Jhonatan
Almada, historiador, primeiro secretário do Instituto
Jackson Lago e secretário executivo da Associação Nacional de Política e
Administração da Educação (Anpae) no Maranhão.
As mensagens governamentais encaminhadas obrigatoriamente
pelos chefes do Poder Executivo nas três esferas federativas (União, Estados e
Municípios) são um material valioso para os intelectuais, pesquisadores e
cidadãos interessados em acompanhar e fiscalizar as ações resultantes da
aplicação dos recursos públicos.
As duas mensagens encaminhadas pelo Governo Roseana
Sarney nos anos de 2012 e 2013 são exemplares disso. Ambas fazem um balanço das
chamadas “realizações e resultados estratégicos” do ano imediatamente anterior.
A mensagem de 2012 se refere às ações realizadas em 2011 e a mensagem de 2013
às ações realizadas em 2012. Interessa-nos as ações inscritas como “política
educacional”, complementando o balanço dos dois anos de mandato produzido em
artigo de opinião anterior.
Em relação ao ano de 2011, as principais realizações
listadas foram: suporte técnico e financeiro às 746 escolas; posse de 1.197
professores aprovados em concurso; contratação de 10.000 professores;
capacitação de 16.548 servidores; apoio a ações de transporte escolar que
beneficiaram 38.229 alunos; fornecimento de alimentação escolar a 480.401
alunos; construção de 30 novas escolas; reforma de 42 unidades escolares e 4
bibliotecas “Farol da Educação”; aquisição de equipamentos e material
permanente para 1.265 ambientes.
Analisando rigorosamente as ações listadas acima,
observamos que das 1.390 escolas estaduais existentes em 2011, aproximadamente
53% receberam tal suporte. É bom lembrar que não se sabe que suporte é esse,
pode ser uma simples visita de alguém da Secretaria, a chegada de R$ 1,00 na
conta da escola ou o envio de uma carta com sugestões de melhoria.
Dois números também chamam a nossa atenção, os de
transporte e alimentação escolar. Quanto ao transporte fica claro que o Estado
anda longe da necessidade dos 491.180 estudantes de sua rede (2011), só
consegue atender 7% do total. Quanto à alimentação escolar mais de 11 mil
estudantes estão sem ela.
Além disso, temos o número irrisório de reformas e
escolas novas frente ao tamanho da rede e a demanda reprimida por ensino médio.
Sabe-se que 24% dos jovens entre 15 e 17 anos estão fora do ensino médio no
Maranhão. São 99 mil jovens fora da escola e há que se duvidar se as 30 escolas
construídas resolvem essa situação. Não devemos nos iludir quanto às reformas,
que podem ser desde a simples pintura da fachada da escola à troca de uma
torneira do banheiro. O mesmo quanto à aquisição de equipamentos e material
permanente, pois tanto podem ser computadores quanto panelas.
O dado mais chocante se refere aos professores. Quando se
compara o número total de ativos (mais de 29.000) e o número de chamados por
concursos (1.197) e contratados (10.000), encontramos uma diferença de mais de
119%. A política de pessoal na área de educação privilegia os vínculos
precários e temporários dos contratos, apesar das ações do Ministério Público
Estadual, ações ainda muito acanhadas e modestas quando se referem ao Governo
do Estado. O concurso público sempre é realizado com uma quantidade de vagas
inferior a demanda da rede e incapaz de repor o quantitativo que se aposenta.
Em relação ao ano de 2012, as ações listadas foram:
alfabetização de 40.270 crianças das séries iniciais do ensino fundamental e
47.431 pessoas de 15 anos ou mais por intermédio do Programa Brasil
Alfabetizado; 35 salas construídas e/ou reformadas, sendo que, 190 salas
construídas e 45 reformadas; distribuição de alimentação escolar a 420.000
estudantes e assistência a 350 escolas para correção do fluxo escolar.
No que se refere à alfabetização de modo geral a ação do
Estado é extremamente limitada e irrelevante frente aos milhões de maranhenses
analfabetos e a baixíssima qualidade do ensino fundamental, tão falido que é
necessário aderir a um programa federal para cumprir com um dos objetivos
básicos desse nível de ensino. Nesse ritmo (47 mil por ano), daqui a 70 anos
não teremos mais analfabetos, provavelmente por que a maioria terá morrido.
O dado de construção/reforma é o mais estranho que já vi
em uma mensagem governamental. Não se fala mais em escolas, apenas em salas. O
total de salas é 35, mas no detalhamento elas aumentam para 190 construídas e
45 reformadas. Se no ano anterior ainda se construíam escolas, a política do
ano seguinte voltou-se para a prática dos puxadinhos.
Além de não atender a demanda da rede, dessa vez não se
fez mais nada quanto ao transporte escolar e menos ainda quanto à alimentação
escolar, deixando 70 mil estudantes sem ela. Tampouco é relevante a ação de
correção do fluxo escolar. Enfrentar a problemática distorção idade-série em
apenas 25% das escolas da rede estadual é insignificante. As taxas de distorção
idade-série são de 28,1 no ensino fundamental e 50,3 no ensino médio na rede
como um todo.
Fica evidenciado que as ações desenvolvidas pelo Governo
do Estado nos dois anos do atual mandato de Roseana Sarney (2011-2012) estão
aquém das demandas elementares da rede de escolas estaduais. Mais evidente
ainda é a ausência de resultados mais robustos quanto ao enfrentamento de
problemas educacionais históricos como o analfabetismo. Isso tudo configura uma
educação sem planejamento e nada estratégica. Na falta de um Plano Estadual de
Educação, o Estado faz muito mal o básico do básico e sempre atua de forma vacilante
ou imediatista, tomando carona nas iniciativas do governo federal.
Semana passada, novamente se falou
de uma Conferência Maranhense de Educação, organizada pela Secretaria de
Educação do Estado e pelo Fórum Estadual de Educação, o qual até o presente
momento não disse a que veio. Será a terceira conferência sobre educação
organizada no Maranhão desde 2007. Até agora, nenhuma delas resultou em um
Plano Estadual de Educação. Estamos acompanhando e continuaremos atentos aos
seus desdobramentos.
Comentários
Postar um comentário