quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

AGENDA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E DIREITOS SOCIAIS



Jhonatan Almada, historiador

Os municípios enfrentam grandes desafios neste novo ciclo de gestão 2017-2020, sobretudo pela queda nas transferências federais e severas restrições da conjuntura econômica que para serem enfrentadas demandam muita criatividade e capacidade de trabalho por parte dos prefeitos e prefeitas eleitas.

Apresentei uma Agenda para a municipalização da Ciência, Tecnologia e Inovação com o objetivo de contribuir para que essa temática seja incorporada pelos municípios, propondo ações não geradoras de despesas e tranquilamente absorvidas pelos órgãos já existentes. Na oportunidade em que os gestores assumem seus mandatos, creio ser importante reapresentar essa Agenda:

1. Criar de órgãos municipais de ciência, tecnologia e inovação, tais como Secretarias Municipais, Coordenadorias ou Assessorias Especiais vinculadas diretamente ao Gabinete da Prefeitura, os quais integrarão o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação;
2. Garantir a participação do município na Rede Ciência Maranhão, criada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), com o objetivo de fortalecer competências locais, apoiar a elaboração de projetos e a captação de recursos;
3. Implantar Programa de Educação Integral em no mínimo uma escola do município, a qual terá suporte técnico e pedagógico do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema);
4. Implantar Programa de Educação Científica e Popularização da Ciência em no mínimo uma escola do município, a qual terá suporte técnico e pedagógico da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti);
5. Apoiar a implantação de um Ponto do Saber, com espaço físico e internet com vistas à utilização de plataformas de educação a distância, bibliotecas virtuais e serviços públicos on-line;
6. Estimular a participação dos estudantes da rede municipal nas Olimpíadas do Conhecimento, reconhecendo o desempenho dos professores e estudantes por intermédio de premiações locais;
7. Realizar Feira Municipal de Ciências que reúna todas as escolas, estudantes e professores para popularizar e difundir a ciência junto às comunidades, essa iniciativa contará com a capacitação técnica dos professores oferecida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti);
8. Implantar Pontos de Internet Gratuita em praças, feiras e outros equipamentos públicos, contribuindo para a democratização do acesso e a redução de nosso déficit de inclusão digital;
9. Criar Programa Pré-Universitário Municipal que apoie, prepare e estimule a juventude local a continuar seus estudos no ensino superior.

Essa Agenda conta com o apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e seria de fundamental importância órgãos congêneres nos municípios para dialogar. Não há necessidade de criar Secretarias, basta, por exemplo, vincular o tema da Ciência e Tecnologia à Secretaria Municipal da Juventude; coloca-se uma vírgula e fica Secretaria Municipal da Juventude, Ciência e Tecnologia.

Penso ser fundamental destacar que os municípios do Maranhão poderão se valer também da experiência consolidada pelo Selo UNICEF Município Aprovado, estratégia que congrega ações inteligentes e articuladas para a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes. O município precisa cumprir com os seguintes objetivos:

1. Reduzir a mortalidade infantil e materna;
2. Todas as crianças e adolescentes acessando, permanecendo e concluindo a educação básica de qualidade na idade certa, com sucesso na aprendizagem;
3. Reduzir a transmissão vertical (da mãe para o bebê) e os casos de HIV/aids entre adolescentes, especialmente meninas;
4. Diminuir a violência, a exploração e os abusos contra crianças e adolescentes; e fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos nos municípios, garantindo a realização equitativa dos direitos e levando em consideração as dimensões de gênero, raça/etnia e deficiências;
5. Adolescentes acessando políticas públicas multissetoriais e sendo reconhecidos pela sociedade por sua capacidade de contribuir para transformar a sua realidade;
6. Todas as comunidades do município com acesso a informação e conhecimentos sobre a situação das crianças e adolescentes e promovendo iniciativas pela redução das desigualdades;
7. Todas as crianças e adolescentes com oportunidade de acesso ao esporte seguro e inclusivo, brincando e divertindo-se em centros de educação infantil, escolas e comunidades.

As ações são desenvolvidas pelos municípios, tais como, Semana do Bebê, campanhas contra o Racismo, Educação Sexual, Núcleo de Cidadania dos Adolescentes, Esporte Educacional, mobilizações e fóruns comunitários. O sucesso dessas ações e a avaliação dos indicadores decidem se o Município receberá ou não o Selo UNICEF Município Aprovado, tornando-se referência internacional pelo trabalho desenvolvido.

Portanto, são falsas as ilações que buscam atribuir ao Governo Roseana Sarney os resultados do último ciclo do Selo UNICEF 2013-2016, o mérito é dos municípios, as ações foram municipais, nada tem com o governo anterior.

A Agenda da Ciência e dos Direitos Sociais precisa ser incorporada pelas Prefeituras como caminhos inventivos para o enfrentamento dos problemas, a garantia de direitos e a democratização de oportunidades.

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