Entrevista ao JP sobre o novo Fundeb

 

Jhonatan Almada é Diretor do Centro de Inovação e Conhecimento para a Excelência em Políticas Públicas-CIEP (ciepp.org), foi Reitor do IEMA e Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

 

JORNAL PEQUENO – Professor, com a promulgação da Emenda Constitucional 108, o Fundeb se tornou permanente e com mais recursos para a educação pública. Isso basta para melhorar a educação no Brasil?

Foi uma vitória importante que demorou cinco anos para ser alcançada, mas não é suficiente para melhorar a educação. O novo Fundeb trará bilhões de reais a mais para investirmos na educação pública, o que representa um salto no valor-aluno-ano de R$ 3.643 para R$ 5.508, conforme projeção da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Comparando com uma mensalidade escolar, é como se o custo de cada estudante brasileiro saísse de 303 reais para 459 reais por mês. Agora compare com uma escola privada que custa 1,5 mil reais por mês. A média dos países desenvolvidos (da OCDE) é de 8.631 dólares ao ano por estudante do ensino fundamental (anos iniciais), ou seja, 719 dólares por mês. Ao câmbio de hoje isso significa 4 mil reais por mês. Vejam que diferença. O novo Fundeb é um ganho expressivo, mas a gestão correta dos recursos deve estar lado a lado com ele, vamos aguardar a regulamentação e devemos fiscalizar a operacionalização. Por exemplo, em 2018 o FNDE registrava que 330 milhões de reais estavam parados na conta bancária de mais de 700 municípios.
 

JP – Como o senhor avalia as mudanças introduzidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundeb?

As mudanças foram positivas e respondem a reivindicações históricas da sociedade civil organizada. O Fundeb passou a ser permanente, antes tinha vigência de dez anos. O limite de despesa com remuneração de professores foi ampliado de 60% para 70% do total de recursos, apesar das redes já gastaram muito mais. A complementação da União, que era de 10%, chegará a 23% até 2026, representando 65 bilhões a mais, com impacto financeiro já em 2021. A novidade é que a distribuição da complementação da União levará em conta os indicadores educacionais e a redução das desigualdades, antes bastava ter matrícula que vinha o dinheiro, abrindo margem para fraudes e distorções. Era a educação por cabeça. A constitucionalização do padrão mínimo de qualidade foi outra mudança de peso. Caberá aos Estados a regulamentação local do novo Fundeb e também deverão incluir o critério da qualidade na distribuição dos recursos, algo que não existia.

JP – A aprovação foi marcada por grande mobilização popular. Agora que o Fundo é permanente, não há o risco de se percorrer o caminho inverso? Que políticas devem ser adotadas para se evitar certo tipo de imobilidade educacional?

A mobilização foi mais por parte da sociedade civil organizada, com destaque para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual participei no Comitê local. Todos os deputados federais e senadores foram alcançados por esse trabalho. O povo não pôde ser mobilizado no contexto da pandemia e a tradução da linguagem técnica do financiamento da educação ficou circunscrita aos especialistas e público mais interessado. O fato de o Fundo se tornar permanente protegerá a educação pública da instabilidade política, não dependeremos dos humores de governantes e governos temporários, e isso trará mais consistência e segurança ao planejamento da política educativa, libertando-a da agenda imediata e dos projetos de poder. Acredito que para a educação pública, os tempos de bacuri, onde cada um cuida de si, chegaram ao fim.

JP – Se o Maranhão for contemplado com a aprovação, que tipo de desafios os novos prefeitos devem enfrentar?

Só terá mais recursos quem apresentar melhores resultados. Desejo que os prefeitos não gastem todo o dinheiro com pessoal e possam enxergar a educação como um todo. Só mão de tinta não traz qualidade. O desafio é aliar os recursos novos do Fundeb com gestão eficiente, eficaz e efetiva, tomar decisões com base em evidências científicas, priorizar aqueles que mais precisam, saber diferenciar sistema, redes e instituições, tratando cada qual de forma adequada. Importa ainda fazer trabalho sério de acompanhamento e monitoramento com estímulo e valorização dos resultados, utilizar os recursos em conta com mais agilidade e responsabilidade. Precisam pensar para além dos tijolos e cimento, pensar aprendizagem, modelo pedagógico e de gestão, condições de funcionamento e trabalho para as escolas e profissionais da educação.