aluno, ao aderir a soluções genéricas baseadas em tecnologia, sem metodologia de ensino.
A SOCIEDADE CIVIL POR ELA MESMA. O jornal “Vias de Fato” mantém uma linha editorial fora dos padrões dos veículos da mídia dominante no estado, publicando artigos e matérias posicionadas no espectro mais progressista, com fortes vínculos com a Universidade e a sociedade civil organizada. Propôs as seguintes perguntas a organizações da sociedade civil: 1) “O que precisa ser feito para que haja, realmente, uma mudança social e política no Maranhão? 2) O que é fundamental, imprescindível e prioritário para que se vivencie, de fato, um processo de mudança? e 3) qual o papel da sociedade, dos setores ligados às causas populares, nesta conjuntura?.
As organizações que responderam foram: a Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA), Cáritas Brasileira, Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SMDH), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), Conselho Indigenista Missionário (CIMI-MA), Grupo de Estudos Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA) e Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas).
A resposta da SMDH é das mais ilustrativas. Elege o modelo oligárquico e suas práticas de coronelismo e patrimonialismo como óbice a ser combatido e vencido, entende o voto como o início de um processo que não se esgotará em um mandato e entende que o papel da sociedade é mais que votar, fiscalizar, cobrar, reclamar. Concluem afirmando que sabem o caminho errado, mas não sabem o caminho certo.
O MST argumenta que o Maranhão precisa de outro projeto de sociedade, o que ultrapassa o período eleitoral e implica em um modelo de desenvolvimento que invista na pequena agricultura e na reforma agrária. Entendem que derrotar a oligarquia Sarney é parte da mudança, mas não por si só. É fundamental um projeto político em que a sociedade seja protagonista.
A CPT entende que a mudança não virá por meio de um processo eleitoral e não acredita nas formas tradicionais de fazer política. A mudança virá pela mobilização e organização do povo, o qual deve lutar pela reforma agrária/regularização fundiária, contra a grilagem, a violência no campo e a impunidade dos agentes públicos.
A CIMI-MA defende a ideia de um Estado Plurinacional que assegure o respeito aos povos indígenas e suas culturas. Compreende que somente pela maior participação popular é que as mudanças avançam. O desafio é criar novas formas e mecanismos de participação popular que sejam respeitadas pelos poderes instituídos, sobretudo na gestão de entidades como INCRA e ITERMA.
A Cáritas entende que é pelo diálogo com a sociedade que se encontrarão as saídas para os problemas maranhenses, pois se a sociedade sabe o que não quer, ainda não tem clareza do que quer. Uma ampla mobilização social a partir dos territórios traria, pela construção coletiva, troca de experiências e conhecimentos, o caminho a seguir. Por isso, a organização não acredita na liderança de um para resolver as questões que nos desafiam a todos.
A CSP-Conlutas compreende que a dominação da oligarquia Sarney é a principal responsável pela persistência dos problemas de exploração dos trabalhadores do campo e da cidade advindos com o latifúndio, a corrupção, o agronegócio e a violência sistemática, exemplificados na situação do Presídio de Pedrinhas a atingir especialmente negros e pobres. Critica as organizações da sociedade civil em geral, argumentam que foram cooptadas pelos governos e acreditam nas ilusões eleitorais.  Entendem que é pela construção coletiva que as mudanças ocorrerão de fato.
A resposta do GEDMMA critica a economia dos grandes projetos ou dos enclaves que excluem a maioria da população dos possíveis benefícios e fortalecem a concentração de riqueza. Defendem a valorização de uma economia sustentável em escala micro e não capitalista, preservando o ambiente, valorizando a cultura local, promovendo ampla reforma agrária e investindo em educação e saúde fora da lógica de mercado. Propõem a criação de fóruns permanentes constituídos por movimentos sociais e setores ligados às causas populares que possam superar os processos eleitorais e se situar no longo prazo.
OS LIMITES DA SOCIEDADE CIVIL. O campo e a questão da terra são temas comuns a todas as respostas das organizações da sociedade civil. Entretanto, nenhuma dessas organizações mencionou formas concretas de garantir que a redistribuição de terras não se perca no caminho. Conheci inúmeros assentamentos abandonados na região tocantina, pois apesar de receberem apoio financeiro, nunca tiveram assistência técnica. Mais que reforma agrária, o desafio é garantir condições de permanência aos que vivem no campo e do campo. Isso não é uma questão de mais ou menos participação popular, mas de educação, convencimento, recursos e assistência técnica. Nada garante que as atuais gerações tenham interesse em permanecer no campo e não seguir para o canto da sereia das cidades.
Salvo as propostas do GEDMMA, mesmo carentes de concretude, a maioria das organizações se resguarda na fórmula: mais participação igual à mudança. Enxergam na mobilização popular o caminho, o passe de mágica de onde irão brotar as saídas para os problemas maranhenses. Crer no povo, não nos pode omitir do processo educativo de longo prazo a ser realizado, com eles. Mais ainda, não podemos adotar um caminho de irracionalismo e de idealização, segundo o qual, basta o povo dizer o que quer e tudo será resolvido.
Há uma confusão entre participação e educação política. A população maranhense foi consultada inúmeras vezes por vários governos e entidades da sociedade civil produzindo documentos com suas reivindicações e necessidades, ontem e hoje. Os Diálogos pelo Maranhão, realizados por Flávio Dino, principal e mais viável liderança política da oposição, são uma forma de consulta. O não atendimento dessas reivindicações e necessidades ao longo do tempo as tornou quase publicamente conhecidas. Isso significa que criar e instituir novas instâncias de mediação entre Governo e Sociedade enquanto formas de verbalização das necessidades populares é uma medida necessária, mas não suficiente. Existe um trabalho de educação política por fazer.
A retórica da participação popular adotada pelas organizações da sociedade civil revela o quanto essas entidades ainda adotam os mesmos termos do debate vigentes durante a Ditadura Militar de 1964 e a redemocratização dos 1980. Como diria Ignacio Rangel, não aprenderam e não esqueceram quase nada desde então. Retórica, por que essas organizações perderam o povo, sobretudo as novas gerações. O mundo não corresponde a dois lados claramente delineados como naquela conjuntura, bem e mal, bom e ruim.
Exemplo disso, é que nem os jovens que tomaram as ruas, nem as pessoas dos protestos por melhorias nos serviços públicos, passaram ou passam por essas organizações, atuam sem elas e sob o risco de serem apropriados pelos conservadores mais nazistas. Salvo o MST, a maioria dessas organizações se omitiu ou se posicionou contrariamente ao Governo Jackson (2007-2009), repetindo e acatando as interpretações academicistas que só veem mudanças intra-oligárquicas ou mudanças com práticas oligárquicas. Essa cegueira continua.
O mais grave é a desvalorização das eleições na democracia representativa, presente em todas as propostas. Ora, os que estão no poder concorrem e ganham justamente essas eleições. Desvalorizá-las ou subavaliá-las como uma oportunidade para iniciar a mudança, abre espaço para a manutenção dos que já estão no poder e paralisam essas organizações em um trabalho de educação política que seria fundamental.
Entendo que a relação entre Governo e Sociedade civil é importante para carrear mais forças progressistas em um contexto político conservador, mas não é pré-condição para se consolidar a alternância do poder. A sociedade civil organizada tem seus limites na explicação da realidade, na proposição de soluções para os problemas maranhenses e na articulação do conjunto da população. Ainda que ela seja o mais progressista que temos no Maranhão, não implica as opções mais corretas ou viáveis para a mudança da estrutura ou atuação na conjuntura.

terça-feira, 25 de março de 2014

Centenário de Ignacio Rangel



CENTENÁRIO DE IGNACIO RANGEL

Jhonatan Almada, historiador

Entre os dias 25 e 26 de março de 2014, São Luís sediará os eventos comemorativos pelo centenário de nascimento do economista maranhense Ignacio Rangel (1914-2014). Os eventos foram organizados pelo Conselho Regional de Economia do Maranhão (CORECON-MA)  e Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com apoio da Academia Maranhense de Letras e da Vale.
Ignacio Rangel nasceu dia 20 de fevereiro de 1914, na cidade de Mirador, alto sertão. Filho do juiz Mourão Rangel, cedo se envolveu na militância política, participando da Revolução de 1930 (tinha 16 anos), bem como, pegou em armas na tentativa de tomada do poder pela Aliança Libertadora Nacional em 1935 (com 21 anos). Amargou alguns anos de prisão no Rio de Janeiro e de domicílio coacto em São Luís. A prisão foi transformada em Universidade por Rangel, pois criou junto com outros presos, intelectuais de todo o Brasil, treze cursos que funcionavam no presídio do Rio. Tentando entender as razões de sua derrota, na prisão, Rangel elaborou o gérmen de sua contribuição teórica original para a interpretação do Brasil.
Formou-se em Direito na antiga Faculdade de São Luís, sendo que anteriormente, havia iniciado cursos de Medicina no Rio de Janeiro e de Agronomia em São Luís. Durante seu domicílio coacto suas principais influências foram Antônio Lopes, professor da Faculdade de Direito e liderança intelectual no Maranhão daquele período; Arimatéia Cisne que o ensinou latim, aprendizado que nunca esqueceu, pois seus textos guardam inúmeras expressões latinas; e João Vasconcelos Martins e Caio Carvalho da firma Martins, Irmãos & Cia, onde trabalhou e adquiriu conhecimento prático de economia, área para a qual seu interesse convergiu e nela mergulhou de forma autodidata.
A partir de um arranjo feito por amigos, consegue obter documentos para viajar ao Rio de Janeiro e participar da Primeira Conferência das Classes Produtoras, chefiando a assessoria da Associação Comercial do Maranhão no evento. De lá não retornou mais, tempos depois, mandou buscar sua esposa e filhos. Trabalhava como tradutor e modesto jornalista em meio expediente, guardando o tempo restante para o estudo disciplinado de economia. Seus artigos publicados no Jornal do Brasil, Digesto Econômico, Panfleto, Diretrizes e Diário de Notícias, chamaram a atenção do presidente Getúlio Vargas e de sua Assessoria Econômica, então chefiada pelo baiano Rômulo de Almeida.
Em 1952, Rangel passa a fazer parte do seleto grupo de assessoramento direto do presidente Vargas, um grupo de jovens com formações diversas, mas majoritariamente nordestino. O alto grau de dedicação ao trabalho desse grupo, varando madrugadas e fins de semana, fez com que fossem apelidados de “boêmios cívicos” pelo presidente. Eis aqui uma trajetória singular. Rangel parte da luta política na juventude para os quadros técnicos de alto nível do aparelho de Estado brasileiro, onde frutificaram suas principais contribuições, entre elas, os projetos de criação da Petrobrás e da Eletrobrás. Nenhum Presidente da República posterior teve Assessoria similar.
No ano seguinte ingressa no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e em 1954 faz um curso na Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) em Santiago do Chile, estabelecendo laços com Raúl Prebisch e Jorge Ahumada. Lá soube do suicídio de Vargas e se declara getulista, retornando ao Brasil e assumindo a chefia do setor de projetos do BNDE. Anos depois, atua na Coordenação do Plano de Metas do presidente Juscelino Kubistchek e na assessoria do presidente João Goulart, chegando a ser convidado para assumir a presidência do que seria hoje o Banco Central. Recusou-a alegando preferir a liberdade que o assessoramento conferia. Trabalha no BNDE até se aposentar, mantendo o vínculo mesmo depois disso. Nunca deixou de escrever para revistas e jornais ao longo de todo esse tempo, a Folha de São Paulo foi um deles.
Ainda que não tenha tido uma carreira universitária tradicional, Rangel nunca se furtou ao debate acadêmico. Foi um dos principais professores dos cursos do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), sendo verdadeira “usina do pensamento” daquele Instituto, logo fechado pela ditadura de 1964. Um golpe de morte em uma instituição inimitável cuja relevância só pode ser compreendida quando atentamos que naquela conjuntura, o Brasil não possuía número significativo de Universidades e programas de pós-graduação. A originalidade do pensamento de Ignacio Rangel e as influências dos intelectuais hegemônicos de esquerda e de direita, entre eles, Celso Furtado e Delfim Netto, recompensaram-no com muitos silêncios, omissões e apropriações sobre sua obra. Apesar disso e felizmente, seus contemporâneos, coetâneos e amigos jamais permitiram que esse silêncio perdurasse.
Desde então, quase sem interrupções, Rangel produziu uma obra de peso, verdadeiros clássicos, como os livros “Dualidade Básica da Economia Brasileira”, “A Questão Agrária Brasileira” e “A Inflação Brasileira”, todos publicados em dois volumes “Obras Reunidas” pela Editora Contraponto. Entre suas teses mais importantes estão a dualidade básica e a inflação. O Brasil só pode ser compreendido pelo conhecimento da dinâmica entre suas relações internas e externas. Rangel aponta para a influência das transformações dos países de capitalismo central no país, mediada pelas elites nacionais, combinando a conservação de formas arcaicas e a criação de formas modernas. O país é dual, ao mesmo tempo, antigo e moderno, velho e novo. Portanto, não se pode analisar o Brasil apenas do ponto de vista interno ou externo, pois a análise fatalmente será incompleta.
A inflação é um instrumento a ser utilizado de forma prudente como mecanismo de defesa da economia nas crises, o abuso desse instrumento pode gerar tanto a hiperinflação quanto a depressão econômica. As crises no sistema são regulares, ocorrem em ciclos longos (50 anos) e curtos (10 anos), a economia brasileira se insere e sofre as consequências dos ciclos, ora crescendo nas brechas de oportunidade, ora estacionando no fim dos períodos de prosperidade. Enquanto a maioria dos economistas surfava na onda do milagre econômico da ditadura de 1964, Rangel, baseado nos seus estudos, diagnosticava que em breve o milagre teria fim e a economia entraria em crise. Anos depois, a crise do petróleo de 1973 arremessa o Brasil em uma de suas maiores crises que perdurou durante a década de 1980 e boa parte dos anos de 1990.
O reconhecimento de Rangel no Maranhão foi tardio. Poucos anos antes de seu falecimento no dia 4 de março de 1994, recebeu o título de Economista do Ano pelo Conselho Regional de Economia, foi eleito para a Academia Maranhense de Letras e deu nome a sala no Departamento de Economia da Universidade Federal do Maranhão. O resgate de Rangel se deu pelas mãos de jovens intelectuais dos anos de 1980, sediados no antigo Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (Ipes), Rossini Corrêa, Raimundo Palhano, Pedro Braga e Maureli Costa que o entrevistaram e publicaram o livro “Fio de prosa autobiográfica com Ignacio Rangel” (1991).
Essa é apenas uma síntese das contribuições de Rangel. O fundamental é resgatá-lo para o presente. Os eventos comemorativos do Centenário de nascimento são o passo inicial.

sábado, 15 de março de 2014

A ALTERNÂNCIA DO PODER E O PROBLEMA DA “FULANIZAÇÃO” NO MARANHÃO

A ALTERNÂNCIA DO PODER E O PROBLEMA DA “FULANIZAÇÃO” NO MARANHÃO

Jhonatan Almada, historiador e integrante do quadro técnico da Universidade Federal do Maranhão.

Ignacio Rangel eximiu-se com maestria da teoria descolada da realidade, característica marcante de boa parte da intelectualidade brasileira até os dias de hoje. Preocupado com os problemas brasileiros e sua relação com o mundo, incessantemente buscou estudar e debater para produzir pensamento próprio, identificar caminhos, apontar e implementar soluções. Essa é a marca de sua originalidade em um cenário de pensamento colonizado, tanto a esquerda, quanto à direita, e mesmo entre os que não estão em nenhum dos dois extremos, sequer no meio.
É necessário sair do insulamento da capital São Luís e conhecer a miríade Maranhão. É nos municípios que emerge uma realidade a ser analisada em suas relações regionais, nacionais e internacionais. Aí percebemos que os partidos quase sempre não traduzem no âmbito local posicionamentos ideológicos, os quais são quase exclusivos das discussões acadêmicas de pequenos círculos. O que reúne as pessoas no seio de um projeto é a capacidade que ele tem de responder assertivamente aos seus problemas. Problemas superados em muitas cidades e estados do Brasil ou países pelo mundo, mas teimosamente presentes em terras maranhotas.
A falta de abastecimento de água e a erosão no município de Bom Jesus das Selvas, a ausência de segurança pública em Buriticupu ou de educação do campo em Itinga e a precariedade da infraestrutura urbana de Cidelândia são exemplos disso, exemplos que pude testemunhar de perto. A partir desses problemas podemos identificar a corrupção a desviar o dinheiro destinado a resolvê-los, o abandono das obras públicas iniciadas, o cansaço em relação a promessas feitas em período eleitoral, a frustração com a política tradicional, a revolta com o grupo dominante, quase sempre pessoalizado pela governadora Roseana Sarney e o sentimento de que a hora da mudança chegou.
É curioso ouvir o grupo dominante falar sobre a riqueza do Maranhão, pois seu senso comum ilustrado confunde propositalmente a própria riqueza com a do estado. O mais grave é que mesmo diante das problemáticas dos municípios apontadas aqui, esse grupo anuncia a oferta de internet gratuita para todos ou o asfaltamento de ruas em lugares que sequer água nas torneiras existe, menos ainda cabos de fibra ótica para transmissão de dados e acesso a internet.
O simulacro das ordens de serviços, assinadas de forma intensiva e desesperadora em vários municípios do Maranhão, já foi identificado pela população como mais um engodo desse grupo. A maioria viu a atual governadora uma única vez, em 2010, quatro anos atrás, assinando ordens de serviços similares com pompa e circunstância. Em 2014, quatro anos depois, as obras previstas foram abandonadas ou nunca saíram do papel timbrado. Viveiros de morcegos e jardins de grama dançam no inacabado, caçoando da indignação das pessoas.
Paulo Freire nos ensinava que no processo de diálogo com os outros, os temas por eles levantados podiam não dar conta de articular uma explicação de conjunto ou não caracterizarem alguns aspectos ignorados naquele determinado contexto. O dever de quem se vê na coordenação do diálogo é introduzir temas que complementem e articulem esse conjunto, com toda a humildade de quem aprende enquanto ensina. O problema do planejamento participativo é fazer crer, tanto para os que participam, quanto para os que sistematizam, que tudo será resolvido. O fator tempo e recursos é limitado no Maranhão, o artigo de Abdelaziz Aboud Santos sobre a dívida pública explica bem isso ao abordar tema pouco analisado pela oposição – o endividamento é a solução final do grupo dominante para inviabilizar um projeto de desenvolvimento para o Maranhão.
A fulanização na política maranhense nos cega quanto à complexidade da oligarquia local. Acusar Roseana Sarney de incompetência, escondida nas estratégias de marketing e na estética da propaganda governamental, não é difícil. Taxar Luís Fernando ou qualquer outro que servisse para tal como um mero poste a serviço da permanência do grupo dominante também não é nada complicado. Ir além o é. Roseana é uma política com mandato que representa um grupo dominante constituído por inúmeras famílias poderosas e enriquecidas pelos cinquenta anos de mando. Esse grupo tem seu núcleo central e se articula com pequenas células de dominação em todos os municípios. Essa articulação instituiu uma prática de relação indireta com a população local baseada no vil metal e no favor. A mediação das lideranças que se mostrem fiéis ao grupo cumpre esse papel, sem que as próprias lideranças se vejam como integrantes dessa prática e sem que isso resulte no atendimento dos anseios mais pungentes daquela população.
O ponto é oportunizar essa compreensão às lideranças existentes trazendo-as para uma nova perspectiva de cultura política no Maranhão, possibilitar a emergência de novas lideranças e potencializar a relação direta com a população local a partir de formas de comunicação e articulação política diferenciadas, alternativas. A questão não é contemplar todas as demandas que são verbalizadas, mas priorizar aquelas que mais afetam a dignidade dos munícipes. A permanência do grupo político dominante tornou algumas dessas demandas comuns a todos os municípios. A falta de água é um exemplo disso, este problema a pesar e a aleijar as costas dos cidadãos e cidadãs que precisam carregar seus baldes d´água se quiserem beber, foi ignorado plenamente por décadas, em uma terra com rios e lençóis freáticos perenes.
Respeitar essas lideranças e suas trajetórias, respeitar os adversários e aqueles que pensam diferente de nós ou se posicionam em diferentes campos, é fazer política no sentido popular, democrático e republicano. O enfrentamento se dá entre diferentes ideias, visões, leituras, convicções e posições sobre nossa realidade, não entre “fulanizações” ou ilações de conflitos pessoais. O desafio maior é colocar o bem comum de todos e cada um no primeiro plano do nosso esforço coletivo para mudar o Maranhão e entender que a unidade da oposição na atual conjuntura é crucial. O que deve ser inegociável é a decisão dos que lideram a mudança de atender aquelas necessidades mais prementes dos cidadãos dos municípios, com prioridade e transparência na aplicação dos recursos públicos.

domingo, 9 de março de 2014

A ALTERNÂNCIA DO PODER E O PROBLEMA DO "PURISMO" NO MARANHÃO

A ALTERNÂNCIA DO PODER E O PROBLEMA DO “PURISMO” NO MARANHÃO

Jhonatan Almada, historiador, integra o quadro técnico da Universidade Federal do Maranhão

Enquanto não compreendermos que uma das problemáticas que nos cinge e nos emperra é a dominância de um mesmo grupo político por décadas seguidas, se reproduzindo à custa da exclusão permanente de milhões de maranhenses, dificilmente poderemos mudar.
De fato, se a população não compreender que o projeto liderado por esse grupo jamais responderá às questões do nosso tempo, por que implicaria em revelar o vazio dele mesmo, apenas simulacros de projetos pessoais de poder, a mudança demorará. Nada mais contraditório do que dizer que esse projeto é pautado no planejamento, posto que a inexistência ou a efemeridade de planejamento mais lhes caracterize. O que há é tão somente o ir fazendo e fazendo o que traz benefícios imediatos e mediatos, tanto político-eleitorais, quanto garantidores da própria reprodução.
A unidade das oposições é o ponto nevrálgico. Existem duas posições no cenário político do Maranhão: se opor ao atual governo do grupo dominante e sua perspectiva de continuar no poder ou submeter-se, aliar-se e apoiar esse grupo. O se opor abrange um complexo. Envolve forças de esquerda, de direita, de centro e muitos ex-integrantes do grupo dominante. E como se percebe o “se opor” não possui uma organicidade ou unicidade.
A chave é a especificidade política local: a oligarquia como grupo dominante politicamente hegemônico a ser vencido. Ainda que dentro dessa oligarquia tenhamos facções, a diretiva do oligarca impõe uma unidade de ação cuja força não se pode desprezar ou subavaliar.
A ausência de generosidade das lideranças e a incapacidade de perceber a oportunidade histórica vindoura são duas limitações à unidade das oposições. Por um lado, há o “purismo”, vamos chamar assim. As categorias analíticas descontextualizadas ou desatualizadas (luta de classes, socialismo, comunismo, etc) impedem a firmatura de um compromisso básico de unidade política entre as forças desse complexo. Por outro lado, existem também projetos pessoais de poder nesse conjunto, incapazes de ceder frente a um projeto maior, generoso e diversificado.
Isso não é um nó-cego, a unidade das oposições ou a formação de frentes amplas não é uma novidade em política, nem na América Latina, nem na Europa. O ponto é como conferir unidade em áreas estratégicas (educação, saúde e segurança) na diversidade de interesses e compromissos políticos firmados, garantindo a implementação majoritária do projeto vencedor. O contrário, a cegueira, está em esquecer as especificidades e as oportunidades de cada conjuntura política, imobilizando-a em uma estrutura atualizada, mas imutável.
As mobilizações sociais que tomaram as ruas em 2013, no Maranhão, trouxeram essa especificidade na pauta de suas reivindicações: a oligarquia como inimigo número 1. O “comum” das mobilizações locais tem esse elemento como convergência do descontentamento de classes e frações de classes, em geral, excluídas ou inconformadas com a situação social.
A unidade política demanda liderança e projeto. A liderança é uma pessoalidade. Ao longo da história do Maranhão ela já foi o próprio José Sarney, Neiva Moreira, Jackson Lago, dentre outros – nem preciso dizer da diferença abissal entre os dois últimos e o primeiro. Os adeptos do “purismo” querem um projeto sem liderança. Temem o nascimento de uma nova oligarquia. Projeto sem liderança constrói o debate político, levanta bandeiras dos movimentos sociais, critica a oligarquia e as práticas oligárquicas, entretanto, não alcança e não convence a maioria que vota.
Construir esse projeto comum e aceitar uma liderança que o corporifique é e sempre será um risco e uma possibilidade. O risco da liderança não cumprir com plenitude os eixos centrais do projeto comum e a possibilidade de ser cumprido. Em relação ao risco o caminho é romper e recomeçar. Quanto à possibilidade o caminho é apoiá-la de forma efetiva, intensiva e consistente.
Entendo ser fundante, nesse “comum”, a introdução de novos sujeitos políticos na arena de disputas pelo fundo público.
O filme “Uma história de amor e fúria”, dirigido por Luiz Bolognesi e lançado no segundo semestre de 2013 apresenta a história do Brasil, passado e futuro, a partir da relação de um homem imortal e uma mulher que se reencontram ao longo dessa história. Um dos cenários é o Maranhão. O contexto é a Balaiada de 1838. O personagem é fabricante de balaio e oprimido pela classe dominante do Império. Ele e sua família sofrem nas mãos de um coronel da Guarda Nacional. A opressão o faz uma das lideranças da Balaiada. O amor o coloca na luta pela libertação dos oprimidos.
Essa dualidade contraditória retratada pelo filme, amor e fúria, nos deve alimentar para a construção do diferente. Amor como incômodo quanto à realidade de imobilismo político e corrupção generalizada e fúria para somar forças em prol da transformação dessa realidade.
Ignacio Rangel em um de seus escritos chamaria isso de dualidade entre o antigo e o novo. Aquilo que tem sido a prática política histórica de nossa formação social e o que diverge diametralmente dessa prática. O antigo é a democracia restritiva do Império e das primeiras décadas da República, vivíssima na forma oligárquica de governar. A participação popular e a mudança regular dos governantes, características da democracia brasileira contemporânea lhe são avessas. O novo que não consegue nascer e se afirmar. Penso que apesar dos avanços, ainda é difícil contestar que o Maranhão não viva “na democracia de mentira”, conforme denúncia de Marcellino Machado do início do século XX.
O Balanço de Gestão Política, teorizado por Carlos Matus, é o primeiro elemento a ser considerado para uma mudança no Maranhão. Esse balanço sintetiza os resultados positivos e negativos em relação às demandas políticas dos atores sociais e da população em geral. A democracia está essencialmente vinculada à distribuição do poder político, fortalecê-la passa pela criação de novas instâncias consultivas, deliberativas e decisórias, isto é, instâncias que materializem a descentralização e a desconcentração do poder.

quarta-feira, 5 de março de 2014

MARANHÃO: O DESASTRE DA DÍVIDA PÚBLICA

MARANHÃO: O DESASTRE DA DÍVIDA PÚBLICA

por Abdelaziz Aboud Santos
economista e ex-Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento                

Conforme estudo de Lúcia Fatorelli, da previsão orçamentária para 2014, equivalente a 2,4 trilhões, 42,42% do referido Orçamento da União serão para pagamento de juros e serviços da dívida pública. Nenhuma política governamental disporá de recursos que, minimamente, se aproximem desse patamar: na saúde não chegará a 4%, na educação a pouco mais de 3%, nos transportes ao redor de 1% e na segurança pública a ridículos 0,35%, apenas para citar aquelas políticas públicas supostamente consideradas mais que prioritárias pelos que governam o país, dados os clamores sociais. Se no plano federal a situação possui esse contorno paradoxal e desafiador, na esfera dos estados, em muitos casos, o panorama é desastroso, como a situação maranhense, em particular.

As dificuldades começam pelo fato de que algumas unidades federadas não contam com equipes técnicas capazes de discutir a sua dívida fundada com o Governo Central.  Limitam-se tão somente a contabilizar a amortização do capital e pagar os juros e acessórios incidentes sobre a dívida, pagamentos que, de resto, já vêm devidamente subtraídos das receitas do Fundo de Participação dos Estados, eis que a União é garantidora dos financiamentos que os estados contraem. Esse é precisamente o caso do Estado do Maranhão, ou seja, exerce apenas o controle contábil do montante da dívida pública.

Ao tempo do governo Jackson Lago, e por decisão do Governador, que queria por a limpo a natureza e o montante da dívida contraída ao longo das administrações anteriores, contratou-se consultoria especializada para auditar a dívida fundada do Estado, com cláusula de sucesso, tarefa que consumiu muitas horas de trabalho e propiciou oportunidade única de reflexão crítica por parte da SEPLAN.

Os resultados preliminares da auditoria deixavam claro que a União sobrecarregava o Tesouro Estadual com acessórios financeiros não previstos nos contratos originais, além de terem sido identificados pagamentos em duplicidade  de encargos e prestações.  O trabalho de auditagem ficou inconcluso em virtude da cassação do governador, mas até onde a investigação pode ir, já se antevia o ressarcimento de centenas de milhões de reais, pagos indevidamente aos cofres da União.

A dificuldade inicial consistia na conciliação de contas com o Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro do Tesouro Nacional. Desacostumado a ser interpelado sobre a justeza dos encargos que cobrava, referida Instituição relutava em consentir que houvesse incorrido em erro nos juros incidentes, quanto mais na duplicidade de prestações.  Somente fundamentada na análise de uma auditoria do mais alto nível de especialização e competência, o Estado poderia intimar o BB a provar a justeza dos seus cálculos, para assim confirmar o que cobrava, ou quedar-se ante os nossos argumentos, ressarcindo, então, o Tesouro Estadual dos recursos que, na nossa convicção, lhe haviam sido subtraídos ao longo de muitos anos.

Nesse meio tempo, o governo Jackson Lago tomou a corajosa decisão de transferir do Bradesco para o Banco do Brasil todos os recursos do Tesouro - recursos públicos em bancos públicos é a regra constitucional que não era observada pelos governos anteriores, vindo, em seguida, a transferir também a folha de pagamento dos funcionários do Estado, até mesmo baseado em pesquisa de preferência, onde mais de 90% dos servidores optaram pelo BB. Essa medida criou um ambiente propício às discussões com o BB sobre a justeza dos números da dívida, mas fez com que se voltasse contra o nosso governo a ira do BRADESCO e da VALE - em cujo capital aparece o Fundo de Previdência daquele banco – e o nosso governo perdesse rápida e surpreendentemente a simpatia do Governo Federal.

Mas, tudo isso era pouco. O Estado precisava, de fato, elevar a sua capacidade de investimento, o que só seria possível pelo alongamento do perfil da dívida pública. A estratégia para isso era chamar o Banco do Brasil à responsabilidade conjunta pela renegociação da dívida junto ao Tesouro Federal, com o lançamento de títulos públicos no mercado internacional, avalizados pela União. Essa era a negociação madura que iria destravar o investimento público, negociação de resto frustrada com a cassação imoral do ex-governador Jackson Lago.

Além da paralisia dessas negociações essenciais para restabelecer o fluxo de investimentos públicos, vem agora a informação de que o Estado celebra (ou celebrou) operação de crédito externa com o Bank of America e a Merril Lynch (BofaML),  no valor de US$-661.967.121,34,  para quitação dos “resíduos” das Leis 8727 e 9496 ( Parecer PGFN/COF/Nº 1224/2013, de 24.06.2013). Vale lembrar que tais dívidas são remanescentes da CAEMA e da extinta COHAB, além de outras do próprio Governo, constituídas nas décadas de 80 e 90. Justamente dívidas que contestávamos, já que estavam eivadas de erros e inconsistências. No caso específico da Lei 8727/93, da qual no nosso caso a maior devedora é a CAEMA, podia o Estado optar por pagar 60% inicialmente já que os 40% restantes ganharam carência parcial, nos exatos termos do art. 13 e seus parágrafos da lei em comento.

O Banco do Brasil equivocadamente considerou toda a dívida inadimplente, aumentando artificialmente o seu valor.  Basta questionar e demonstrar os dados como estávamos fazendo, a despeito da má vontade da Secretaria do Tesouro Nacional, com a qual travamos duro diálogo, para requerer o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores cobrados indevidamente.   

Refinanciá-las, agora, como está fazendo equivocadamente o Governo, por se tratar de dívida parcialmente inexistente, é tornar quase impossível o seu questionamento futuro. A propósito, tais dívidas estão sendo refinanciadas pela Merrill Linch, exatamente a mesma casa bancária que recebeu a confissão de inúmeras dívidas externas do primeiro governo da Roseana. Coincidência, não? 

Uma análise sumária da dívida do Estado, a partir do Relatório de Gestão Fiscal enviado à Secretaria do Tesouro Nacional por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, com base em 31 de agosto de 2013, revela que o Governo está omitindo a dívida com a Previdência do Estado.  E mais: se o Estado tem uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 9.135 bilhões; gastos de pessoal de R$ 3.914 bilhões; uma dívida consolidada líquida de R$ 4.501 bilhões; se o limite de comprometimento com o pagamento das dívidas gira entre 13% da RCL, portanto da ordem de R$ 1,2 bilhões, vale perguntar: em quais projetos foram gastos os R$ 4,0 bilhões, pois esse é o valor disponível depois de deduzidas as despesas com pessoal somados aos gastos com o pagamento da dívida,  conforme os números oficiais acima. Interessante, não? No sistema penitenciário do Estado com certeza não foi.

Quando se pensou no governo Jackson em encaminhar carta consulta ao Banco Mundial para um financiamento de U$ 300 milhões a destinação era para os estudos da montagem da infraestrutura necessária de transporte de massa e de carga, energia, água e lixo industrial da Grande São Luís (Bacabeira, Rosário, Santa Rita, etc), em vista da possibilidade de implantação da Refinaria Premium, da Siderúrgica do Mearim e de um novo Porto de recepção de insumos e escoamento da produção. Quer dizer, projetos estruturantes e de grandes impactos econômicos, sociais e ambientais. 

O Governo da Roseana pagou R$ 1,2 bilhão em 2012 e R$ 2,2 bilhões em 2013 de amortizações e encargos da dívida fundada ou consolidada como é chamada, celebrando, para tanto, novo mútuo de R$ 1.800 milhões. Dívida para pagar dívida.  É muito dinheiro subtraído das prementes necessidades da população. Que necessidade tem agora o Governo de endividar ainda mais o povo maranhense contraindo novos financiamentos de bilhões de reais junto ao BNDES, sem qualquer projeto estruturante que empurre a economia do Estado pra diante? Asfalto em áreas urbanas de cunho puramente eleitoreiro como é o propósito anunciado pode justificar tamanha irresponsabilidade com a coisa pública?

 Além de tudo isso, deve-se atentar para a existência do passivo financeiro de bilhões de reais por dívidas ajuizadas contra o Tesouro Estadual, algumas delas com trânsito em julgado e prestes a constituírem-se em precatórios, e que são remanescentes predominantemente da CAEMA e da extinta CODERMA, tendo como credores a Mendes Junior, a Andrade Gutierrez, a Constran e outros. Pobre Maranhão!

Lições a se tirar de tudo isso: as oligarquias que se apossaram do Maranhão descomprometeram-se com a integridade do tesouro estadual, das finanças e recursos públicos, fato que tem levado o Estado a renunciar a receitas volumosas que poderiam mitigar os déficits sociais gritantes, presentes em todos os seus rincões; faltou à máquina governamental competência técnica específica para planejar e gerir suas finanças, dificultando plenamente a tomada de decisões acertadas; continuou-se sendo vitimas do imediatismo político, o que levou o planejamento do desenvolvimento local a uma preocupante falta de foco nos problemas e necessidades do desenvolvimento sustentável.

O assunto da dívida pública continua mantido a sete chaves. Não entra em pauta por varias razões, principalmente pelo fato de que, se entrasse, levaria fatalmente ao desnudamento do poderoso jogo de interesses econômicos subjacentes e à revelação da incompetência dos grupos políticos dominantes na matéria, que omitem os problemas por total incapacidade e vontade de enfrentá-los, optando sempre pelos caminhos do marketing, a melhor estratégia para o continuísmo e para esconder a verdade.

Há uma ameaça cada vez maior de explosão em decorrência da irresponsabilidade pública dos governantes que continuam desencadeando novos processos de endividamento e refinanciamento da dívida fundada maranhense, ampliando o volume de passivos financeiros falsos e indevidos, que já foram pagos em decorrência da incapacidade técnica e da omissão política das oligarquias.

Os recursos abundantes que sobram para o pagamento da dívida são os responsáveis pelos recursos minguantes que faltam para o financiamento dos serviços públicos de consumo coletivo, como saúde, educação, mobilidade urbana e segurança. Aí estão as causas da precarização dos serviços de saúde, dos últimos lugares em analfabetismo, do caos no trânsito e das barbaridades em Pedrinhas.

A principal lição aprendida em decorrência do longo período de domínio das oligarquias tradicionais no Maranhão, que agora se encontram sem projetos e sem credibilidade, é que, entre tantos outros erros e equívocos estruturais cometidos na condução dos negócios públicos, também não souberam preservar, desenvolver e proteger o Tesouro Estadual, sendo esta uma das principais razões da negação dos direitos humanos no Maranhão e das aviltantes desigualdades sociais que marcam a realidade maranhense no presente. 

segunda-feira, 3 de março de 2014

NO MARANHÃO, TUDO SE APEQUENA


NO MARANHÃO, TUDO SE APEQUENA

Jhonatan Almada, historiador, integra o quadro técnico da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)


Publicar no Maranhão é um grande desafio. Ter acesso a um dos jornais diários é um exercício de sorte. Parece-me que um espírito de província se arraigou ao ser maranhense e, por conseguinte, às suas quase instituições. É como se o velho do Restelo tivesse saído dos Lusíadas de Camões e se apossado do Maranhão. Aqui, tudo se apequena. A internet ainda é o meio mais democrático de expor ideias sem os constrangimentos dos acordos para ser publicado.
As universidades públicas atribuem títulos de Doutor Honoris Causa quase exclusivamente a políticos locais (caso da Universidade Estadual) ou a personalidades locais (caso da Universidade Federal), sempre com a exigência do local, isto é, que a pessoa tenha dado uma contribuição para o Maranhão. Nunca entenderam a parte do espírito universitário de Alceu Amoroso Lima que menciona ser a universidade, também universal, portanto, extensível e parte de toda a humanidade. Ela não se pode restringir ao local, regional ou nacional, mas a partir deles alçar voo para o mundo.
Por esse raciocínio, instituições como a Universidade de São Paulo (USP) não poderiam atribuir o título de Doutor Honoris Causa ao francês André Malraux, ao argentino Ernesto Sábato, ao português Mário Soares ou ao sul-africano Nelson Mandela. Nenhum deles preenche essa exigência provinciana de ter contribuído com alguma unidade federativa do Brasil, pois sua contribuição é para com a humanidade, seja do ponto de vista cultural, seja do ponto de vista político. Isso vai para além do Restelo.
Talvez a Universidade Federal do Maranhão, na gestão do Reitor Natalino Salgado, mude essa leitura enviesada do espírito universitário, pois sinaliza atribuir o título de Doutor Honoris Causa ao japonês Daisaku Ikeda, filósofo e pacifista internacionalmente reconhecido e a Ignacio Rangel, economista já falecido, cuja contribuição primordial foi para com o Brasil. O ano de 2014 é o centenário de nascimento de Ignacio Rangel, a Universidade e o Conselho Regional de Economia, presidido por Felipe de Holanda, estão organizando importante programação para os dias 25, 26 e 27 de março. Coordenei a produção do livro “Ignacio Rangel, decifrador do Brasil”, com artigos de intelectuais de todo o país, cujo lançamento faz parte dessa programação.
Há alguns anos, contribuí na organização de um livro sobre as políticas educacionais na América Latina e no Brasil contemporâneo, reunindo contribuições de pesquisadores do Chile, da Bolívia, da Argentina, da Colômbia, do Equador e do Brasil. Somente 5 (cinco) exemplares do livro foram impressos, sob a alegação de que a Universidade Federal do Maranhão não possuía recursos no orçamento para tal impressão. Até hoje o livro está por publicar.
Isso é uma amostra de como o espírito de província também se relaciona com a baixíssima internacionalização da graduação e da pós-graduação no Maranhão. Essa miopia localista desloca o global para o abstrato ou o campo da impossibilidade, ante a justificativa de que: ‒ primeiro temos que estudar o Maranhão, depois estudamos os outros.  É como se o ensinamento de Ignacio Rangel nunca tivesse ocorrido, o Brasil é um país dual, para compreendê-lo é preciso perceber a interação entre local e global, entre as relações externas e internas, entre o país e o restante do mundo. Isso é mais válido ainda para o Maranhão, periferia de uma semiperiferia.
A necessidade de novas universidades no Maranhão é patente. Criá-las sob o mesmo espírito das existentes seria um equívoco enorme. O maranhense Neiva Moreira foi um jornalista e político de expressão nacional. Manteve presença significativa e engajada no campo das relações internacionais entre o Brasil e o então Terceiro Mundo, quando essa categoria significava o não alinhamento com a rivalidade entre Estados Unidos e União Soviética. Nada justifica que a Universidade pública ignore solenemente Neiva Moreira. Sequer um Curso de Relações Internacionais voltado para a cooperação e solidariedade com os países do Sul, foi criado ainda, muito menos um Instituto de Relações Internacionais “Neiva Moreira”.
Esbarramos em outro ponto do espírito de província. As instituições locais, tal como Gonçalves Dias, preferem cantar a natureza que a humanidade. A devoção à natureza não é verdadeira, pois ela mascarou, por exemplo, a escravidão. Não que toda literatura tenha que ser engajada, outra tolice, mas é mais fácil topar com uma Universidade Regional dos Cocais, do que com um Instituto de Relações Internacionais “Neiva Moreira”.

Translate

Minha lista de blogs