Pular para o conteúdo principal

AGENDA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E DIREITOS SOCIAIS



Jhonatan Almada, historiador

Os municípios enfrentam grandes desafios neste novo ciclo de gestão 2017-2020, sobretudo pela queda nas transferências federais e severas restrições da conjuntura econômica que para serem enfrentadas demandam muita criatividade e capacidade de trabalho por parte dos prefeitos e prefeitas eleitas.

Apresentei uma Agenda para a municipalização da Ciência, Tecnologia e Inovação com o objetivo de contribuir para que essa temática seja incorporada pelos municípios, propondo ações não geradoras de despesas e tranquilamente absorvidas pelos órgãos já existentes. Na oportunidade em que os gestores assumem seus mandatos, creio ser importante reapresentar essa Agenda:

1. Criar de órgãos municipais de ciência, tecnologia e inovação, tais como Secretarias Municipais, Coordenadorias ou Assessorias Especiais vinculadas diretamente ao Gabinete da Prefeitura, os quais integrarão o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação;
2. Garantir a participação do município na Rede Ciência Maranhão, criada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), com o objetivo de fortalecer competências locais, apoiar a elaboração de projetos e a captação de recursos;
3. Implantar Programa de Educação Integral em no mínimo uma escola do município, a qual terá suporte técnico e pedagógico do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema);
4. Implantar Programa de Educação Científica e Popularização da Ciência em no mínimo uma escola do município, a qual terá suporte técnico e pedagógico da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti);
5. Apoiar a implantação de um Ponto do Saber, com espaço físico e internet com vistas à utilização de plataformas de educação a distância, bibliotecas virtuais e serviços públicos on-line;
6. Estimular a participação dos estudantes da rede municipal nas Olimpíadas do Conhecimento, reconhecendo o desempenho dos professores e estudantes por intermédio de premiações locais;
7. Realizar Feira Municipal de Ciências que reúna todas as escolas, estudantes e professores para popularizar e difundir a ciência junto às comunidades, essa iniciativa contará com a capacitação técnica dos professores oferecida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti);
8. Implantar Pontos de Internet Gratuita em praças, feiras e outros equipamentos públicos, contribuindo para a democratização do acesso e a redução de nosso déficit de inclusão digital;
9. Criar Programa Pré-Universitário Municipal que apoie, prepare e estimule a juventude local a continuar seus estudos no ensino superior.

Essa Agenda conta com o apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e seria de fundamental importância órgãos congêneres nos municípios para dialogar. Não há necessidade de criar Secretarias, basta, por exemplo, vincular o tema da Ciência e Tecnologia à Secretaria Municipal da Juventude; coloca-se uma vírgula e fica Secretaria Municipal da Juventude, Ciência e Tecnologia.

Penso ser fundamental destacar que os municípios do Maranhão poderão se valer também da experiência consolidada pelo Selo UNICEF Município Aprovado, estratégia que congrega ações inteligentes e articuladas para a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes. O município precisa cumprir com os seguintes objetivos:

1. Reduzir a mortalidade infantil e materna;
2. Todas as crianças e adolescentes acessando, permanecendo e concluindo a educação básica de qualidade na idade certa, com sucesso na aprendizagem;
3. Reduzir a transmissão vertical (da mãe para o bebê) e os casos de HIV/aids entre adolescentes, especialmente meninas;
4. Diminuir a violência, a exploração e os abusos contra crianças e adolescentes; e fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos nos municípios, garantindo a realização equitativa dos direitos e levando em consideração as dimensões de gênero, raça/etnia e deficiências;
5. Adolescentes acessando políticas públicas multissetoriais e sendo reconhecidos pela sociedade por sua capacidade de contribuir para transformar a sua realidade;
6. Todas as comunidades do município com acesso a informação e conhecimentos sobre a situação das crianças e adolescentes e promovendo iniciativas pela redução das desigualdades;
7. Todas as crianças e adolescentes com oportunidade de acesso ao esporte seguro e inclusivo, brincando e divertindo-se em centros de educação infantil, escolas e comunidades.

As ações são desenvolvidas pelos municípios, tais como, Semana do Bebê, campanhas contra o Racismo, Educação Sexual, Núcleo de Cidadania dos Adolescentes, Esporte Educacional, mobilizações e fóruns comunitários. O sucesso dessas ações e a avaliação dos indicadores decidem se o Município receberá ou não o Selo UNICEF Município Aprovado, tornando-se referência internacional pelo trabalho desenvolvido.

Portanto, são falsas as ilações que buscam atribuir ao Governo Roseana Sarney os resultados do último ciclo do Selo UNICEF 2013-2016, o mérito é dos municípios, as ações foram municipais, nada tem com o governo anterior.

A Agenda da Ciência e dos Direitos Sociais precisa ser incorporada pelas Prefeituras como caminhos inventivos para o enfrentamento dos problemas, a garantia de direitos e a democratização de oportunidades.

Comentários

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Postagens mais visitadas deste blog

MIL DIAS DO GOVERNO FLÁVIO DINO

O Governo Flávio Dino completou mil dias de efetivo exercício nesta semana. Quem está imerso no enfrentamento dos grandes problemas do Maranhão sabe do significado deste número. O semióforo dos mil dias oportuniza fecunda reflexão sobre o que tem sido feito pelo Governo do Maranhão em conjuntura adversa e drástica do Brasil.

Quando assumiu o governo, Flávio Dino decidiu imprimir ritmo de campanha na ação do Poder Executivo acostumado a formas tradicionais de agir ou paralisado pelos tecnicalismos vazios. Podemos resumir isso em uma frase: o governador que trabalha mais de 12 horas por dia e atravessa madrugadas no encalço de suas metas e dos responsáveis por elas. Nunca teci elogios sem fundamento. Não se pode perder tempo e este espírito se apoderou dos que se imbuíram do exemplo e procuraram imitá-lo no limite de suas capacidades individuais e condições disponíveis.

Não foi um passeio chegar aos mil dias com o conjunto de obras e serviços entregues pelo Governo. A brutal escasse…

O DESAFIO DO ENSINO DE INGLÊS NA REDE PÚBLICA

Fazendo as contas completei 10 anos como articulista de jornais, escrevendo artigos de opinião. Destaco o Jornal Pequeno como espaço privilegiado para compartilhar minhas reflexões sobre temas de interesse e questões contemporâneas que merecem ser debatidas. Os artigos acumulados já resultaram em quatro livros: “Planejamento que marca caminhos”, “A alternância do poder político no Maranhão”, “Crítica à indiferença: política, ciência e educação” e “Ciência e educação como agentes de desenvolvimento”.
Dando continuidade a essas reflexões abordo hoje o problema do ensino de inglês na rede pública. O British Council publicou a pesquisa “O ensino de inglês na educação pública brasileira” apresentando os aspectos institucionais, o contexto escolar, o perfil dos professores e os desafios para o ensino desse idioma.
Uma primeira conclusão importante é que o ensino de inglês não é uma diretriz obrigatória nos documentos que regulam a educação, seja na esfera federal, seja nas esferas estaduai…

OBAMA NO BRASIL II

Acredito que qualquer político em início de carreira deve ser alvo de muitas depreciações, seja porque não lhe reconhecem como tal, seja porque sempre minimizam o trabalho realizado como algo banal ou simplório. Assim imagino a reação ao Obama dos primeiros anos, começando seu agir político nas comunidades, atuando em prol da organização das pessoas para resolverem os problemas mais agudos que lhes afetam.

A incapacidade de reconhecer tem raiz no apagamento do outro, enxergar no outro não um parceiro e igual, mas um mero semovente útil para determinadas tarefas e circunstâncias. Os tempos de mentiras aceleradas pela velocidade dos fluxos de informação constroem biografias precoces e também desumanizam abruptamente. Agradecer é reconhecer, pois não se constrói nada duradouro sem a participação de muitos outros, anônimos ou cavaleiros marginais, à margem, mas cavaleiros. Cada um traz seu tijolo para o edifício da história.

A comparação é um recurso comum para nos posicionarmos sobre q…