DISCURSO
NA AULA INAUGURAL DO MESTRADO EM ENGENHARIA AEROESPACIAL DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO MARANHÃO (UEMA)
São
Luís, 20 de março de 2017
Senhores
e Senhoras,
Um grande dia a todos
nós,
Este é um momento
singular. Em outubro de 2014 elaboro, eu, o Deputado Bira do Pindaré então
Secretário desta pasta e sua equipe, o Plano de Metas para a área de Ciência,
Tecnologia e Inovação 2016-2018. Neste Plano criamos o eixo Potencialização do
Centro de Lançamento de Alcântara para um projeto de desenvolvimento de nosso
estado, uma das metas: a criação de Mestrado na área de Engenharia
Aeroespacial.
Hoje estamos cumprindo
esta meta. Houve outra tentativa no passado, não funcionou por que faltou
articulação interinstitucional, seleção criteriosa dos mestrandos e fomento à
pesquisa. Esses três aspectos conseguimos ao longo desses 2 anos e 3 meses de
luta para que essa meta se tornasse realidade.
Garantimos o apoio da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação com a assinatura do acordo de
cooperação junto a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), chancelamos o
acordo entre a UEMA e a FAPEMA para a implementação das bolsas, articulamos o
acordo entre o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e a UEMA para a
participação efetiva dessa instituição ímpar na implementação do Mestrado.
Contamos com a
sensibilidade do Governador Flávio Dino que de fato tem realizado amplo
programa de investimentos e valorização da educação superior no Maranhão, posso
citar os R$ 30 milhões aplicados para melhoria da infraestrutura da UEMA; a
criação de mais de 50 vagas para professores universitários, cujos concursos
estão em andamento; o Programa Mais Asfalto na Cidade Universitária Paulo VI; o
Programa Mais Extensão nos municípios do Plano Mais IDH; a criação de editais
específicos da FAPEMA para fortalecer a infraestrutura de pesquisa e a
capacidade de produção científica da UEMA; por fim, a criação da Universidade
Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), primeira Universidade
Regional da história do Maranhão, o tempo provará como estávamos certos no rumo
escolhido.
Só não enxerga aqueles
que querem permanecer na ignorância, acostumados com a agenda morna de
políticas públicas repetitivas e ineficazes. Nós temos as mãos limpas para
mostrar, ocupadas em fazer aquilo que nunca quiseram fazer, pois Ciência e
Educação tira o povo do embrutecimento e impede que ele seja “gasto como
carvão”, para usar expressão de Darcy Ribeiro, como por tanto tempo ocorreu em
nosso estado.
Por oportuno, recordo
artigo que escrevi “Dois equívocos sobre o planejamento público no Maranhão”[1],
publicado na Revista Cadernos de Pesquisa da UFMA. Um dos equívocos
fundamentais é afirmar que o planejamento e a modernização da administração
pública foram criados pelo antigo regime que foi deposto pelo povo através do
voto em 2014. Sempre fizeram simulacros de planos e nunca os cumpriram, a não
ser o de enriquecimento próprio e dos amigos à custa da pobreza da maioria dos
maranhenses.
Essa é a nossa luta de
todo dia que não pode se restringir ou se submeter nunca. Todos os dias, nós
que participamos do Governo Flávio Dino, precisamos explicar ao povo o que
estamos fazendo, o porquê de estarmos fazendo e os frutos desse fazimento.
Combater a mentira com ações. Desafio a qualquer um a apresentar governo que
tenha investido mais em educação e ciência.
Indispensável ser justo
ante o tribunal da História, deputado Bira do Pindaré foi o grande entusiasta
dessa ideia; os professores Mariano da UEMA e Areolino da UFMA, os decanos
dessa iniciativa; o Assessor Joilson e o Secretário-adjunto professor Nivaldo,
ambos da SECTI e que deram todo o suporte para que o Mestrado se materializasse[2].
Nosso mérito foi dar
continuidade ao Plano e não medir esforços para que o Mestrado se efetivasse.
Prova disso, estamos aqui na Aula Inaugural a ser ministrada pelo Prof. Dr.
Góes, Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação do ITA, parceiro estratégico deste
Mestrado e das iniciativas que hão de se multiplicar deste ponto em diante.
Rememoro com alegria
meu delírio juvenil quando 17 atrás propusemos a criação do Instituto de
Tecnologia Espacial do Maranhão em Alcântara como uma das ações do Plano
Estadual de Desenvolvimento, registro esse documento e ideia no livro
“Planejamento e desenvolvimento do Maranhão: contexto histórico, obstáculos e
estratégias de superação” que iremos publicar ainda este semestre.
Não paramos somente na
iniciativa do Mestrado, firmamos também Convênio[3]
com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para implantação do Parque
Tecnológico do Maranhão, ali prevendo compra de equipamentos de laboratórios,
estudos de viabilidade e o foco em Nanossatélites. É certo que os R$ 2 milhões
já depositados em conta não serão suficientes para implantar o Parque, mas esse
valor permitirá iniciar a infraestrutura e o elaborar o estudo de viabilidade
técnica.
Defendi recentemente no
livro “Maranhão: enigmas, desafios e urgências” que devemos focalizar os
investimentos em pesquisa e uma das áreas prioritárias é a Engenharia
Aeroespacial. Não para investir em todas as especialidades dessa complexa área,
mas escolher uma em que possamos complementar os esforços já existentes ou em
andamento. Por isso, ela está relacionada neste Mestrado com a Engenharia da
Computação e Sistemas, pois será neste campo que concentraremos nossa
inteligência e investimento.
Meus
caros estudantes,
Vocês são a alta aposta
do Governo do Maranhão na capacidade transformadora da inteligência sobre a
desigualdade social que ainda vivenciamos, aposta que serão os quadros do
amanhã, amanhã próximo, e nos ajudarão a erguer o Maranhão como referência na
área de sistemas aplicados à Engenharia Aeroespacial.
Não podemos nos
conformar em ver e aceitar a Base de Alcântara como enclave. Sem perder de
vista sua importância estratégica para o país, criar nossas formas de
internalizar os ganhos dela derivados, vocês serão a massa crítica que
começamos a formar para nos ajudar a construir esse caminho próprio.
Basta ver o quadro de
instituições que atual na área para saber o quanto o Brasil ainda precisa
avançar. As quatro principais instituições são o ITA, a UFMG, a USP-São Carlos
e a UFU, recentemente foram criados novos cursos na UNIFEI, UFABC, UFSC,
UNITAU, UNIVAP e UNIP.
Quando analisamos as
áreas de competência financiadas pelas políticas federais de apoio à inovação,
destacam-se as áreas de sistemas estruturais e materiais avançados, liderada
pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), bem como, processamento de dados
de eletrônica ou computação, liderada pela USP-São Carlos. Todos contam com a
presença e parceria do ITA, entre outros laboratórios e instituições
associadas.
61% dos recursos
humanos empregados nos laboratórios da área são formados por Doutores e 18,7%
por Mestres, sendo que as Engenharias concentram 168 laboratórios, deste total,
os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro concentram a maioria
absoluta.
Começamos com este
Mestrado para depois avançarmos com o Doutorado na área, ambos contarão com
apoio decisivo do Governo do Maranhão pelo potencial que a formação de recursos
humanos nesta área possui.
Dados de 2013 do estudo
de Zil Miranda[4]
evidenciam que a indústria aeronáutica e espacial movimentou 719 bilhões de
dólares de receita e 66 bilhões de dólares de lucro operacional, sendo que
48,6% desse mercado é dominado pelos Estados Unidos, seguido por Reino Unido
(9,2%), Alemanha (6,2%) e Canadá (5,7%). O Brasil tem 2% do mercado global,
puxado pela Embraer com receita de 6,2 bilhões de dólares e mais de 19 mil
empregados.
Países como Estados Unidos,
Japão, França e Alemanha aplicam mais de 2% do seu Produto Interno Bruto em
pesquisa e desenvolvimento. Para termos uma ideia, o PIB estimado do Brasil é
de 1,9 trilhão de dólares (5,7 trilhões de reais), deveríamos investir,
portanto, 38 bilhões de dólares (114 bilhões de reais). O orçamento do
Ministério da Ciência e Tecnologia para 2017 é de 15 bilhões de reais.
O problema do investimento é
acompanhado pelo problema da qualidade. O Brasil não consegue verbalizar as
conquistas e os avanços propiciados pela ciência e tecnologia, não consegue
estabelecer o que é prioritário, nem avaliar os resultados alcançados.
A Estratégia Nacional de Ciência
e Tecnologia propõe 11 áreas prioritárias, quem tem 11 não tem nenhuma. O
efeito dessa ausência de política de Estado para este setor e pactuação
suprapartidária que não descontinue os investimentos é impressionante.
Senhores e
Senhoras,
O Programa Espacial Brasileiro é
o que mais sofre com isso, entre 2006 e 2015 o orçamento da Agência Espacial
Brasileira (AEB) foi de 200 milhões de reais em média, sendo que em 2016
somente 44,1 milhões foram empenhados de um orçamento de 169 milhões. A NASA
teve um orçamento de 19 bilhões de dólares em 2016 (57 bilhões de reais) e a
Rússia um orçamento de 2,2 bilhões de dólares (6,6 bilhões de reais).
O paradoxo do setor espacial é
termos alta capacidade de formação de pessoal pelo aporte do Instituto
Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e não conseguirmos avançar no domínio completo
do ciclo espacial que vai da construção de satélites ao lançamento de foguetes.
Isso passa pelo exíguo
investimento, mas também pela inexistência de setor privado pujante que
compense essa falha do poder público, ineficiência/ingenuidade de nossos
serviços de inteligência e incapacidade de nossa elite política em lidar com
prioridades estratégicas de longo prazo.
Roberto Amaral, ex-ministro da
Ciência e Tecnologia e presidente da Alcântara Cyclone Space (Acordo
Brasil-Ucrânia), veio ao Maranhão a convite nosso e foi homenageado com o título
de Professor Honoris Causa do Instituto Estadual de Educação, Ciência e
Tecnologia do Maranhão (IEMA).
Em seus artigos e
livros, Amaral tem defendido a necessidade de recuperar um projeto para o
Brasil que tenha o nacional como eixo mobilizador. Ante o cenário do setor
aeroespacial que descrevemos, Amaral aponta consequências e causas:
Estamos, hoje, como estávamos
há décadas, pouco além da estaca zero, sem satélite, sem lançador e sem centro
de lançamento, apesar de possuirmos o mais estratégico, econômico e seguro
sítio para lançamentos de foguetes, o já referido município de Alcântara, no
Maranhão, próximo à linha do Equador, onde os satélites entram em órbita.
Afeitos à dependência –
científica, tecnológica, cultural, ideológica – nossos quadros dirigentes, com
as exceções que fazem a regra, jamais se revelaram atraídos pelo pioneirismo ou
pela inovação, jamais se sentiram conquistados pela autonomia e soberania do
país, jamais se apresentaram estimulados pela necessidade de um projeto
nacional de desenvolvimento. Muito menos de discuti-lo com a sociedade.
Eis o quadro desafiador
que os estudantes da turma pioneira deste Mestrado terão pela frente. O Brasil
e o Maranhão podem dar certo, temos tudo para isso, não há lugar no mundo que
reúna as condições de criatividade aqui existentes, precisamos ser partícipes
de um novo projeto de desenvolvimento, identificar os problemas e construir as
estratégias de superação.
Vocês são chamados a
liderar a contribuição do Maranhão no setor aeroespacial do Brasil e acredito
que estarão à altura do desafio.
Boa sorte!
Avante!
[2]
Portaria Nº 29, de 24 de abril de 2015 criou o Grupo de Trabalho
Interinstitucional para Assuntos de Engenharia Aeroespacial, publicada no
Diário Oficial do Poder Executivo, de 29 de abril de 2015, p. 41.
[3]
Publicado no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2016, com recursos
depositados em conta no dia 30 de dezembro de 2016.
[4] [4]
MIRANDA, Zil. Sistema de inovação no setor aeronáutico: desafios e
oportunidades para o Brasil. In: DE NEGRI, Fernanda, SQUEFF, Flávia de Holanda
S. Sistemas setoriais de inovação e
infraestrutura de pesquisa no Brasil. Brasília: Ipea; Finep; CNpq,
2016.
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