Jhonatan Almada, historiador, escreve às
sextas-feiras no Jornal Pequeno
A Secretaria de
Estado da Transparência e Controle, criada pelo Governo Flávio Dino, tem se
empenhado de forma resoluta em passar a limpo o cipoal de contratos firmados
pela gestão anterior. Trabalho hercúleo que tem identificado inúmeros
problemas, absurdos, superfaturamentos e irregularidades. Retirar o Maranhão do
extravio também significa informar os maranhenses por todos os meios
disponíveis, bem como, adotar as medidas legais cabíveis em relação à herança negativa
encontrada, o que representará a devida punição dos pretensos vestais.
Essa herança
vem de muito tempo com consequências e desdobramentos de longo prazo. O Governo
do Estado do Maranhão abdicou de uma política pública para a área de tecnologia
da informação e comunicação governamental ao extinguir a Empresa de
Processamento de Dados do Maranhão (PRODAMAR) por intermédio da Lei Nº 7.356,
de 29 de dezembro de 1998, a qual dispôs sobre a reforma administrativa do
Governo Roseana Sarney (1994-2001). Essa medida representou o abandono de toda
a experiência acumulada por aquela empresa desde 1972 e a transferências de
bens e servidores para a EMARHP.
A partir de
então a responsabilidade por essa área estratégica passou a ser de setores de
segundo escalão vinculados à administração direta, limitada pelas baixas
remunerações dos cargos comissionados e efetivos, ausência de carreira
específica e concursos públicos regulares e mesmo impossibilitada de gerar
recursos próprios, além dos evidentes indícios de má gestão e corrupção nos
contratos firmados.
Quando de sua extinção, as funções da
então PRODAMAR foram absorvidas pela Gerência de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, chefiada por Jorge Murad, marido da governadora Roseana Sarney. Essa
Gerência incorporou funções de inúmeras Secretarias e órgãos, até mesmo a
gestão da política científica e tecnológica no bojo da extinção da FAPEMA e sua
substituição pelo FAPEM. Nos governos José Reinaldo e Jackson Lago, a anomalia
criada permaneceu, pois o braço de tecnologia da informação e comunicação passou
a fazer parte da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento. Dessa forma,
enquanto a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação é responsabilidade da
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, as decisões sobre a
infraestrutura tecnológica que suporta essa política ficam em outra.
O fim da PRODAMAR cobra alto preço
atualmente. Inúmeras empresas prestam esses serviços tecnológicos ao Governo do
Maranhão por intermédio de contratos milionários, nebulosos e patrimonialistas,
chegam a ocupar fisicamente o espaço público, cobrar em duplicidade ou de forma
abusiva, estabelecer relações tortuosas com os agentes governamentais e perpetuar-se
ao longo dos governos oferecendo serviços caros, ineficientes e ultrapassados.
Entendo que persistir nesses contratos
não é o caminho para a efetivação de uma política pública de tecnologia da
informação e comunicação no Maranhão. Todos os grandes estados da federação mantiveram
suas empresas públicas, criadas nos idos de 1960 ou 1970, mesmo no afã
neoliberal dos anos 1990. Essas empresas oferecem serviços avançados, geram
lucro e garantem autonomia tecnológica aos estados, a PRODESP (São Paulo), a
PRODEMG (Minas Gerais) e a CELEPAR (Paraná) são exemplos emblemáticos.
A Empresa de Tecnologia da Informação do
Ceará (ETICE) é um caso exitoso recente. Graças a ela e ao aporte de recursos e
serviços disponibilizado, o Ceará desenvolveu o Cinturão Digital que leva
internet rápida a quase todo o território. Após quatros anos (2010-2014) de
esforços, a cobertura da rede de fibra óptica implantada pela ETICE alcança 105
dos 184 municípios cearenses, todas as escolas públicas de Fortaleza e as
universidades, institutos federais e escolas profissionalizantes do interior.
Antes da ETICE as Prefeituras pagavam em média R$ 120 mil pelo acesso a
internet, via empresa pública, pagam R$ 4 mil. A meta do governador Camilo
Santana é alcançar todos os municípios do Ceará até 2018.
A China contemporânea foi erguida pelo
planejamento alinhavado sob a liderança de Deng Xiaoping, as chamadas quatro
modernizações: da agricultura, da indústria, da ciência e tecnologia, e das
forças armadas. Desde 1976, ou seja, há 39 anos que o país se empenha na
implementação e aperfeiçoamento dessas modernizações. Sem nunca dar ouvidos às
bobagens neoliberais do Ocidente, a China permanece firme no rumo traçado
adotando eventuais correções.
Democratizar o poder,
a riqueza e o conhecimento, como defende o governador Flávio Dino, demanda
arrojada política de tecnologia da informação e comunicação integrada à ousada
política de ciência, tecnologia e inovação. A infraestrutura tecnológica é a
base para que se erga o homem novo, meio estratégico para a formação e o
desenvolvimento de uma nova cultura onde essas três democratizações se
firmarão, elevando o Maranhão a outro patamar histórico.
Comentários
Postar um comentário