Jhonatan Almada
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Maranhão
Não é fácil fazer
ciência no Brasil. Se não houver luta o risco de retrocessos está sempre à
espreita. O orçamento de 2017 para a área de ciência e tecnologia só foi
garantido após dura luta travada pela Academia Brasileira de Ciências
(ABC), Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos
Inovadores (Anprotec), Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de
Empresas Inovadoras (Anpei), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de
Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional de Secretários Estaduais para
Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Sociedade Brasileira de
Física (SBF) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Cerca de 1,7 bilhão de
reais foram transferidos da fonte 100 (pagamento garantido pelo Tesouro
Nacional) para uma nova fonte, fonte 900 (recursos condicionados), ou seja,
recursos sem garantia de empenho. Após nota de repúdio das entidades científicas
supramencionadas e carta conjunta de protesto dirigida ao Presidente da
República, conquistamos a manutenção desses recursos na fonte 100.
É um valor irrisório se
compararmos ao gasto improdutivo nos orçamentos de 11 bilhões da Justiça
Federal, 20 bilhões da Justiça do Trabalho, 5,9 bilhões do orçamento da Câmara
dos Deputados, 4,2 bilhões do Senado e 2 bilhões do Tribunal de Contas da
União.
Países como Estados
Unidos, Japão, França e Alemanha aplicam mais de 2% do seu Produto Interno
Bruto em pesquisa e desenvolvimento. Para termos uma ideia, o PIB estimado do
Brasil é de 1,9 trilhão de dólares (5,7 trilhões de reais), deveríamos
investir, portanto, 38 bilhões de dólares (114 bilhões de reais). O orçamento
do Ministério da Ciência e Tecnologia para 2017 é de 15 bilhões de reais.
O problema do
investimento é acompanhado pelo problema da qualidade. O Brasil não consegue
verbalizar as conquistas e os avanços propiciados pela ciência e tecnologia,
não consegue estabelecer o que é prioritário, nem avaliar os resultados
alcançados. A Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia propõe 11 áreas prioritárias,
quem tem 11 não tem nenhuma. O efeito dessa ausência de política de Estado para
este setor e pactuação suprapartidária que não descontinue os investimentos é
impressionante.
O Programa Espacial
Brasileiro é o que mais sofre com isso, entre 2006 e 2015 o orçamento da
Agência Espacial Brasileira (AEB) foi de 200 milhões de reais em média, sendo
que em 2016 somente 44,1 milhões foram empenhados de um orçamento de 169
milhões. A NASA teve um orçamento de 19 bilhões de dólares em 2016 (57 bilhões
de reais) e a Rússia um orçamento de 2,2 bilhões de dólares (6,6 bilhões de
reais).
O paradoxo do setor
espacial é termos alta capacidade de formação de pessoal pelo aporte do
Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e não conseguirmos avançar no
domínio completo do ciclo espacial que vai da construção de satélites ao
lançamento de foguetes. Isso passa pelo exíguo investimento, mas também pela
inexistência de setor privado pujante que compense essa falha do poder público
e também por certa ineficiência/ingenuidade de nossos serviços de inteligência.
Não se pode esquecer
que a Presidente da República foi grampeada há pouquíssimo tempo e informações
sobre a Petrobrás foram obtidas e jogadas no ventilador pela Operação Lava-Jato
que sob o correto combate à corrupção contribuiu para o dilaceramento da
principal empresa estatal brasileira e feriu de morte as principais empresas de
construção civil. Veja-se como são conduzidas as investigações sobre empresas
em países como Estados Unidos e Alemanha.
Tenho perseverança de
que em algum momento de nossa história iremos compreender que investir em
ciência e tecnologia não é uma questão menor, mas de sobrevivência em um mundo onde
conhecimento se torna chave para distinguir os países mais prósperos dos mais
atrasados.
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