Um Plano de Governo para o Maranhão

O fio condutor de um Plano de Governo (de Estado) para o Maranhão

Jhonatan Almada, historiador

Toda eleição majoritária traz a baila a discussão sobre o plano de governo. Alguns banalizam esse momento como se não fosse fundamental para a conquista e convencimento do eleitorado em torno do programa do candidato. Outros compreendem o significado político desse momento, valorizando-o e democratizando-o o quanto possível.

O desafio básico de qualquer plano de governo é apresentar coerência interna e coerência externa. A coerência interna é que tenha um fio condutor de todas as propostas, a linha mestra. A coerência externa é que tenha sintonia com os problemas conjunturais e estruturais da realidade social na qual está referido.

Ao desenvolver o plano de governo do candidato Jackson Lago é fundamental compreender duas ordens de coisas. Primeiro (I) é que se trata de dar continuidade, de retomar ações, projetos e programas interrompidos pelo golpe judicial de 2009, perpetrado pelos que "vem com tudo". Segundo (II) é que se baseia na experiência concreta de 2 anos e 4 meses de governo, a qual possibilitou não só o conhecimento da chamada máquina administrativa, mas também das demandas sociais reivindicadas e apresentadas pela sociedade civil organizada durante as várias consultas populares, fóruns e reuniões ampliadas realizadas.

O fio condutor em face dessas questões está referido ao eixo tríplice da democracia, do desenvolvimento e da prosperidade. A democracia (1) por que não vivemos em uma sociedade democrática, por que não temos tradição de tomar decisões governamentais com base em consultas populares, referendos e plebiscitos, mas sim com base no pretenso conhecimento da realidade advindo das elites políticas e econômicas dirigentes. O desenvolvimento (2) que no conceito mais atual é multidimensional, ambiental, econômico, social, político, cultural, simbólico, etc, não está preso ao meramente econômico e muito menos aos grandes projetos, mas focado na dinamização das economias locais, das economias dos municípios, levando a ruptura, o quanto possível, da lógica capitalista. A prosperidade (3) é a superação dos programas assistencialistas e do discurso do combate a pobreza, é efetivamente garantir as condições materiais e imateriais para o empreendedorismo, o empoderamento e a solidarização.

Nenhuma das propostas integrantes do plano de governo está deslocada desse eixo tríplice, sintonizado com desafios históricos da realidade maranhense: a ausência de alternância do poder político (A), a concentração econômica (B) e a centralização da gestão pública (C).

Dar conta de tudo, da realidade inteira é impossível para qualquer planejamento. O fundamental é enfrentar os desafios principais, realizar as ações possíveis em face dos recursos públicos disponíveis, mas, sobretudo ir de encontro, atender as reivindicações históricas dos movimentos sociais e sociedade civil organizada. Dar continuidade, mas também inovar, pois a realidade é dinâmica, ela já não é a mesma do início desse texto, tem suas permanências, mas também mudanças.

O cerne de um plano de governo para o Maranhão é ter clareza da necessidade de uma profunda reforma do Estado, não as reformas administrativas feitas por aqui pelo governo roseanista, essas foram um desastre retumbante, na verdade foram contra-reformas, por que ao invés de consolidar direitos, os subtraiu.

A reforma do Estado no sentido que defendemos aqui, passa pela refundação deste em suas bases institucionais, políticas e sociais. Sem isso é improvável que um governo consiga mudar nas estruturas o Maranhão, mais ainda, garantir que o feito não seja desfeito ou destruído pelo governo seguinte.

A reforma orientada pelo plano de governo começa já na Comissão de Transição, deve reestruturar com segurança todas as instituições do Estado (I); profissionalizar o serviço público estadual por intermédio de concurso público, carreira e remuneração (II); estabelecer com clareza para cada Secretário de Estado o que deve fazer, em quanto tempo, deixando claro que sua permanência no cargo não está apenas vinculada a questões políticas, mas ao desempenho nele (III); articular tudo isso a um projeto estadual de desenvolvimento de médio e longo prazo (IV), próprio, sem imitar outros estados, sem copiar as políticas do governo federal, mas elaborado e pensado com a própria cabeça, mediante os próprios problemas, a própria realidade.

A questão central é não copiar modelos importados, mas desenvolver projeto autóctone, próprio, referido aos nossos problemas, aos nossos desafios. Ao lado disso não ter medo de ousar e propor o inovador.

A refundação do Estado passa por uma nova Assembléia Constituinte Estadual, por uma nova Constituição Estadual, que revise profundamente o arremedo de legislação que temos. Aí já não falamos de Plano de Governo, mas de Plano de Estado.

Se o caminho possível, agora, é o das reformas, então as façamos com o povo, nunca sem ele ou por ele. Durante o governo interrompido buscamos fazer com o povo, continuemos e aprofundemos essa experiência. Não basta, como diz o poeta cubano Nicolas Guillén, fazer que floresça e frutifique a idéia, mas diante do obstáculo a ela, sacudir com mais atrevimento ante o atrevimento do obstáculo.