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A HERANÇA NEGATIVA E AS TRÊS DEMOCRATIZAÇÕES

Jhonatan Almada, historiador, escreve às sextas-feiras no Jornal Pequeno

A Secretaria de Estado da Transparência e Controle, criada pelo Governo Flávio Dino, tem se empenhado de forma resoluta em passar a limpo o cipoal de contratos firmados pela gestão anterior. Trabalho hercúleo que tem identificado inúmeros problemas, absurdos, superfaturamentos e irregularidades. Retirar o Maranhão do extravio também significa informar os maranhenses por todos os meios disponíveis, bem como, adotar as medidas legais cabíveis em relação à herança negativa encontrada, o que representará a devida punição dos pretensos vestais.

Essa herança vem de muito tempo com consequências e desdobramentos de longo prazo. O Governo do Estado do Maranhão abdicou de uma política pública para a área de tecnologia da informação e comunicação governamental ao extinguir a Empresa de Processamento de Dados do Maranhão (PRODAMAR) por intermédio da Lei Nº 7.356, de 29 de dezembro de 1998, a qual dispôs sobre a reforma administrativa do Governo Roseana Sarney (1994-2001). Essa medida representou o abandono de toda a experiência acumulada por aquela empresa desde 1972 e a transferências de bens e servidores para a EMARHP.

A partir de então a responsabilidade por essa área estratégica passou a ser de setores de segundo escalão vinculados à administração direta, limitada pelas baixas remunerações dos cargos comissionados e efetivos, ausência de carreira específica e concursos públicos regulares e mesmo impossibilitada de gerar recursos próprios, além dos evidentes indícios de má gestão e corrupção nos contratos firmados.

Quando de sua extinção, as funções da então PRODAMAR foram absorvidas pela Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, chefiada por Jorge Murad, marido da governadora Roseana Sarney. Essa Gerência incorporou funções de inúmeras Secretarias e órgãos, até mesmo a gestão da política científica e tecnológica no bojo da extinção da FAPEMA e sua substituição pelo FAPEM. Nos governos José Reinaldo e Jackson Lago, a anomalia criada permaneceu, pois o braço de tecnologia da informação e comunicação passou a fazer parte da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento. Dessa forma, enquanto a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação é responsabilidade da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, as decisões sobre a infraestrutura tecnológica que suporta essa política ficam em outra.

O fim da PRODAMAR cobra alto preço atualmente. Inúmeras empresas prestam esses serviços tecnológicos ao Governo do Maranhão por intermédio de contratos milionários, nebulosos e patrimonialistas, chegam a ocupar fisicamente o espaço público, cobrar em duplicidade ou de forma abusiva, estabelecer relações tortuosas com os agentes governamentais e perpetuar-se ao longo dos governos oferecendo serviços caros, ineficientes e ultrapassados.

Entendo que persistir nesses contratos não é o caminho para a efetivação de uma política pública de tecnologia da informação e comunicação no Maranhão. Todos os grandes estados da federação mantiveram suas empresas públicas, criadas nos idos de 1960 ou 1970, mesmo no afã neoliberal dos anos 1990. Essas empresas oferecem serviços avançados, geram lucro e garantem autonomia tecnológica aos estados, a PRODESP (São Paulo), a PRODEMG (Minas Gerais) e a CELEPAR (Paraná) são exemplos emblemáticos.

A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE) é um caso exitoso recente. Graças a ela e ao aporte de recursos e serviços disponibilizado, o Ceará desenvolveu o Cinturão Digital que leva internet rápida a quase todo o território. Após quatros anos (2010-2014) de esforços, a cobertura da rede de fibra óptica implantada pela ETICE alcança 105 dos 184 municípios cearenses, todas as escolas públicas de Fortaleza e as universidades, institutos federais e escolas profissionalizantes do interior. Antes da ETICE as Prefeituras pagavam em média R$ 120 mil pelo acesso a internet, via empresa pública, pagam R$ 4 mil. A meta do governador Camilo Santana é alcançar todos os municípios do Ceará até 2018.

A China contemporânea foi erguida pelo planejamento alinhavado sob a liderança de Deng Xiaoping, as chamadas quatro modernizações: da agricultura, da indústria, da ciência e tecnologia, e das forças armadas. Desde 1976, ou seja, há 39 anos que o país se empenha na implementação e aperfeiçoamento dessas modernizações. Sem nunca dar ouvidos às bobagens neoliberais do Ocidente, a China permanece firme no rumo traçado adotando eventuais correções.

Democratizar o poder, a riqueza e o conhecimento, como defende o governador Flávio Dino, demanda arrojada política de tecnologia da informação e comunicação integrada à ousada política de ciência, tecnologia e inovação. A infraestrutura tecnológica é a base para que se erga o homem novo, meio estratégico para a formação e o desenvolvimento de uma nova cultura onde essas três democratizações se firmarão, elevando o Maranhão a outro patamar histórico.

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