NÃO ACEITAMOS GOLPE!

Jhonatan Almada, historiador, escreve às sextas-feiras no Jornal Pequeno 

Eduardo Cunha, chantageador, comprovadamente criminoso, denunciado pelo Ministério Público Federal, com inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal, receptador de milhões de reais com propinas, em vias de ter seu processo aceito pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, resolveu admitir um pedido de impeachment da presidente Dilma, cujos fundamentos são inconstitucionais e já foram questionados por inúmeros juristas desde o início do ano. 

Em qualquer país civilizado, Eduardo Cunha jamais continuaria exercendo a Presidência da Câmara dos Deputados. Exceto no Brasil, aqui, por ele cumprir um papel que interessa à oposição, à direita raivosa e à mídia, foi investido de inatacabilidade e permanece chantageando o governo. O próprio PSDB só decidiu retirar-lhe o apoio no limite da tolerância, quando este não admitiu o impeachment meses atrás. Ignoraram todas as evidências e provas contra ele apresentados pelo Ministério Público da Suíça.

Alguns desavisados vendo os jornais explicarem o rito do impeachment, poderiam supor ser uma tentativa desesperada de Cunha salvar o próprio pescoço, jogando Dilma aos leões. Penso que a melhor resposta a isso se encontra no silêncio do vice-presidente Michel Temer e na fala do Ministro Marco Aurélio de Mello (primo de Collor, cuja filha foi nomeada para o TRF tendo na bagagem somente o diploma de graduação no CEUB). O insuspeito Ministro do Supremo Tribunal Federal pediu que não atribuíssemos ao ato de Cunha uma dimensão o qual não tem.

É justamente o contrário, as explicações sobre o rito, o silêncio de Temer e o acalmem-se do Ministro recomendam que iniciemos com tranquilidade, mas firmes e decididos, campanha nacional pela legalidade, em defesa da democracia e do mandato constitucional da presidente.  O governador do Maranhão, Flávio Dino, comparou a situação com 1961 e a tentativa de golpe contra Jango, lembrando a importante liderança de Brizola em defesa da legalidade.

Quando todos recomendam calma. Não tenham dúvidas, as costuras já foram feitas, os indicativos dados, acordos selados, garantias trocadas. O documento “Uma ponte para o futuro” do PMDB foi lançado dia 29 de outubro de 2015, ali consta o programa de um futuro governo, destacando-se entre as propostas: 1. o fim das vinculações constitucionais para a educação e a saúde, 2. revisão do regime previdenciário com aumento da idade mínima, 3. revisão do modelo de concessão do setor petrolífero com abertura total para empresas privadas e redução do papel da Petrobrás, 4. cancelamento de programas e políticas governamentais após avaliação que comprove sua ineficiência. Essas serão as diretrizes de um governo do PMDB, caso se materialize o golpe institucional em andamento, o qual segue o estilo de Honduras e Paraguai.

Não há o que esperar. Como diria Luís Carlos Prestes “só não comete erros quem nada faz”. Aqueles que defendem a democracia e lutaram para vivermos o mais longo período democrático de nossa história não podem se acovardar, devemos partir para cima das vivandeiras de golpe com vigor, ousadia e inteligência. O palco da guerra é o Congresso Nacional. O palco da batalha são as ruas.

Não se trata de desconsiderar as graves denúncias, inquéritos, delações e desvios que pesam sobre membros de vários partidos, entre eles membros do PT, os preferencialmente divulgados pela mídia nacional. Não compactuo jamais com tal. Acredito que as instituições (PF, MPF e STF) darão cabo de resolver isso, processando e condenando quando do julgamento definitivo desses casos. A corrupção é um problema histórico e sério, tornado mais visível pelas tecnologias, redes sociais e instrumentos de transparência pública. Há que se fazer combate incansável.

Eu sei o que é ser derrubado de um governo por vontade arbitrária revestida de argumentos e floreios jurídicos. A nossa arma é a palavra e as ruas, invoco o grande brasileiro, Sobral Pinto “trabalhem não com violência, trabalhem através da palavra, do raciocínio, do argumento, no sentido de convencer a todos que devem realmente organizar seu país dentro de uma organização jurídica perfeita em que os três poderes funcionem livremente e respeitando-se mutuamente”.

Tantas décadas depois ainda não aprendemos essa lição. Invoco ainda Leonel Brizola sobre a necessidade de erguermos “uma cidadela contra a violência, contra o absolutismo, contra os atos arbitrários”. A história não se repete, mas sempre temos que repor essa constatação, explicá-la e lutar para que os descrentes da democracia não tentem aventurar uma repetição.

Não aceitamos golpe!