A ALTERNÂNCIA DO PODER NO MARANHÃO E O PROGRAMA DE GOVERNO

Jhonatan Almada, historiador, integra o quadro técnico da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

O intenso processo de consulta que precede a elaboração do Programa de Governo de Flávio Dino, pré-candidato a governador nas eleições deste ano, inaugura uma prática democrática que mobiliza as lideranças e a sociedade civil organizada na análise das propostas e apresentação de sugestões, questionamentos e inquietações. Não recordo processo similar na história política recente do Maranhão, não antes das eleições e com tanta capilaridade nos municípios. Percebo um interesse e engajamento reais da população pela mudança.

As discussões são setoriais. Mesmo na elaboração de um Programa de Governo temos dificuldades em objetivar a integração das políticas públicas. A setorialidade é a regra. A integração é a exceção. A experiência do debate temático expõe um raciocínio usual ou comum: preciso escrever algo do meu setor dentro dessa temática de modo a evidenciar sua especificidade e garantir o destaque que ela merece frente a uma miríade de justificativas – conquista histórica, luta histórica, demanda popular, urgência social, dentre outras.

Analisando alguns programas de governo dos últimos 25 anos, observo pontos comuns, não por que os políticos que os propuseram não foram sinceros ou não pretendiam cumprir o prometido, mas pela dificuldade de desenvolver um pensamento mais criativo ou inovador. É claro que isso facilita o estelionato eleitoral também. Quem leu um programa de governo, por vezes, sente que as propostas são iguais, não se diferenciam entre candidatos de partidos  ou concepções de mundo diametralmente opostas. Parece uma obra de óbvio: é preciso mais educação, mais saúde, mais segurança, mais obras; enfim, pelos acréscimos, resolvidos estão os problemas que a realidade impõe.

O desafio de elaborar um Programa de Governo criativo, diferenciado e inovador é não vestir a camisa de força das ideias cristalizadas ou das contrapropostas que pretendem solucionar tudo por intermédio de mais debate, mais discussões, mais aprofundamento. Para vencer no debate, talvez a saída mais conhecida dessa perspectiva, seja dizer que o assunto deve ser mais debatido, desvalorizando o próprio debate em curso. O apego às ideias cristalizadas e aos temas pautados de fora para dentro (do âmbito nacional e internacional para o local) são sintomas de uma miopia analítica que supervaloriza o externo em detrimento do interno ou superestima o interno em detrimento do externo. Dialética na análise é fundamental.

Pensar por acréscimo é o pensar burocrático e aritmético que nos desobriga de um pensar mais complexo voltado para resolver os enigmas do Maranhão, seus desafios e urgências. Exemplos desse pensar podem ser encontrados na área de educação, área estratégica para se consolidar a alternância do poder no longo prazo. As soluções vão sempre ao sentido de construir mais escolas, fazer mais concursos públicos, ampliar o investimento, criar setores, contemplar essa ou aquela temática. Essas frases não respondem aos problemas mais profundos da educação maranhense, entretanto, por serem pautadas pela lógica do simplismo, satisfazem sem informar nada, sem explicitar o como e o porquê.

É compreensível que um Programa de Governo seja visto mais como algo político, que técnico. Velha separação teimosamente presente, a mesma que lima razão e emoção. Isso nos faz esquecer de três elementos fundamentais: a gestão política, a gestão econômica e a gestão dos problemas. Pesar a mão em qualquer dessas áreas em detrimento da outra, perder o necessário equilíbrio, pode levar ao prometer tudo, gastar mal e não ter prioridades. Existe um horizonte temporal e um orçamento público a manejar. Ao lado disso, uma ausência de democratização do poder político e um acúmulo histórico de problemas nunca enfrentados.

O Programa de Governo não é um documento que abrange todas as áreas e problemas. Mas, entre as áreas e problemas, prioriza o que efetivamente se buscará com afinco cumprir no horizonte de um mandato, deixando claro aquilo que será enfrentado depois. Planejar é discriminar o que vai ser contemplado agora e aquilo que será contemplado depois, discriminar positivamente o curto, o médio e o longo prazo. Em síntese, planejar é respeitar a inteligência alheia, evitando as frustrações de expectativas pelo permanente esclarecimento do plano de voo traçado.

Penso que a equipe de coordenação do Programa de Governo tem essas questões como importantes e as leva em conta. A dimensão política do Programa não se pode reduzir à dimensão técnica, bem como, a dimensão técnica não pode desiludir a política. Os sentimentos de esperança, confiança e mudança, a chamada subjetividade da mudança, também precisam ser constituídos, sobretudo pelo líder do movimento. Flávio Dino tem pautado sua fala no chamamento e sensibilização das lideranças para o processo de mudança que está em curso.

Em tempo, a economista Maria da Conceição Tavares, afirmou que o brasileiro não come PIB. Eis aí nosso desafio: traduzir politicamente, sem perder a consistência técnica.