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DIREITO À CIDADE

O debate sobre o Direito à Cidade é um dos mais pertinentes e necessários na atual conjuntura de eleições municipais de 2020 em contexto mundial inédito de pandemia. O usufruto desse Direito foi profundamente abalado.

A pandemia afetou todos os fluxos econômicos, culturais, sociais e afetivos, a exigência do isolamento social para preservação da vida nos colocou em suspenso e nos impediu de circular livremente pela Cidade.

O CIEP publicou, recentemente, o documento “Direito à Cidade: elementos para uma nova agenda urbana em São Luís”, trabalho do economista Aziz Santos, acessível no site www.ciepp.org.

É uma contribuição fundamental para refletirmos o desafio do Direito à Cidade em São Luís a partir da experiência do autor na gestão municipal onde exerceu os cargos de Secretário Municipal da Fazenda e Vice-prefeito. Portanto, saber de experiência feito que nos aponta as questões urgentes para a cidade.

O documento contou com prefácio do economista Raimundo Palhano que afirma “o momento histórico, marcado por uma policrise incomum e sem precedentes, não deixa dúvida de que é preciso passar a limpo o que foi, o que é e o que será o Maranhão e a sua Capital”.

A palavra-chave é a inclusão sustentável, a Cidade só pode ser Direito se for de todos e propiciar essa fruição especialmente aos mais excluídos das políticas públicas.

O CIEP tem grande satisfação em acolher e publicar este trabalho no momento que estamos decidindo o melhor caminho para São Luís. Aziz, Palhano e eu, trabalhamos juntos há mais de dez anos, refletindo e agindo sobre planejamento e desenvolvimento.

Desejo que o documento “Direito à Cidade” inspire os candidatos à prefeito e seus respectivos programas de governo. Nesse sentido, repetimos as perguntas levantadas por Aziz Santos sobre São Luís:

- O que fazer com Centro Histórico de São Luís? Continuar com a pálida política de restauração dos seus mais de 4 mil prédios?

- O que fazer com o Aterro do Bacanga? Talvez instalar ali a administração pública senão dos três níveis de governo, pelo menos do estadual e municipal.

- O que fazer do Sítio Santa Eulália? De propriedade dos servidores públicos estaduais (que nem sabem disso em sua grande maioria), mas entregue à devastação e ocupação temerária

- E a Fábrica Santa Amélia? Hoje de propriedade do Município, com projeto executivo pronto para acolher a diversidade cultural da cidade, Cidade de Cultura.

- E o Museu de Arte Contemporânea? projeto de Niemeyer, já transformado em projeto executivo, pago com dinheiro público, a ser construído ao lado da Praça Maria Aragão.

- E o Mercado Central? cartão postal de toda cidade que se propõe a receber turistas, com projeto pronto e jogado às traças.

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