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O NAVIO DA EDUCAÇÃO

Foi lançado o Compromisso Nacional pela Educação Básica como iniciativa do Ministério da Educação-MEC, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação-CONSED e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação-UNDIME, faço alguns comentários sobre documento, primeira agenda de política educacional do atual Governo.

O primeiro elemento a se considerar é que qualquer programa, projeto ou ação na área de educação, obrigatoriamente, precisa estar referido às metas do Plano Nacional de Educação ou seus correlatos em âmbito estadual e municipal, sem isso, a lei perde o sentido e vira letra morta.

Após 6 meses sem rumo na área de educação, o Governo finalmente disse o que pretende. As ações propostas estão apoiadas em evidências. A ideia de visão de futuro é algo muito positivo, para fazer um coletivo avançar e aceitar ser liderado é preciso explicar o onde se quer chegar. O navio não chega ao porto sem rota. Tornar o Brasil referência em educação básica na América Latina até 2030 é ambicioso e fecundo. Os líderes precisam apresentar sua visão, a maioria sequer vê além do amanhã.

Os objetivos estratégicos apresentados no Compromisso são bons, um ligado a garantia do acesso, permanência, aprendizagem e equidade, o outro ligado a valorização e qualificação dos docentes e profissionais da educação. Não dizem muito, mas dizem algo. Antes havia escola sem partido, ideologias, patriotismo e marxismo cultural.

A centralidade do diagnóstico da educação básica aborda o problema do insucesso escolar, a baixa escolaridade, a relação com a economia, o gasto e a qualidade, o fato de que investir em educação básica tem maior retorno social. Tenho uma discordância com esse diagnóstico.

O foco não é o insucesso escolar, mas sim o fato de nossos estudantes não aprenderem. Isso pode parecer a mesma coisa, mas não é. Se o problema é a aprendizagem necessário programas, projetos e ações que alcancem a sala de aula e o professor para garantir o direito de aprender.

As prioridades para cada etapa da educação básica são apresentadas. Educação infantil precisamos concluir as obras abandonadas pelo Brasil a fora e com isso melhorar o acesso. Está correto e já deveriam ter agido nesse sentido desde o primeiro dia de governo, perda de tempo. Quanto ao Ensino fundamental tratam da distorção idade-série e de correção de fluxo, não há novidade aqui. O Programa Mais Educação que é citado como proposta não é uma solução permanente, mas sim ação provisória e precária para estender a jornada escolar em oposição à educação integral.

No que diz respeito ao Ensino Médio sinalizam para a continuidade da política de ensino médio em tempo integral e do novo ensino médio. Penso que é uma boa medida não se aventurar sem antes concluir a implementação dessa política e depois avaliá-la com seriedade como em geral não se faz no Brasil. A ideia de articular educação de jovens e adultos com a educação profissional não é nova. O relevante é estabelecer o financiamento para as redes estaduais implementarem essa ideia, estão mais próximas da demanda e tem maior capilaridade para agir. É mais coerente.

Os projetos transversais têm como carro-chefe e de fato novidade o Programa de Fomento e Fortalecimento de Escolas Cívico-militares, o qual deve ser a marca política do atual Governo na área de educação. A premissa de que essas escolas são melhores é falsa. As escolas cívico-militares fazem prova para ingresso, portanto, excluem nessa peneira os alunos mais frágeis e retém os melhores. São escolas elitistas e corporativas.

O Governo atual deveria focar na melhoria e manutenção da infraestrutura existente, pelo menos nessa conjuntura de crise. Quem quer fazer tudo, termina por fazer pouco e mal. Reconheço que o mérito do Compromisso lançado é colocar alguma racionalidade no caos, isso é louvável.

Comentários

  1. Ótima iniciativa,muito bom!
    Grupo de Danca Para a Sua Dança Árabe, Brasil, Sao Paulo - SP

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