O despertar dos municípios da
Amazônia e do Semiárido maranhenses
Expectativas com o Selo UNICEF Município Aprovado
Participamos com muita expectativa e coração de estudante do I Encontro de Capacitação Selo UNICEF Município Aprovado 2009-2012, que ocorreu de 1 a 4 de dezembro de 2009, com a nova edição da iniciativa Pacto “Um mundo para a criança e adolescente do semiárido” e a implementação da Agenda Criança Amazônia, grande parte dos municípios maranhenses aderiram ao desafio, os que já conheciam ficaram mais estimulados e os que não conheciam se sentiram mais desafiados.
O Selo UNICEF Município Aprovado objetiva acompanhar um conjunto de indicadores sociais dos municípios, tomando por base a situação atual, desenvolvendo a capacidade técnica local para que possam melhorar e avançar nesses indicadores, ao final, os que alcançarem com sucesso esse objetivo recebem a chancela, o reconhecimento internacional dos seus esforços, simbolizado pelo referido selo.
As mais de 200 pessoas dos vários municípios maranhenses que estiveram em São Luís no encontro de capacitação traçaram nas suas falas, diagnóstico e prognóstico interessante no que tange às políticas públicas.
Para os que não conhecem os resultados obtidos com a metodologia vitoriosa e experienciada do Selo UNICEF Município Aprovado a impressão mais concreta é a necessidade de passarmos a limpo nossa autoestima enquanto gestores públicos e sociedade civil organizada.
No Brasil, sobretudo no Maranhão, temos grande dificuldade de acreditar que somos capazes, com nosso próprio esforço, de mudar algo. Predomina uma visão pessimista e lamentadora que descrê na capacidade humana de transformar. O espírito de jardineiro que o filósofo Bauman fala com propriedade, demora ou teima em despertar efetivamente entre nós.
As mudanças vividas pelo Brasil nos últimos anos, sobretudo os grandes avanços nos indicadores sociais e econômicos, nossa inserção soberana no mundo, fortaleceram nossa convicção e consciência de que podemos avançar mais, de que não somos os piores, ainda temos grandes desafios, mas estes não são intransponíveis.
Resultados concretos do Selo UNICEF Município Aprovado
A prova de que com trabalho concentrado, dedicação, esforço e boa vontade, podemos mudar, somos capazes de mudar, são observáveis nos resultados obtidos pelos municípios que participaram da última edição do Selo UNICEF Município Aprovado (2006-2008), quais sejam:
ü 56% dos municípios que participaram do Selo no Maranhão reduziram a mortalidade infantil entre 2004 e 2006;
• Essa redução foi em torno de 5%, chegando a uma taxa de 17,1%;
ü 72% dos municípios que participaram do Selo no Maranhão melhoraram o acesso ao pré-natal, comparando antes do Selo e o ano de 2006, dado mais recente no final da edição;
• Esse avanço foi em torno de 35%, chegando a 18,8%;
ü TODOS os municípios que participaram do Selo reduziram a distorção idade-série, entre 2004 e 2007 (dado mais recente ao final da edição)
• A redução entre os municípios que aderiram foi em torno de 68,3%, chegando a uma taxa de 17,8%
ü 93% os municípios que participaram do Selo reduziram a taxa de abandono entre 2004 e 2007, dado mais recente ao final da edição;
• A redução entre os municípios que aderiram foi em torno de 40,5%, chegando a uma taxa de 6,5%;
É fundamental ler e divulgar o relatório técnico “O que está mudando na vida das crianças e adolescentes no Semiárido do Maranhão”, publicado pelo Escritório do UNICEF em São Luís-MA, cuja coordenadora é Eliana Almeida. Neste estudo, elaborado sob a coordenação técnica de Déborah Ferreira e competente equipe do Grupo de Apoio às Comunidades Carentes do Maranhão-GACC/MA, os resultados a que me referi são mais detalhados e ilustrados.
Avanços e desafios aos municípios participantes
Os participantes ao identificar os avanços dos últimos 20 anos apontaram com propriedade, para além da criação ou existência das legislações pertinentes a garantia dos direitos sociais, sobretudo das crianças e adolescentes, o alcance dos programas sociais, especialmente os do Governo Federal, como o PETI, o Bolsa Família, o Projovem, presentes em praticamente todos os municípios, ao lado de programas e iniciativas autóctones, ainda pouco divulgadas e conhecidas fora da órbita municipal.
Outro grande avanço foi o fortalecimento do controle social, por intermédio dos Conselhos de Políticas Públicas, destacando-se os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente-CMDCA e os Conselhos Tutelares, a criação de Casas dos Conselhos, Fóruns, dentre outras iniciativas.
Por outro ângulo permanecem alguns desafios cruciais, sobretudo: os da intersetorialidade; da desconcentração; da garantia de condições infraestruturais aos Conselhos; do enfrentamento da problemática das drogas e da inclusão comunicacional.
O desafio da intersetorialidade se traduz na dificuldade de desenvolver um trabalho conjunto, sinérgico e focado das administrações municipais. No geral, prevalece a lógica do “cada um por si e Deus por todos” ou “farinha pouca, meu pirão primeiro”. Cada política atua de forma isolada ou desconexa das demais, reduzindo apotencialidade transformadora dos esforços somados.
O desafio da desconcentração dos programas sociais das sedes dos municípios para a zona rural. O diagnóstico que funciona para o Governo estadual, isolado em termos humanos, infraestruturais e financeiros no entorno da capital, vale também para os municípios, cujo raio de ação não ultrapassa o perímetro urbano da sede. Ora, se grande parte de população vive na zona rural, mas não é atendida pelos serviços públicos, o êxodo, a migração e o agravamento da violência e da pobreza são consequências sensíveis dessa demanda inatendida.
O desafio da garantia de condições infraestruturais aos Conselhos é algo que permanece, mas já está relativizado quanto à existência de espaços físicos e condições básicas de funcionamento. No que tange ao efetivo controle orçamentário-financeiro com a autonomia que é inerente aos Conselhos enquanto esfera de controle social, temos muito que avançar.
O que emerge como preocupação predominante na maioria dos municípios participantes é o crescente consumo de drogas entre crianças e adolescentes, não só das leves ou lícitas, mas das com maior capacidade destrutiva como a cocaína. O desafio do enfrentamento da problemática das drogas é um tema que não pode faltar na agenda dos municípios que aderiram ao Selo UNICEF Município Aprovado, pois é algo que sentem na pele, no convívio, no cotidiano de suas realidades sociais.
Outro desafio patente, ligado a condições infraestruturais de transporte e comunicação ainda muito precárias no Maranhão, é o desafio da inclusão comunicacional, isto é, não só do efetivo funcionamento dos mecanismos e instrumentos disponíveis como internet, telefone e correios, mas, sobretudo do acesso a esses meios pela grande maioria da população, ainda digitalmente excluída.
Os Laboratórios de Políticas Públicas
A Escola de Formação de Governantes do Maranhão (EFG-MA), parceira do UNICEF na implementação da Agenda Criança Amazônia, traz como contribuição aos esforços que foram e estarão sendo desenvolvidos, apoio técnico consistente à criação de verdadeira cultura local de monitoramento e avaliação que afaste as gestões municipais dos achismos, impressionismos e decisões amadorísticas, por intermédio dos Laboratórios de Políticas Públicas, espaço celular no município, de capacitação e troca de experiências, cuja linha mestra é fortalecer a capacidade técnica local, não só dar o peixe, mas ensinar a pescar.
Os municípios ao longo do processo de implementação do Selo UNICEF Município Aprovado terão a oportunidade de compartilhar/construir uma comunidade ampliada de aprendizado e pesquisa na área de monitoramento e avaliação de políticas públicas que ficará enraizada, fincando os alicerces de uma casa, que deverá sobreviver às intempéries das mudanças políticas, sobretudo das que ocorrerem por força da salutar e democrática alternância de poder das eleições regulares.
A idéia é que formemos um conjunto de pessoas que trabalham e vivem nos municípios, sentindo seus problemas e buscando as soluções, com real capacidade técnica de interpretar, construir e dar consequência aos indicadores sociais e econômicos de sua realidade, por intermédio de decisões governamentais seguras e embasadas, socialmente respaldadas que se traduzam em políticas públicas efetivas, eficazes e eficientes.
O despertar que se sente
O mexicano Jorge Volpi, autor do livro “El Insomnio de Bolívar”, perguntado sobre qual país da América Latina e Caribe tem mais condições de despertar em termos econômicos, sociais e políticos, respondeu que na sua visão – o Brasil, ao lado de algumas experiências municipais.
A grande mudança na atual configuração do Maranhão ocorrerá a partir de bases locais. É da soma das experiências municipais que um despertar será construído, nos afastando as visões conversadoras, oligárquicas e atrasadas, para consciências mais progressistas e avançadas em termos de sociabilidade e inclusão.
O conjunto de pequenas gotas no oceano poderá ser verdadeiro divisor de águas, catalisador de mudanças sociais e políticas concretas, a partir de medidas e iniciativas aparentemente simples que poderão realizar a tão bela imagem poética legada por Corrêa de Araújo (1885-1951), maranhense de Pedreiras:
“E não haja em nosso território
Um homem sem trabalho, um lar com fome
E um caboclinho que não saiba ler”.
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