quinta-feira, 21 de abril de 2016

A NATURALIZAÇÃO DO GOLPE PARLAMENTAR NO BRASIL



Jhonatan Almada, historiador


O espetáculo de pobreza política da maioria dos deputados federais no domingo entrará para a história não pelo que noticiam a mídia golpista e naturalizadora do golpe. Entrarão para a história como a maioria mais fisiológica, despreparada, fanática, hipócrita e fascista de todas as legislaturas da Câmara dos Deputados pós-1988. Exceções existem, mas, lamentavelmente, são uma minoria. Dignos, mas minoria. Foram parlamentares como Wadih Damous, Ivan Valente, Jean Wyllys, Chico Alencar, Rubens Pereira Junior, Jandira Feghali e Luciana Santos que honraram a função ante Jair Bolsonaro, Paulinho da Força, Eduardo Cunha, Pauderney Avelino e tantos anônimos em seus únicos cinco minutos de fama.

Em tempos de redes sociais a mídia brasileira nunca foi tão confrontada na sua capacidade de desinformar, manipular e escamotear a realidade. Como o jornalista Gerson Camarotti gosta de dizer, constroem narrativas. Esse jornalismo reduz a complexidade do real ao discurso. O único profissional que não se curvou aos donos das Organizações Globo foi o jornalista Sidney Rezende, logo demitido. A cultura da subserviência é uma marca forte de país escravista. O que vemos é um esforço enorme por parte da oposição e da mídia para construir “narrativa” que nos faça cegos e surdos ao que ocorreu no domingo e ao óbvio Golpe de Estado via parlamentar. Surge um partido acima dos partidos, qualquer nome que se queira dar, invariavelmente terminará em Cunha, é dele o partido ou de quem conseguir fazer o mesmo que ele.

O país está refém de um gângster anistiado pela mídia e protegido pela lentidão das instituições e por todos os meios possíveis pela maioria que controla na Câmara dos Deputados. Em geral pela falha de nossa educação básica pública e ausência de controle sobre o currículo da educação básica privada, formamos toda uma geração ignorante quanto ao passado recente do Brasil. Não se revoltam com a Ditadura de 1964. Não se indignam com as torturas e mortes dessa ditadura. Não se importam com torturadores receberem homenagens. Sequer sabem quem são. A universalização do ensino fundamental na década de 1990 sem qualquer preocupação com qualidade nos leva ao fracasso político de boa parte de nossa juventude. 

Confesso que é chocante ver avançar esse golpe parlamentar quando neste espaço já havia comentado que o ciclo progressista da América Latina estava sendo implodido, seja via golpes parlamentares (Paraguai) ou militares (Honduras), e eleições midiatizadas (Argentina). Há uma conjugação de interesses. Por um lado, os grandes capitalistas internacionais em busca de ampliar seus ganhos com a rolagem da dívida pública e seus generosos juros. Por outro, a elite política e econômica açoitada por investigações que desnudaram suas intrincadas relações, a gota da água que faltava para não mais pactuarem com o governo do PT. No fundo, o golpe parlamentar em andamento no Brasil visa repor as coisas no lugar de sempre.

Quais as consequências do Senado Federal aprovar o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff? Em primeiro lugar, tornam crime aquilo que nunca foi e nem sabem explicar o porquê. Ao inventarem o termo “pedaladas fiscais” para desmoralizar procedimento comum das administrações públicas quando estas possuem bancos estatais. Aos incautos quero lembrar que antes da independência e durante esse processo, o próprio Banco do Brasil quebrou duas vezes ao ver seus depósitos sacados pela família. Situação totalmente diferente dos tempos atuais quando isso ocorre somente em caso de frustração de receitas e logo depois esse recurso é devolvido ao banco. 

Em segundo lugar, autorizam que as maiorias insatisfeitas da Câmara dos Deputados possam derrubar qualquer governo como se nosso regime fosse parlamentarista. Basta não atender as demandas fisiológicas por cargos e dinheiros. Se a partir de agora o Presidente tem a obrigação de atender, então temos a falência da possibilidade de uma agenda e um projeto nacional que estabeleça nossas prioridades e o horizonte que queremos alcançar. Decreta-se o fim do planejamento das políticas públicas e sucumbe-se a agenda imediatista dos deputados federais. 

Em terceiro lugar, encoraja-se que vice-presidentes eleitos daqui por diante conspirem contra o presidente em caso de crise política e econômica, sobretudo quando combinada com apoio midiático massivo e financiamento de parte da elite nacional. A mensagem que passa é: todos poderão assumir a Presidência da República se souberem combinar os fatores de crise e a oportunidade política. Fragiliza-se a figura do vice-presidente e cinde-se novamente as eleições de ambos, pois será impossível que o Presidente não olhe seu vice nessa perspectiva mesmo integrando uma única chapa. Voltamos ao período em que as eleições de presidente e vice eram separadas.

Em quarto lugar, todas as vezes que instituições como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal alcançarem os figurões do PMDB envolvidos com corrupção e em posições de poder, esses mesmos envolvidos estão autorizados a depor o governo se for preciso. Impõem-se um limite invisível às investigações, nenhuma delas pode atingi-los. O mesmo vale para o PSDB. Os únicos políticos que podem ser envolvidos e atingidos por investigações são os de esquerda, sobretudo os que sobreviverem à essa crise e estiverem no PT. Criamos a justiça com um olho aberto e dirigido a único campo.

 No fundo, os problemas estruturantes da crise que vivemos não foram enfrentados pelos governos do PT e nem os serão por PMDB e PSDB. Um deles é a questão dos juros da dívida pública que consomem anualmente nossas riquezas. O segundo deles é nossa inserção produtiva no mundo, altamente dependente da exportação de matérias-primas e alimentos. O terceiro é a impunidade dos poderosos, não nos enganemos com esses espetáculos midiáticos das operações da Polícia Federal. Eduardo Cunha e Paulo Maluf continuam lá, incólumes.

A AGENDA DO IMPEACHMENT

Jhonatan Almada, historiador.

Avança no Brasil um clima de impeachment como fato consumado. Percebo ainda uma enorme preocupação do lado que se pretende vencedor. Necessitam reforçar esse clima e ao mesmo tempo apelar para a pacificação dos ânimos, sinalizando que ao final do golpe institucional todos devem aceitar a nova situação como inelutável. O lado que está na luta contra o impeachment persevera na mobilização social e na utilização da sua maior força, o argumento-chave, estão derrubando um governo por impopularidade sem que a Presidenta da República tenha cometido qualquer crime.

Caso o impeachment seja efetivado, nenhum Presidente da República no Brasil terá estabilidade política para governar, pois diferentemente de Collor em 1992, não haverá mais necessidade de crime ou indício de crime de responsabilidade. É só combinar problemas econômicos, base política insatisfeita e pesquisas de opinião desfavoráveis para derrubar o Presidente. Os deputados federais do Congresso Nacional não estão atentos às consequências por que pressionados por investigações policiais, assédio midiático e pressão popular. Estão submersos no imediatismo.

Se no Império tivemos o parlamentarismo às avessas, pois o Imperador era que destituía e montava os gabinetes, na atual conjuntura, confirmando-se o impeachment, os deputados federais estarão impondo outro regime de governo. Na prática estão esvaziando o poder do Presidente e impondo um presidencialismo às avessas. O Presidente se tornará muito mais refém do apoio do Congresso Nacional e não conseguirá escapar aos interesses fragmentados e personalíssimos dos parlamentares. É a impossibilidade de um projeto nacional.

Outra consequência disso é negação da agenda progressista da última década, tanto do ponto de vista das políticas sociais exitosas, quanto dos avanços no campo dos direitos humanos. Avançará uma agenda de intolerância, misoginia e fanatismo que tentará subverter as conquistas. Claramente que haverá resistência firme e incansável daqueles que nasceram à luz da agenda progressista. Não será um passeio no parque, mas um périplo por campo minado.

O Brasil não é um país de principiantes. Parlamentares com folha corrida mais extensa que os andares do Congresso se vestem de verde-amarelo e posam como salvadores da pátria, combatentes da corrupção e moralizadores da política. É cômico e trágico por que apesar da grande mobilização das universidades, intelectuais, movimentos sociais, sociedade civil, igrejas e artistas, esses parlamentares estão encantados com a perspectiva de poder e ignoram solenemente tudo.

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal crentes de fazerem uma limpeza do país, não só verão seus esforços irem por água abaixo, como nunca mais conseguirão fazer metade do que fizeram nos governos de Lula e Dilma. Essas instituições também seduzidas pela possibilidade de punir um dos campos políticos, verão o campo conservador lhes escapar por entre os dedos. Os bacharéis em questão são tão imbuídos do poder, quase uma roupa que colocam ou retiram conforme sua vontade, que não perceberam a própria ingenuidade.

O campo conservador que está no poder, governando hora com o PSDB, hora com o PT, hora com qualquer um, nem de longe serão atingidos, tem mandatos e bases políticas sólidas. Eles assumiram o Brasil depois da ditadura de 1964, comandaram a transição democrática e estão invariavelmente no poder desde então. Só os ingênuos da PF e do MPF imaginam tê-los com as calças na mão.

Mas o que será essa agenda conservadora que virá caso esse disparate se concretize? Primeiro, fim das vinculações constitucionais para a educação e a saúde, conquista da Constituição de 1988 que, apesar dos problemas de qualidade dos serviços, garantiu a quase universalização do acesso ao ensino e ao atendimento médico. Segundo, o fim das indexações, sobretudo a que vincula salário mínimo com aposentadorias. Os aposentados não receberão mais os reajustes anuais do salário mínimo. Terceiro, elevação da idade mínima para se aposentar. Quarto, abertura do pré-sal para as empresas multinacionais. Isso irá progressivamente enfraquecer a Petrobrás até que possa ser privatizada como o foi a Vale. Quinto, flexibilização dos direitos trabalhistas, isso significa que os acordos coletivos de trabalho prevalecerão sobre os direitos dos trabalhadores, assim se preverem fim do décimo terceiro ou do terço de férias não haverá qualquer impedimento legal. Sexto, fim da política externa independente, preferência total à submissão ou alinhamento automático aos Estados Unidos e União Europeia.


Esses seis pontos entrarão em prática e serão sentidos por aqueles que utilizam os serviços públicos de educação e saúde, da educação infantil ao ensino superior, bem como, os aposentados que serão os mais penalizados. Não é o fim, mas o começo do fim de um círculo positivo cujos sinais de esgotamento foram ignorados. 

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