Jhonatan
Almada, historiador
Os municípios enfrentam
grandes desafios neste novo ciclo de gestão 2017-2020, sobretudo pela queda nas
transferências federais e severas restrições da conjuntura econômica que para
serem enfrentadas demandam muita criatividade e capacidade de trabalho por
parte dos prefeitos e prefeitas eleitas.
Apresentei uma Agenda
para a municipalização da Ciência, Tecnologia e Inovação com o objetivo de
contribuir para que essa temática seja incorporada pelos municípios, propondo
ações não geradoras de despesas e tranquilamente absorvidas pelos órgãos já
existentes. Na oportunidade em que os gestores assumem seus mandatos, creio ser
importante reapresentar essa Agenda:
1. Criar
de órgãos municipais de ciência, tecnologia e inovação, tais como Secretarias
Municipais, Coordenadorias ou Assessorias Especiais vinculadas diretamente ao
Gabinete da Prefeitura, os quais integrarão o Sistema Estadual de Ciência,
Tecnologia e Inovação;
2.
Garantir a participação do município na Rede Ciência Maranhão, criada pela
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), com o objetivo de
fortalecer competências locais, apoiar a elaboração de projetos e a captação de
recursos;
3.
Implantar Programa de Educação Integral em no mínimo uma escola do município, a
qual terá suporte técnico e pedagógico do Instituto Estadual de Educação,
Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema);
4.
Implantar Programa de Educação Científica e Popularização da Ciência em no
mínimo uma escola do município, a qual terá suporte técnico e pedagógico da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti);
5. Apoiar
a implantação de um Ponto do Saber, com espaço físico e internet com vistas à
utilização de plataformas de educação a distância, bibliotecas virtuais e
serviços públicos on-line;
6.
Estimular a participação dos estudantes da rede municipal nas Olimpíadas do
Conhecimento, reconhecendo o desempenho dos professores e estudantes por
intermédio de premiações locais;
7. Realizar
Feira Municipal de Ciências que reúna todas as escolas, estudantes e
professores para popularizar e difundir a ciência junto às comunidades, essa
iniciativa contará com a capacitação técnica dos professores oferecida pela
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti);
8.
Implantar Pontos de Internet Gratuita em praças, feiras e outros equipamentos
públicos, contribuindo para a democratização do acesso e a redução de nosso
déficit de inclusão digital;
9. Criar
Programa Pré-Universitário Municipal que apoie, prepare e estimule a juventude
local a continuar seus estudos no ensino superior.
Essa Agenda conta com o
apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e seria de fundamental
importância órgãos congêneres nos municípios para dialogar. Não há necessidade
de criar Secretarias, basta, por exemplo, vincular o tema da Ciência e
Tecnologia à Secretaria Municipal da Juventude; coloca-se uma vírgula e fica
Secretaria Municipal da Juventude, Ciência e Tecnologia.
Penso ser fundamental
destacar que os municípios do Maranhão poderão se valer também da experiência
consolidada pelo Selo UNICEF Município Aprovado, estratégia que congrega ações
inteligentes e articuladas para a melhoria da qualidade de vida das crianças e
adolescentes. O município precisa cumprir com os seguintes objetivos:
1. Reduzir a
mortalidade infantil e materna;
2. Todas as
crianças e adolescentes acessando, permanecendo e concluindo a educação básica
de qualidade na idade certa, com sucesso na aprendizagem;
3. Reduzir a transmissão
vertical (da mãe para o bebê) e os casos de HIV/aids entre adolescentes,
especialmente meninas;
4. Diminuir a
violência, a exploração e os abusos contra crianças e adolescentes; e
fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos nos municípios, garantindo a
realização equitativa dos direitos e levando em consideração as dimensões de
gênero, raça/etnia e deficiências;
5. Adolescentes
acessando políticas públicas multissetoriais e sendo reconhecidos pela sociedade
por sua capacidade de contribuir para transformar a sua realidade;
6. Todas as
comunidades do município com acesso a informação e conhecimentos sobre a
situação das crianças e adolescentes e promovendo iniciativas pela redução das
desigualdades;
7. Todas as
crianças e adolescentes com oportunidade de acesso ao esporte seguro e inclusivo,
brincando e divertindo-se em centros de educação infantil, escolas e
comunidades.
As ações são
desenvolvidas pelos municípios, tais como, Semana do Bebê, campanhas contra o
Racismo, Educação Sexual, Núcleo de Cidadania dos Adolescentes, Esporte
Educacional, mobilizações e fóruns comunitários. O sucesso dessas ações e a
avaliação dos indicadores decidem se o Município receberá ou não o Selo UNICEF
Município Aprovado, tornando-se referência internacional pelo trabalho
desenvolvido.
Portanto, são falsas as
ilações que buscam atribuir ao Governo Roseana Sarney os resultados do último
ciclo do Selo UNICEF 2013-2016, o mérito é dos municípios, as ações foram
municipais, nada tem com o governo anterior.
A Agenda da Ciência e
dos Direitos Sociais precisa ser incorporada pelas Prefeituras como caminhos
inventivos para o enfrentamento dos problemas, a garantia de direitos e a
democratização de oportunidades.
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