Jhonatan Almada, técnico em assuntos educacionais da UFMA
A regulamentação das 30 horas
semanais para a carreira dos técnico-administrativos em educação se arrasta
desde o primeiro semestre de 2013 na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Enquanto isso, na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica essa
regulamentação anda de vento em popa, foi realizada no Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), de Goiás (IFG), do Pará (IFPA),
Farroupilha (IFFarroupilha), Universidade Federal Tecnológica do Paraná (UFTPR),
etc.
Na UFMA o assunto tem sido
tratado com duas vinculações ausentes nos casos referidos, aqui a
regulamentação aparece vinculada a implementação de um projeto-piloto e a
implantação do ponto eletrônico. A ideia de projeto-piloto não só emperra como
institui uma perspectiva laboratorial e burocrática no sentido negativo. É como
se a implementação das 30 horas fosse algo tão complexo que exige a realização
de uma experiência conduzida de forma científica para que se tome a decisão de
efetivá-la. O projeto-piloto cria setores privilegiados dentro da Universidade,
objetos da implementação experimental, diferenciando-os em relação aos demais e
discriminando pares da mesma carreira.
A implantação do ponto eletrônico
significa a introdução da desigualdade no tratamento entre servidores públicos
concursados e efetivos pela criação de um mecanismo de controle do trabalho válido
para uns e não aplicável para outros. Esse mecanismo tem sua implantação
legalmente amparada, entretanto, considerando que a Universidade é uma
instituição que possui autonomia didático-científica, administrativa e de
gestão financeira e patrimonial (Art. 207, Constituição Federal de 1988), ela
poderia muito bem utilizar-se de sua autonomia administrativa para não
implantar esse mecanismo de desigualação disfarçado de mecanismo de controle.
O que justifica essa demora? Os técnicos para usufruírem
dos seus direitos tem que ser tratados como ratos de laboratórios? Até quando
se espera arrastar esse projeto-piloto? A Rede Federal regulou as 30 horas por
intermédio de portarias com no máximo 2 (duas) páginas? A UFMA para fazer a
mesma regulamentação precisa de uma Resolução aprovada nos órgãos colegiados
superiores e com mais de 30 (trinta) páginas? Por quê?
A comissão responsável pelo estudo de viabilidade da jornada de 30h na UFMA esclarece que embora outras instituições tenham adotado uma metodologia diferenciada, muitas já tiveram que retornar à jornada de 40h por conta de irregularidades detectadas durante auditorias, como é o caso da UNB.
ResponderExcluirA Universidade, de fato, dispõe de autonomia, mas esta não impede ou proíbe o estudo de viabilidade para implantação da jornada flexibilizada, que com seu caráter científico, só ajuda a fundamentar o processo e respaldar nosso próprio trabalho.
A complexidade de todo o processo está ligada, entre outras questões, à falta de redimensionamento da força de trabalho nas Universidades Federais de todo o país, o que provoca uma má distribuição de servidores entre seus setores e serve como justificativa para os gestores condenarem a flexibilização da jornada dos técnicos.
A escolha de alguns setores para protagonizar o projeto piloto se deu, não só em função de suas demandas de atendimento ao público, mas também das condições para cumprir, integralmente, as exigências legais, entre as quais, o número compatível de servidores.
Lembramos que a autonomia universitária e demais documentos jurídicos em relação a esta matéria, condicionam a implantação da jornada flexibilizada de trabalho à autorização expressa do Reitor, o qual solicitou o estudo para tomar sua decisão.
E certamente, para que a jornada das 30h torne-se efetiva, deverá esta está prevista em uma resolução interna, caso contrário, não terá validade jurídica alguma e poderá ser anulada por uma decisão arbitrária de qualquer reitor que venha a administrar a UFMA.
A comissão já concluiu o cronograma de apresentação do seu trabalho e já realizou a aplicação dos formulários em todos os setores da UFMA (inclusive interior). O projeto piloto também já foi entregue na reitoria.
Deste modo, não esperamos o próximo passo com a ingênua sensação de que seja algo fácil, mas com a certeza de que somente com o apoio, a pressão e a colaboração de toda nossa categoria, será possível conquistar uma jornada de trabalho mais justas.
Estamos no mês de outubro e reitero que a proposta de 30h continua se arrastando na UFMA. Quem sabe ano que vem.
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