sábado, 23 de fevereiro de 2013

MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO E A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO


Jhonatan Almada, historiador, primeiro secretário do Instituo Jackson Lago e secretário executivo da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) no Maranhão.

O Ministério Público do Estado do Maranhão tem um acúmulo significativo de ações na defesa do direito à educação. Um dos trabalhos mais relevantes foi a campanha institucional “Escola – Direito da Criança, dever de todos nós” desenvolvida na gestão do procurador geral Raimundo Nonato de Carvalho Filho, contanto com o apoio do UNICEF, da UNDIME, dentre outros atores institucionais relevantes, durante a década de 1990. Essa experiência foi reconhecida e premiada, contribuindo para a implantação dos Sistemas Municipais de Ensino, Conselhos Municipais de Educação, Conselhos de Direitos das Crianças, Conselhos Tutelares e adoção de metodologias de controle da evasão escolar.

Desde então, o Ministério Público (MP) tem tido uma atuação de menor intensidade quanto à garantia do direito à educação, especialmente em relação ao Governo do Estado na atual gestão e aos municípios do interior. O MP foi muito mais atuante na fiscalização da gestão de Jackson Lago, do que na gestão de Roseana Sarney. Parece-nos que o debate sobre o poder de investigação do MP no Maranhão se torna um pouco fora de lugar, pois as ligações familiares e interferências políticas já são suficientes para neutraliza-lo.

Essa questão a parte, recentemente, o MP criou o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (Resolução Nº 12/2013-CPMP), o qual deverá assumir um trabalho que antes estava entre as atribuições do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPpIJ) e coloca a educação na agenda prioritária do órgão. Antecedendo esse ato, o MP por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação (PJEDE), sob a liderança do promotor Paulo Avelar, realizou a Campanha “Educação para Todos: Compromisso do Ministério Público e da Sociedade” entre dezembro de 2009 e dezembro de 2010.

Ainda que o escopo dessa campanha tenha se restringido à capital, essa iniciativa é elogiável e fecunda. O relatório final da campanha foi disponibilizado no site do Ministério Público e traz elementos importantes da situação de 139 escolas estaduais em São Luís.

Em relação à natureza do vínculo empregatício dos docentes apenas 16,55% das escolas possuem todo seu quadro de professores concursados e nomeados, a maioria massiva 83,45% mescla concursados e contratados. Sendo que 46,05% estão com déficit de professores. Mais um reflexo da ausência de uma política de reposição dos professores e da preferência pelos vínculos precários de trabalho. Estamos longe de uma política de carreira e remuneração efetiva que dignifique e estimule o exercício do magistério público. Nesse sentido, o Sindicato dos Professores já sinaliza para uma greve caso o Estatuto do Educador não seja encaminhado à Assembleia Legislativa. O projeto está dormitando na Casa Civil, chefiada pelo virtual candidato do grupo a governador e também Secretário de Infraestrutura, Luís Fernando.

Praticamente metade das escolas está com a conservação das salas de aula e do mobiliário em estado precário ou regular, isso implica em carteiras quebradas, paredes rachadas, janelas quebradas, infiltrações, ventiladores quebrados (a maioria nem sonha com um ar condicionado!), teto deteriorado, banheiros depredados, etc. Estão ausentes as condições básicas de trabalho para os profissionais da educação que lá atuam.

Um dado estarrecedor é que 69,06% das escolas não possuem condições de acessibilidade aos portadores de necessidades educacionais especiais, descumprido a legislação pertinente de forma assombrosa. Some-se a isso o fato de quase 40% das escolas da rede tem mais alunos por sala do que o recomendado pela legislação educacional, recomendação essa que já é muito alta, provavelmente estabelecida por quem nunca ministrou aula na escola básica.

Aproximadamente 20% das escolas estaduais não possuem biblioteca e 85,71% não tem bibliotecário. O que reflete uma prática que prioriza a contratação de professores, mas há muitas décadas não renova o quadro dos demais profissionais da educação, em especial os de apoio técnico-pedagógico e administrativo. A presença do bibliotecário é fundamental para o desenvolvimento da biblioteca enquanto espaço educativo escolar. Sem ele, só com muito esforço a biblioteca é algo mais que um depósito de livros.

Em um país que sediará dois grandes eventos esportivos nos próximos anos (Copa do Mundo e Olimpíadas) salta aos olhos o fato de 48,2% das escolas estaduais não possuírem quadras poliesportivas, sendo que 62,59% delas não tem professor de Educação Física. Em determinada perspectiva de educação integral, o estudante deve desenvolver mente e corpo, intelecto e físico. Pelo visto, nem um nem outro estão sendo desenvolvidos no âmbito das escolas estaduais.

O Ministério Público ao final do relatório faz algumas recomendações ao Conselho Estadual de Educação e a Secretaria de Estado da Educação. Contrariamente ao que ocorria na campanha “Escola – Direito da Criança, dever de todos nós” não há a previsão da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta. O que provavelmente fará com que o relatório seja engavetado ou ignorado pelas instâncias responsáveis no Governo do Estado, como aparenta ter isso até o presente momento.

A afirmação republicana do MP passa, necessariamente, pela fiscalização do Governo do Estado e de todos os 217 municípios, para além de ações concentradas na capital. É cada vez mais claro que são tortuosos os caminhos da garantia do direito à educação no Estado do Maranhão e que os desafios se avolumam com o passar dos anos pela inação e ineficiência dos responsáveis pela implementação da política pública dessa área que deveria ser estratégica.

sábado, 16 de fevereiro de 2013

A EDUCAÇÃO VACILANTE DO MARANHÃO: REFINANDO O BALANÇO DOS DOIS ANOS DE MANDATO


Jhonatan Almada, historiador, primeiro secretário do Instituto Jackson Lago e secretário executivo da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) no Maranhão.

As mensagens governamentais encaminhadas obrigatoriamente pelos chefes do Poder Executivo nas três esferas federativas (União, Estados e Municípios) são um material valioso para os intelectuais, pesquisadores e cidadãos interessados em acompanhar e fiscalizar as ações resultantes da aplicação dos recursos públicos.

As duas mensagens encaminhadas pelo Governo Roseana Sarney nos anos de 2012 e 2013 são exemplares disso. Ambas fazem um balanço das chamadas “realizações e resultados estratégicos” do ano imediatamente anterior. A mensagem de 2012 se refere às ações realizadas em 2011 e a mensagem de 2013 às ações realizadas em 2012. Interessa-nos as ações inscritas como “política educacional”, complementando o balanço dos dois anos de mandato produzido em artigo de opinião anterior.

Em relação ao ano de 2011, as principais realizações listadas foram: suporte técnico e financeiro às 746 escolas; posse de 1.197 professores aprovados em concurso; contratação de 10.000 professores; capacitação de 16.548 servidores; apoio a ações de transporte escolar que beneficiaram 38.229 alunos; fornecimento de alimentação escolar a 480.401 alunos; construção de 30 novas escolas; reforma de 42 unidades escolares e 4 bibliotecas “Farol da Educação”; aquisição de equipamentos e material permanente para 1.265 ambientes.

Analisando rigorosamente as ações listadas acima, observamos que das 1.390 escolas estaduais existentes em 2011, aproximadamente 53% receberam tal suporte. É bom lembrar que não se sabe que suporte é esse, pode ser uma simples visita de alguém da Secretaria, a chegada de R$ 1,00 na conta da escola ou o envio de uma carta com sugestões de melhoria.

Dois números também chamam a nossa atenção, os de transporte e alimentação escolar. Quanto ao transporte fica claro que o Estado anda longe da necessidade dos 491.180 estudantes de sua rede (2011), só consegue atender 7% do total. Quanto à alimentação escolar mais de 11 mil estudantes estão sem ela.

Além disso, temos o número irrisório de reformas e escolas novas frente ao tamanho da rede e a demanda reprimida por ensino médio. Sabe-se que 24% dos jovens entre 15 e 17 anos estão fora do ensino médio no Maranhão. São 99 mil jovens fora da escola e há que se duvidar se as 30 escolas construídas resolvem essa situação. Não devemos nos iludir quanto às reformas, que podem ser desde a simples pintura da fachada da escola à troca de uma torneira do banheiro. O mesmo quanto à aquisição de equipamentos e material permanente, pois tanto podem ser computadores quanto panelas.

O dado mais chocante se refere aos professores. Quando se compara o número total de ativos (mais de 29.000) e o número de chamados por concursos (1.197) e contratados (10.000), encontramos uma diferença de mais de 119%. A política de pessoal na área de educação privilegia os vínculos precários e temporários dos contratos, apesar das ações do Ministério Público Estadual, ações ainda muito acanhadas e modestas quando se referem ao Governo do Estado. O concurso público sempre é realizado com uma quantidade de vagas inferior a demanda da rede e incapaz de repor o quantitativo que se aposenta.

Em relação ao ano de 2012, as ações listadas foram: alfabetização de 40.270 crianças das séries iniciais do ensino fundamental e 47.431 pessoas de 15 anos ou mais por intermédio do Programa Brasil Alfabetizado; 35 salas construídas e/ou reformadas, sendo que, 190 salas construídas e 45 reformadas; distribuição de alimentação escolar a 420.000 estudantes e assistência a 350 escolas para correção do fluxo escolar.

No que se refere à alfabetização de modo geral a ação do Estado é extremamente limitada e irrelevante frente aos milhões de maranhenses analfabetos e a baixíssima qualidade do ensino fundamental, tão falido que é necessário aderir a um programa federal para cumprir com um dos objetivos básicos desse nível de ensino. Nesse ritmo (47 mil por ano), daqui a 70 anos não teremos mais analfabetos, provavelmente por que a maioria terá morrido.

O dado de construção/reforma é o mais estranho que já vi em uma mensagem governamental. Não se fala mais em escolas, apenas em salas. O total de salas é 35, mas no detalhamento elas aumentam para 190 construídas e 45 reformadas. Se no ano anterior ainda se construíam escolas, a política do ano seguinte voltou-se para a prática dos puxadinhos.

Além de não atender a demanda da rede, dessa vez não se fez mais nada quanto ao transporte escolar e menos ainda quanto à alimentação escolar, deixando 70 mil estudantes sem ela. Tampouco é relevante a ação de correção do fluxo escolar. Enfrentar a problemática distorção idade-série em apenas 25% das escolas da rede estadual é insignificante. As taxas de distorção idade-série são de 28,1 no ensino fundamental e 50,3 no ensino médio na rede como um todo.

Fica evidenciado que as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado nos dois anos do atual mandato de Roseana Sarney (2011-2012) estão aquém das demandas elementares da rede de escolas estaduais. Mais evidente ainda é a ausência de resultados mais robustos quanto ao enfrentamento de problemas educacionais históricos como o analfabetismo. Isso tudo configura uma educação sem planejamento e nada estratégica. Na falta de um Plano Estadual de Educação, o Estado faz muito mal o básico do básico e sempre atua de forma vacilante ou imediatista, tomando carona nas iniciativas do governo federal.

Semana passada, novamente se falou de uma Conferência Maranhense de Educação, organizada pela Secretaria de Educação do Estado e pelo Fórum Estadual de Educação, o qual até o presente momento não disse a que veio. Será a terceira conferência sobre educação organizada no Maranhão desde 2007. Até agora, nenhuma delas resultou em um Plano Estadual de Educação. Estamos acompanhando e continuaremos atentos aos seus desdobramentos.

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

A EDUCAÇÃO NO GOVERNO ROSEANA SARNEY: UM BALANÇO DOS 2 ANOS DE MANDATO


A EDUCAÇÃO NO GOVERNO ROSEANA SARNEY: UM BALANÇO DOS 2 ANOS DE MANDATO

Jhonatan Almada, historiador e primeiro secretário do Instituto Jackson Lago

Passados 2 anos do Governo Roseana Sarney (2011-2012) é possível fazer um balanço das ações desenvolvidas no âmbito do que deveria ser uma política pública de educação. Balanço que nem o próprio governo ousou fazer quando encaminhou a mensagem anual à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão neste ano de 2013. Como afirmou o deputado Rubens Pereira Jr (PC do B), no que se refere à educação, o governo realmente não tem o que mostrar ou tem muito a esconder.

O ponto inicial a ser destacado é a instabilidade que caracterizou essa área. A Secretaria de Educação já teve quatro titulares, nenhum deles desenvolveu qualquer iniciativa mais global no âmbito da política educacional. Eles foram: Anselmo Raposo, Olga Simão, José Bernardo Bringel e o atual, Pedro Fernandes. É pouco crível que faltando menos de 2 anos para o fim do governo se faça algo além dos acúmulos de capital político e financeiro para o ano eleitoral vindouro (2014).

O plano de carreira e remuneração dos professores, atualmente denominado Estatuto do Educador, se arrasta na mesa de negociações entre o Sindicato e o Governo, sem sinais de um acordo. O reconhecimento das titulações obtidas pelos professores, com vistas à progressão e promoção continua como sempre foi. Tão lenta que muitos se aposentam e não veem seus direitos auferidos.

A perspectiva de uma educação integral no Ensino Médio nem é cogitada. Não existe nenhum projeto nesse sentido e os concursos continuam sendo para professores com 20h, distante da jornada única docente, historicamente reivindicada, que exigiria dedicação exclusiva em uma única escola.

O ensino médio é a principal responsabilidade constitucional-legal do Governo do Estado, entretanto isso nunca ficou claro nem para a própria Secretaria de Educação. Tanto não está claro que recentemente distribuíram kits escolares para os estudantes do ensino fundamental que ainda estão sob a responsabilidade da esfera estadual. A julgar pelos fardamentos entregues imaginam que o clima do Maranhão é o mesmo do sul do país.

Nesse sentido, estava em andamento uma acelerada política de municipalização do ensino, transferindo em ritmo frenético as escolas de ensino fundamental para os municípios e fechando escolas de ensino médio. O ensino noturno está quase extinto, privando muitos jovens e adultos de concluírem sua escolarização básica. Muitos municípios tem alegado incapacidade de gestão para assumir as antigas escolas estaduais, evidenciando equívocos na condução dessa municipalização tardia, finalizada na maioria dos Estados do país nos anos de 1990.

O planejamento educacional só era lembrado em uma pequena propaganda no site da Secretaria, onde se lia a data de início e fim do período letivo, ou seja, o planejamento é no máximo fixar o calendário escolar. Essa propaganda foi retirada do site. O fato é que o Estado do Maranhão não possui um Plano Estadual de Educação, como temos afirmado em artigos anteriores e em face disso não se tem norte algum.

A Secretaria de Educação firmou uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cujo trabalho é propagandeado como uma revolução educacional em gestação. As ações tem se concentrado na organização interna da Secretaria atuando em quatro dimensões: gestão educacional, formação, práticas pedagógicas e avaliação e infraestrutura.

É possível perceber certa intransparência nos trabalhos envolvidos na parceria entre a SEDUC e o PNUD, pois o site montado especificamente para isso está desatualizado e não disponibiliza toda a produção técnica resultante, contrariamente ao que é anunciado na imprensa local. Isso nos leva a duvidar se realmente algo foi mesmo produzido e encaminhado. O tempo nos dará mais elementos para avaliar.

Não existe nenhuma iniciativa global de superação do analfabetismo maranhense. Apenas adesão aos programas federais. O Plano de Alfabetização Educadora de Jovens, Adultos e Idosos do Maranhã (PAEMA), elaborado no Governo Jackson Lago em parceria com o Instituto Paulo Freire e ampla participação dos educadores e educadoras das várias regiões estaduais, foi abandonado.

Segundo dados do Censo de 2010 produzido pelo IBGE, o Maranhão possui 3,2 milhões de pessoas com 10 anos ou mais de idade sem instrução ou com fundamental incompleto. Isso significa que 48% dos 6,5 milhões de maranhenses são analfabetos, plena ou funcionalmente.

A média dos anos de estudo da população que vive no campo é de apenas 4 anos, conforme relatório sobre a situação social do Maranhão, produzido pelo Ipea em março de 2012. No Brasil e no Nordeste esse indicador supera os 6 anos de estudo. A despeito disso, nenhuma ação concreta é desenvolvida pelo governo estadual na resolução dos problemas da educação do campo.

O balanço da educação nos dois primeiros anos do Governo Roseana Sarney desvela a ausência de uma política pública para a área, a fragmentação das iniciativas, a inexistência ou inversão de prioridades e a incapacidade de enfrentar e resolver os principais problemas educacionais vivenciados pelos maranhenses.

É muito provável que esse cenário de paralisia governamental se agrave nos próximos dois anos, já que a prioridade será garantir a eleição do candidato do grupo ao governo, a qualquer custo. A educação do Maranhão segue sem rumo.

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