CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA TODOS NÓS

Bira do Pindaré, deputado estadual e futuro Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação do governo Flávio Dino

Jhonatan Almada, técnico em assuntos educacionais na Universidade Federal do Maranhão 

            Para compor o quadro em que se encontra a Ciência e a Tecnologia no Maranhão é fundamental recorrermos aos principais indicadores produzidos sobre o assunto, em especial os do IBGE/PNAD, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), CNPQ, Finep, Inep, bem como, os indicadores produzidos pelo próprio Governo do Estado, cuja gestão ora termina. É indispensável analisarmos a situação da área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), da área de ensino superior e da área de educação profissional e tecnológica no Maranhão.

            Em relação ao IBGE/PNAD (2011, 2013), o Governo Flávio Dino herdará um estado onde somente 15,8% dos lares maranhenses possuem microcomputador e acesso a internet, tornando-nos a unidade da federação com o menor índice de utilização da Internet pela população, 24%.

            O MCTI (2012) aponta que temos o menor orçamento em Ciência e Tecnologia do Nordeste, e ficamos em 24º lugar no ranking nacional. A FAPEMA é a principal agência de fomento e aplica a quase totalidade dos recursos disponíveis, pouquíssimo é investido pela AGERP em pesquisa agropecuária ou pelo IMESC em pesquisa socioeconômica. A UEMA investe somente 4,05% em Pesquisa & Desenvolvimento, a maior parte do orçamento é consumida com folha de pessoal, sobretudo contratados.

            Apesar de existir uma tendência de crescimento na produção científica maranhense, fruto, sobretudo, da expansão da rede de Institutos Federais e dos novos campi da UFMA com a consequente ampliação do número de docentes com doutorado, a apresentação de pedidos de patentes é decrescente. Isso significa que além de pesquisarmos pouco, quase nada disso se transforma em alguma inovação, técnica ou produto aplicado ao desenvolvimento econômico estadual.

            A cultura das instituições de ensino superior locais ainda é fortemente de ensino de graduação e fracamente voltada para a pesquisa, apesar dos avanços dos últimos anos. Isso se materializa, entre outras coisas, no pequeno número de projetos de pesquisa elaborados e na dificuldade de obter financiamento por parte das agências nacionais de fomento, como CNPq e FINEP. É sintomático que o maior número de bolsas concedidas pelo CNPq se concentra na Iniciação Científica e que somente 6 projetos foram aprovados junto ao FINEP nos últimos quatro anos.

            O quadro atual da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (SECTEC) não é dos mais animadores, de fato ocorreu uma despriorização que colocou a razão de ser da Secretaria em segundo plano. Nos últimos 6 anos (2009-2014), a SECTEC atuou como agência de capacitação de trabalhadores fornecendo cursos de curta duração, relegando a área da ciência, tecnologia e inovação. Para citarmos apenas um exemplo emblemático, em 2014, das 27 Unidades Federativas, somente 4 ainda não possuíam Lei de Inovação, entre essas, está o Maranhão.

Não há Política Estadual de C, T & I formulada, o que implica na ausência de foco, sem linhas prioritárias de investimento dos recursos e clareza quanto à política de fomento à pesquisa. Há problemas de transparência em relação às bolsas institucionais de desenvolvimento tecnológico da FAPEMA e de contratos vultosos da UEMA com Fundações de apoio.

Criado pela Lei Nº 7.854, de 31 de janeiro de 2003, o Sistema Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o respectivo Conselho Estadual de C, T & I não funcionam. Dessa forma, a comunidade científica maranhense não influencia e sequer participa da formulação da agenda governamental de CT&I. Isso se soma ao fato de não haver Fundo específico de financiamento da CT&I e da Secretaria pautar-se na realização de tão somente 2 grandes eventos anuais.

No que diz respeito ao ensino superior, o Governo do Estado possui uma única Universidade Estadual multicampi, presente em 22 municípios com 160 cursos regulares de graduação, sem contar os cursos na modalidade à distância. O último Censo da Educação Superior do Inep (2013) aponta que de 1.086 funções docentes da UEMA, somente 294 atuam em tempo integral, a instituição é sustentada majoritariamente por docentes temporários. Desse total, somente 259 possuem Doutorado. Tal quadro aponta que a instituição atua muito no ensino de graduação (foco das Faculdades) e pouco na pesquisa (foco das Universidades), pois não possuí docentes com tempo suficiente e titulação necessária para desenvolver as duas atividades. O problema recente de 420 contratos cancelados e 5 meses de atraso no pagamento não é ponto fora da curva, mas prática recorrente. Inobstante, reconhecer-se a interiorização da UEMA e os esforços dos últimos anos para o crescimento da pós-graduação, a instituição continua com produção científica pequena e de baixo impacto.

            O painel Lattes/CNPq (2014) aponta que no ensino superior público o Maranhão possui 1.135 doutores cadastrados na plataforma Lattes, número reduzidíssimo em comparação aos 21.465 da Região Nordeste e 102.071 do Brasil. Isso nos coloca em antepenúltimo lugar em número de doutores atuando na área de pesquisa e ensino na Região Nordeste, a frente de Piauí e Alagoas.

A educação profissional e tecnológica tem sido mantida pela Rede Federal. Se por um lado, a tendência nacional e regional é a predominância da REDE ESTADUAL na oferta de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, no caso do Maranhão, observa-se que a REDE FEDERAL assumiu o protagonismo da oferta ante uma atuação extremamente tímida da REDE ESTADUAL. Isso confere ao Maranhão, o 6º lugar no ranking do Nordeste e o 16º lugar no ranking do Brasil. Frise-se que a diferença quantitativa de matrículas entre o Maranhão e os demais Estados em posição superior no ranking é enorme. Além disso, o Maranhão não oferece educação profissional diretamente, esse papel é praticamente da REDE FEDERAL e da REDE PRIVADA, a tal ponto que ocupa o último lugar no ranking do Nordeste e do Brasil.

Diante desse cenário, deixado pelo Governo Roseana Sarney como herança negativa, a nova gestão da SECTEC em consonância com as diretrizes do programa do governador eleito Flávio Dino, buscará em forte articulação estadual, nacional e internacional a ampliação e descentralização da oferta de educação superior e profissional por intermédio da criação do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e das Universidades Regionais; a promoção de um ambiente de inovação e empreendedorismo articulado com a produção científica e tecnológica, bem como, com a inclusão social e digital; a ampliação da produção científica e tecnológica, retirando o Estado dos últimos lugares no ranking nacional; duplicação do número de pesquisadores e bolsistas atendidos pela FAPEMA; duplicação do número de programas de mestrados e triplicar o número de programas de doutorado no Maranhão; consolidação e ampliação dos novos programas, contribuindo para uma produção de ciência, tecnologia e inovação sintonizadas com as prioridades do estado em termos de inclusão social, sustentabilidade ambiental e competitividade; apoio e valorização das Olimpíadas Estaduais (Matemática, Português, Física, Química, Biologia, etc); bem como, a disponibilização do incremento tecnológico necessário para o desenvolvimento das atividades econômicas peculiares ao Maranhão (babaçu, bacuri, juçara, buriti, caranguejo, etc).

Necessitaremos do apoio da sociedade e comunidade acadêmica maranhense no esforço coletivo de implantarmos efetiva Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação materializada em Plano Estadual de longo prazo, Fundo setorial e instrumentos legais de fomento à pesquisa e inovação para mudarmos esse quadro em bases sólidas. Não se trata somente de uma Política de Governo, mas da convicção de que o Maranhão precisa de uma Política de Estado para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação. Eis nosso desafio para contribuir com a construção de um Maranhão desenvolvido e justo!