sábado, 30 de novembro de 2013

A JUSTIÇA DE ROSEANA


A JUSTIÇA DE ROSEANA

Jhonatan Almada, historiador

O Tribunal Superior Eleitoral fez o que esperávamos, mudou uma interpretação de duas décadas para atender ao caso específico da governadora Roseana Sarney no Maranhão. É meus amigos, o que serviu para cassar Jackson Lago em 2009, não pode cassar Roseana Sarney em 2013. O primeiro não fez parte das redes de interesses e laços consanguíneos que sempre protegeram a segunda.

Fico refletindo sobre o julgamento que faremos daqui a 10 anos sobre as instituições da República e seus integrantes à luz de suas decisões. Ninguém poderá mais sustentar que o Judiciário toma decisões com base na lei, se é que alguém ainda afirma isso. Talvez nos primeiros períodos da graduação em Direito isso continuará sendo feito. As decisões do Judiciário dependem de suas relações sociais, do seu patrimônio disponível para mudá-las ou da sua capacidade de ameaçar os julgadores. Nenhuma decisão de relevo tem vínculo com a ética ou a moral, a democracia ou a república, nada disso, essas palavras são apenas coisas levantadas quando nos frustramos com a prática política real.

Lembro o exemplo bíblico do juiz injusto que não temia nada, mas por insistência da viúva lhe fez justiça. Fica claro, hoje, não há insistência no mundo que faça o Judiciário, sobretudo a Justiça Eleitoral, fazer justiça. O julgamento do mensalão é uma exceção histórica, só foi levado a cabo por insistência do ministro Joaquim Barbosa e por que os envolvidos não têm vínculos sociais fortes com a elite tradicional brasileira, pertencem a uma nova classe social que chegou ao poder com Lula em 2003.

Quem indica os juízes? Quem são os ministros do Tribunal Superior Eleitoral? Quem são os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão? Alguém acredita que uma instituição composta majoritariamente por indicações do senhor José Sarney irá cassar o mandato de sua filha, a senhora Roseana Sarney?

Invoco aqui os exemplos e a inspiração daqueles que partiram e até o final da vida acreditaram ser possível mudar o Maranhão, mudar o Brasil, por intermédio da política: Maria Aragão, Jackson Lago, Neiva Moreira, João Francisco dos Santos, Leonel Brizola e Darcy Ribeiro. Ainda acredito que seu exemplo e inspiração poderão tocar nos homens e mulheres de boa vontade. Ainda acredito que esses homens e mulheres se erguerão e pelo voto começarão o processo de mudança, completarão a transição maranhense.

Cingido neles, não posso desesperançar, nem desacreditar da política. Entendo plenamente o verso de Agostinho Neto “no povo buscáramos a força e a razão”. Esse povo não poder ser uma abstração, mais do nunca, precisa se tornar uma concretude, precisa se tornar uma força racional. É nosso dever intelectual persistir na luta, perseverar na trincheira.

Se essa persistência e perseverança são tachadas como oposição, então somos felizes por ser oposição. Nesse combate não há ódio, argumento tão utilizado pelos que se venderam ao senhor Sarney por alguns tostões ou cargos. Nesse combate há esperança, união e a utopia como motivação da caminhada.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

WASHINGTON LUÍS, nem tolo, nem anjo


WASHINGTON LUÍS, nem tolo, nem anjo



Jhonatan Almada, historiador
 
A nomeação de Washington Luís para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão não foi um golpe do Sarney ou de Roseana no PT. A dualidade de contrários não existe. A nomeação atende aos interesses dos atuais dirigentes do PT no Maranhão e está em consonância com as orientações da cúpula nacional. O acordo entre Sarney e o PT é nacional, o preço é o Maranhão, a concessão é um naco de poder nesse espaço institucional e territorial do Brasil que é capitaneado de forma familiar.

Existem três instituições estratégicas que necessitam ter sua composição alterada, se pensarmos outro projeto de desenvolvimento para o Maranhão: o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Ministério Público. As cúpulas desses órgãos, sobretudo do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, ao longo das décadas, foi constituída majoritariamente pela clientela da família Sarney e são instrumentos de sua dominação local.

O PT não é mais uma referência de política, ainda que continue uma referência de exercício e manutenção do poder. A primeira guardou um sentido positivo. A segunda é em si negativa, pois recusa a alternância democrática, muito desconhecida por nós maranhenses. 

Em face disso, não existe um enganado (PT) e um enganador (Sarney ou Roseana, os dois). Há uma negociação, um objeto negociado (cargo), atores mais beneficiados e menos beneficiados. O que não há é tolo ou anjo. Washington Luís trocou a possibilidade do exercício temporário do cargo de Governador pelo exercício vitalício do cargo de Conselheiro. Para si, certamente, a troca foi vantajosa.

O sonho ibérico do cargo público com status social elevado faz parte de nossa formação social e pesou mais que a oportunidade de desempenhar um papel de ruptura com a prática política dominante ou de enfrentamento político da oligarquia.

Recuando mais no tempo, o mais elevado objetivo da vida entre os antigos gregos era a “Timé”, isto é, a estima social que o indivíduo obtém enquanto fruto de seus feitos e atitudes no passado e no presente. A Timé durante a vida tem como contrapartida o “Kléos” no futuro, ou seja, a fama como o mais elevado dos valores, a qual se obtém até com o sacrifício da própria vida.

Essas duas grandes expressões do valor humano (Timé e Kléos) não podem ser identificadas em Washington Luís e na maioria dos homens/mulheres públicos que apoiam, fazem parte ou se calam diante do grupo dominante local. Elas certamente poderão ser atribuídas ao jurista Fábio Konder Comparato que recusou a indicação ao Supremo Tribunal Federal feita pelo Presidente Lula, mas nunca a Washington Luís.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Carta aberta à FAPEMA

São Luís, 18 de novembro de 2013



Ilma. Sra.
PROFª. DRª. ROSANE NASSAR MEIRELES GUERRA
Presidente da FAPEMA


Senhora Presidente,


Fui bolsista de iniciação científica desta instituição nos termos do Edital Nº 6/2004 e bolsista de mestrado conforme Edital Nº 12/2010, constando do quadro de colaboradores da FAPEMA deste então. Continuo vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas de Educação Básica do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e atualmente integro a carreira técnico-administrativa dessa Universidade, como Técnico em Assuntos Educacionais (TAE).

Inscrevi-me no Edital Nº 04/2013 – APEC-FAPEMA e minha postulação ao auxílio não foi recomendada pelo comitê de julgamento considerando que eu não atendi ao item 3.2 do referido edital. Este item explicita que “A solicitação de apoio deverá ser individual para alunos de pós-graduação e professores”. Claramente o item não implica em exclusividade da solicitação, isto é, não implica que só poderão se inscrever alunos de pós-graduação e professores, mas sim que estes deverão fazer suas solicitações de forma individual.

É importante ressaltar que o trabalho que iria ser apresentado e para o qual foi solicitado o auxílio APEC faz parte da Dissertação de Mestrado financiada por esta Fundação, com o título “Planejamento Público e Educacional no Brasil: uma análise das relações entre planejamento e educação”, disponível na base de teses e dissertações da CAPES e da UFMA.

Considero de fundamental importância que a FAPEMA deixe claro nos seus editais que somente professores e alunos de pós-graduação podem solicitar os auxílios oferecidos, evitando o erro de interpretação acima aludido ou possa adotar uma postura alternativa em relação ao público que não se enquadra nesses requisitos.

Por oportuno, compartilho e submeto à apreciação de Vossa Senhoria, o entendimento de que essa Fundação deveria estabelecer uma política específica para o público que conclui o Mestrado e ainda não está cursando o Doutorado, bem como para o público da carreira técnica possuidor de titulação acadêmica e vinculado a grupos de pesquisa e a projetos de pesquisa em andamento, os quais se encontram em certo limbo no que diz respeito ao apoio à pesquisa.

Essa medida, certamente, daria maior sentido ao termo “colaborador” que nos é atribuído no PATRONAGE, possibilitando-nos contribuir efetivamente com as atividades demandadas pela Fundação, como a produção de pareceres, solicitação de auxílios e submissão de projetos de pesquisa (similarmente ao que ocorre com os professores do Ensino Médio, modalidade BIC Jr e aos professores universitários com título de Mestre, modalidade BIC).

Existe uma discussão nacional em andamento organizada pelo quadro de Técnicos em Assuntos Educacionais das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) sobre a especificidade da carreira e do trabalho que desenvolvemos. Parte significativa desse quadro tem elevado sua titulação acadêmica (Mestrado/Doutorado), participando ativamente de grupos de pesquisa e desenvolvendo projetos.

Sinaliza-se com esse movimento que a produção da pesquisa no Brasil, como de fato ocorre na maioria dos países cientificamente avançados, não é exclusividade dos que exercem o magistério do ensino superior. Ampliar essa perspectiva seria uma contribuição oportuna e fecunda da FAPEMA a essa discussão.

Destaco que essa mesma carta foi encaminhada ao Presidente anterior e não obteve resposta até a presente data, o que motivou esse novo encaminhamento agora na forma de carta aberta.


Cordialmente,

 

Jhonatan Uelson Pereira Sousa de Almada
Técnico em Assuntos Educacionais
PROEN/DEDEG/UFMA

sábado, 9 de novembro de 2013

Novas Universidades no Maranhão

Jhonatan Almada, historiador.
 
A Universidade no Maranhão experimentou nos últimos anos um significativo processo de expansão. Tanto as instituições particulares quanto as instituições públicas. Isso significou certa democratização do acesso ao ensino superior, mas não representou, nem mesmo com as cotas raciais e para a escola pública ou com as bolsas do PROUNI, a ampliação do número de maranhenses que possuem nível superior. Dos 6,7 milhões de habitantes, apenas 3,56% desse total, cerca de 187 mil pessoas, possuem nível superior. Como é de praxe, o último entre todos os estados da federação brasileira.

A Universidade Estadual do Maranhão foi a primeira a se expandir e está bastante interiorizada, com 21 campi. A maioria deles criado por conveniência política e funcionando com professores substitutos e estruturas emprestadas ou improvisadas nos municípios. Sem mencionar a questionável qualidade de alguns dos seus cursos.

Contudo, o mais grave em relação à Universidade Estadual é a sua oligarquização. O atual Reitor conseguiu judicialmente o direito de se reeleger para um terceiro mandato consecutivo. O que deveria ser a vanguarda do conhecimento é apenas um reflexo do arcaísmo político local.

A Universidade Federal do Maranhão chega bem depois e com uma expansão mais rápida, ainda que tímida, pois só agora caminha para 9 campi. Claramente, uma expansão mais estruturada tanto em termos físicos quanto humanos via recursos do REUNI.

O trabalho educativo do pessoal docente que ingressou na carreira do magistério superior nesses campi terá impactos importantes na formação de uma nova geração de maranhenses em cidades e comunidades marcadas pelo arcaísmo político, modorra cultural e brutal exclusão social. Penso que o impacto disso só será percebido nos próximos 25 anos.

Há que se discutir se a formação ali desenvolvida estará à altura desse desafio político, cultural e social. Isso o tempo dirá. Pelo que conheço dos campi criados e dos professores efetivos, existe forte motivação para ser esperançoso. Ainda que a referida expansão tenha ocorrida há pouco mais de 4 anos, os novos campi exibem uma pujança e potencialidade inovativa perceptível. O mesmo não se pode dizer do campus-sede, aferrado a eternas divergências, reivindicações de estrutura física e reposição do quadro de pessoal. Pejado de jovens “velhos”, se encontra incapaz de avançar em termos de conteúdo, mantendo-se preso à reivindicação de concretos.

A expansão do ensino superior no Maranhão hipertrofiou instituições já vocacionadas ao centralismo. As administrações superiores sediadas em São Luís passaram a lidar com uma complexidade acadêmico-administrativa impensável e impossível de planejar e gerenciar. Não tivemos a criação de novas Universidades, mas o inchaço das existentes. Contrariamente ao que ocorreu em estados como Ceará, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, que receberam novas Universidades.

Nada explica que cidades como Imperatriz ou Caxias sejam extensões (centros ou campus) de ensino subordinadas à administração superior de São Luís, seja no caso da Universidade Federal, Estadual ou do Instituto Federal. Nada, salvo a tradição política maranhense de centralizar tudo na capital, temendo pelo surgimento de novos atores institucionais que eventualmente possam ameaçar o status quo e oxigenar os quadros políticos e técnicos locais.

Entendo que a efetiva democratização do ensino superior passa mais pela criação de novas instituições do que pela expansão das existentes. A expansão é uma condição inicial, mas não condição decisiva. Só novas instituições poderão defender uma cultura da liberdade, pois as atuais estão fortemente cingidas à cultura da necessidade.

A cultura da necessidade reduz o ensino superior às suas faltas. Falta carteira, falta computador, faltam salas, falta pincel, falta ar-condicionado, faltam residências, faltam restaurantes, faltam professores, faltam alunos, falta energia. Ainda que isso exista, a percepção é que não o há. Se o houver nunca é ou será o suficiente. Não vejo no horizonte dos próximos 10 anos qualquer possibilidade de superação dessa cultura no âmbito do campus-sede em São Luís.

A cultura da liberdade nos leva a ir além das faltas. Insere-nos na construção do conhecimento, no livre pensar, na inserção da Universidade em uma realidade-enigma que a reivindica enquanto instituição criadora e decifrante. Essa cultura é vivificada pelo espírito universitário da unidade na diversidade, da comunidade criante-aprendente e da universalidade que equilibra a especialização e a generalização.

Inúmeros projetos no Congresso Nacional propõem a criação de novas Universidades Federais no Maranhão. Na última campanha eleitoral também foi ventilada a ideia de criar novas Universidades Estaduais. Entretanto, algo tem emperrado por décadas esse movimento fundamental.

É condição decisiva para fortalecer a democratização do ensino superior no Maranhão o surgimento de novas Universidades. Isso é um desafio vultoso e imprescindível que cobra lideranças que o assumam e o concretizem. Essas novas instituições não podem ter as mesmas estruturas organizacionais e mentais das existentes. É preciso ousar.

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