domingo, 18 de novembro de 2012

A AGENDA CASUÍSTICA NA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO

A AGENDA CASUÍSTICA NA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO

Jhonatan Almada, historiador e secretário executivo da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) no Maranhão.


Um dos principais problemas da educação pública no Brasil e no Maranhão em particular é que a agenda casuística do governante ou do secretário prevalece sobre a construção de uma política pública com perspectiva de longo prazo. No Maranhão, como a governante nem agenda casuística possui, prevalece a do secretário de turno à frente da Secretaria de Educação.

Só no Governo Roseana Sarney, contando os quase dois anos de mandato usurpados de Jackson Lago em abril de 2009, somados aos dois anos do mandato conseguido por pequena margem de votos em 2010, passaram pela Secretaria de Educação do Estado nada menos que cinco titulares. César Pires, Anselmo Raposo, Olga Simão, João Bernardo Bringel e agora Pedro Fernandes. Os três últimos sem qualquer vínculo com a educação pública ou experiência de gestão da política pública de educação em quaisquer das três esferas da federação brasileira.

O desconhecimento e inexperiência que perpassam a descontinuidade da política pública de educação são perceptíveis na própria verbalização dos secretários quanto às prioridades para a área. Não tem profundidade alguma no que falam, ficam no raso do riacho, pois nunca nele mergulharam. Em geral, dizem que irão melhorar a qualidade da educação e elevar os baixos indicadores educacionais maranhenses. O que é o mesmo que nada dizer.

O recém-empossado secretário de Educação do Estado do Maranhão, Pedro Fernandes, afirmou que suas prioridades serão: melhorar o ensino médio, criando escolas de referência por região; enfatizar a segurança nas escolas, pacificando a comunidade; a escola em tempo integral e a criação de um instituto de idiomas para que os estudantes da rede estadual aprendam outra língua.

Vamos ao primeiro tópico. Criar escolas de referência no ensino médio por região não irá melhorar o ensino médio como um todo, mas sim instituir uma rede paralela com qualidade diferenciada em relação ao conjunto. A proposta não é universalizar o ensino médio com qualidade, conforme preceitua a Constituição Federal de 1988 e defende os principais movimentos sociais ligados à educação, mas oferecer dois tipos de ensino médio. O primeiro de baixa qualidade para a maioria dos adolescentes e jovens do Estado, geralmente filhos da classe trabalhadora. O segundo, a ser criado pela proposta do secretário, um pouco melhor, cujo único objetivo declarado é contribuir para alavancar a posição do Estado nos rankings dos sistemas nacionais de avaliação.

Quanto à segurança nas escolas públicas já se parte de uma visão equivocada. Essa visão traz para a esfera educacional um problema que está atravessado por inúmeros fatores, entre eles, a enorme desigualdade econômica e social do Estado do Maranhão como um todo, que em parte engendra a violência. Se colocar um vigilante ou policial em cada escola tivesse resolvido o problema da segurança, não teríamos uma situação alarmante em termos de violência dentro e fora da escola, venda e consumo de drogas, abusos sexuais, assaltos a estudantes e professores, assaltos dos equipamentos e materiais das escolas, etc. A lista não teria fim. A questão da segurança nas escolas públicas não se reduz a escola ou a comunidade do entorno, é muito mais ampla e seu enfrentamento implicaria uma articulação fina entre o conjunto das políticas públicas sociais.

Na que diz respeito às escolas em tempo integral, voltamos aos mesmos lugares comuns e generalizações vazias que servem de alimento aos discursos pretensamente progressistas. As escolas estaduais de ensino fundamental estão sendo transferidas para os municípios. Suponho que o secretário saiba disso. Então ele deve estar pensando em escolas de tempo integral no ensino médio ou em apoiar sua implantação nas redes municipais de ensino. No fundo, é perceptível, não há clareza. Em geral, quando falam em escola em tempo integral, pensam em oferecer aulas de reforço aos estudantes. Imagino Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro se revirando nos túmulos frente à tamanha ignorância.

O ponto mais interessante é a ideia de criar um instituto de idiomas. Com isso, o Estado reconhece implicitamente que o ensino de língua estrangeira (inglês e espanhol, principalmente) ministrado em suas escolas não consegue garantir aos estudantes sequer o domínio do nível básico de um idioma. Reconhecendo isso, a solução mágica é criar um instituto de idiomas, provavelmente em São Luís, como quase tudo no Estado. Assim, a perspectiva não é universalizar o ensino médio com qualidade, mas criar uma nova instituição que atenderá uma pequena parcela dos estudantes. Os demais devem se contentar com o ensino de língua estrangeira oferecido nas escolas estaduais, isso quando este é oferecido.

Entendo que a agenda casuística na educação pública estadual só será superada quando o Maranhão possuir um Plano Estadual de Educação (PEE) aprovado pela Assembleia Legislativa como lei. O PEE se constituiria como o norte, o elemento basilar de uma política de Estado para a educação estadual, seria o instrumento de cobrança de todos nós, educadores, educadoras, estudantes, pais e responsáveis. Enquanto isso não ocorrer, seremos regularmente bombardeados com soluções mágicas trazidas em camburões de novidades, todas elas, incapazes de resolver os principais e mais significativos problemas educacionais de nossa realidade.

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