Jhonatan
Almada, historiador, escreve as sextas-feiras no Jornal Pequeno
O debate em torno do
ajuste fiscal coloca uma situação no mínimo insolvível. Por um lado, o Governo
Federal é criticado por mandar orçamento com déficit. Por outro, o Congresso
Nacional é criticado por não aceitar elevação de impostos para cobrir o
déficit. A questão de fundo nessa gangorra e ainda intocada é o pagamento das
emendas parlamentares que quando incorporadas ao orçamento aumentarão
significativamente o déficit.
Nunca fomos um país de
realismo orçamentário, talvez de ficção orçamentária. O orçamento em si sempre
foi um exercício de fé e alguns raios de razão. Está assentado em estimativas
de receita, quase sempre derivadas dos impostos. Partem do princípio de que
tudo permanecendo conforme planejado, tudo dará certo. Logo em seguida, o
Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda contingenciam o orçamento.
Pouco ou quase nada é liberado nos primeiros 8 meses do ano, muito é liberado
nos últimos 4 meses, praticamente inviabilizando um gasto mais qualitativo e
organizado.
O mais curioso desse
quadro político tumultuado e confuso é ver o PMDB, o mais cúpido dos partidos e
o mais especializado em cargos e sinecuras pedir cortes no orçamento. Suponho
que se referem a cortes nas despesas dos ministérios não geridos por seus
integrantes. Também suponho que quando pedem corte do número de ministérios não
se incluem nessa conta. Ver o PMDB sempre nutrido de Estado, pedir menos Estado
é algo paradoxal demais para acreditar.
A economia retraída e o
orçamento deficitário são seguidos de pedidos de aumento ou reajuste salarial.
Os servidores públicos federais, tanto do Judiciário, como do Executivo,
insensíveis à conjuntura, acreditam que de onde tem pouco, pode sair sempre mais.
Argumentam que é só cortar as despesas com a corrupção, com o petrolão, com
vergas de gabinete, com ministérios. É como se o Poder Executivo pudesse cortar
do Judiciário e do Legislativo. Não pode. Cada um apresenta seu orçamento, cada
um eleva seus salários. Ninguém pode sequer cogitar reduções. Os dois poderes
candidamente dizem que a culpa é do Poder Executivo. Jornalistas dizem que a
culpa é o do Poder Executivo. Leia-se Dilma, leia-se desgoverno, leia-se impeachment.
Vamos às contas. O
déficit do orçamento 2015 está estimado em R$ 30 bilhões. O orçamento da Câmara
dos Deputados é de R$ 5,3 bilhões. O Senado Federal tem um orçamento de R$ 3,9
bilhões. O Poder Legislativo, portanto, consome R$ 9,2 bilhões. O Poder
Judiciário, somando Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça,
Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho,
Justiça do Distrito Federal e Conselho Nacional de Justiça consomem R$ 38,3
bilhões.
O Tribunal de Contas da
União consome R$ 1,8 bilhão. O Ministério Público R$ 530 milhões. O Conselho
Nacional do Ministério Público consome R$ 91 milhões. Somados, os três consomem
R$ 2,4 bilhões.
Essas instituições são
importantes para a efetivação da democracia representativa, para a aplicação da
lei e fiscalização dos poderes, contudo, não é aceitável argumentar que somente
o Poder Executivo deve realizar cortes, justamente nos programas sociais, (como
o Minha Casa, Minha Vida, Ciência sem Fronteiras ou Pronatec), isentando os
demais poderes e instituições de qualquer corte. Sabemos o quanto essas
instituições têm fortes traços monárquicos, tanto simbólicos, quanto materiais,
extremamente onerosos aos cofres públicos.
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