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MUNICIPALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

MUNICIPALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Por Léo Costa, sociólogo e ex-prefeito de Barreirinhas

Em se tratando de Maranhão, com a sua extensão territorial, sua história complexa e sua cultura política marcadamente autoritária, são muito difíceis os caminhos da promoção e da sustentabilidade do desenvolvimento. Uma das principais dificuldades é justamente a de situar e conceituar corretamente o papel do município nesse processo de desenvolvimento.

Quando venceu o pleito de 2006, o Governador Jackson Lago estava plenamente consciente desse desafio. Facilitava seu discernimento a vivência própria de, por três vezes, ter exercido a função de prefeito de São Luís, o fato de ter nascido e vivido no interior (Pedreiras e Bacabal) e ser parceiro, amigo e companheiro de vários prefeitos interioranos.

No interrompido governo da Frente de Libertação, um dos enigmas do trabalho, no nível da Secretaria de Planejamento do Estado e de sua equipe complementar de técnicos do antigo sistema e de novos quadros recrutados, foi o de traduzir em prática de planejamento o novo papel do município na concertação da prosperidade e da inclusão social que era a nova marca histórica que se queria alcançar.

Logo no início do governo, a equipe teve a excelente idéia de postar num banner, que se tornaria permanente e obrigatório em todos os seus eventos, uma frase do Governador Jackson que traduzia perfeitamente o seu compromisso municipalista: “Sou daqueles que acreditam que é nos municípios que as pessoas devem encontrar as condições sociais para viver com dignidade”.

Outra medida extremamente importante do Governo foi a de introduzir em seus escritos e na prática dos seus trabalhos o (para nós desconhecido) conceito da subsidiariedade.

Trata-se de um conceito desenvolvido na doutrina social da Igreja Católica no fim do Século XIX e na primeira metade do Século XX, mas de presença constante na evolução das democracias, como ferramenta de proteção as tentações ditatoriais e autoritárias que as acompanham pelo mundo afora. Exemplo disso é a União Européia, que trabalha a subsidiariedade a nível continental, estudando, refinando e praticando-a no fortalecimento do poder local e de suas 340 regiões.

Na prática, trata-se também de proteger indivíduos, famílias e comunidades menores contra a arrogância e a pretensão das esferas centrais ou regionais do poder constituído.

Franco Montoro, o lendário governador paulista e municipalista, também de arraigada convicção, dizia no exercício do seu governo que: “aquilo que o Estado pode fazer, a União não deve fazer; aquilo que o Município pode fazer, o Estado não deve fazer; aquilo que a Comunidade pode fazer, o Município não deve fazer”.

Todo esse espírito e o debate subjacente sobre o papel do poder local, aliado ao objetivo maior do Governo Jackson que era o de democratizar as relações governo-sociedade, foi consolidando o novo ambiente administrativo do Estado dando a gestão da Frente a feição e a marca municipalista de que o Maranhão tanto precisa para avançar:

- conveniar diretamente com as Prefeituras, virou rotina do Governo da Frente;
- atender demandas regionais por via dos fóruns governo-sociedade se transformou em marca de governo;
- tocar a nova regionalização para chegar a territorialização do desenvolvimento foi o caminho escolhido para dinamizar a economia e a sociedade em todas as regiões maranhenses;
- abrir-se para financiar grandes obras e serviços dos consórcios municipais, a exemplo do Projeto Águas Perenes, era conseqüência dessa pegada municipalista, pegada que pode explicar os convênios com as Prefeituras de Presidente Dutra, Imperatriz e Pinheiro para a construção, equipamento e funcionamento dos socorrões tão desejados pela população.

Dentre tantas e valiosas contribuições do Governo Jackson Lago ao desenvolvimento sustentável do Estado, destaca-se o reconhecimento institucional do município, na condição de célula básica insubstituível da federação brasileira. Seu fortalecimento e desenvolvimento confundem-se com o fortalecimento e o desenvolvimento do próprio Estado.

O Estado é a soma, o município é a base.
Município pobre, Estado pobre.
Município fraco, Estado fraco.

Não haverá, portanto, Estado desenvolvido com municípios depauperados.

Comentários

  1. É obvio que aqui se defende o Estado minimo.Municipalista redistribuidor?
    Os municipios em seu estagio atual,aqui no Maranhão ,imitam a cabeça(Estado). Falta-lhes cerebro ou seja Planejamento este muitas vezes entregue ao contador do politico que o elegeu.
    Parece claro que se reunirmos a sociedade civil para ouvir os seus reclames ,educação ,saude, infraesrutura,emprego e renda,corrupção ,enfim, tudo vira a tona . Quem escolhe o que fazer diante de tanta demanda? Haja dinheiro ,haja convenio convenio

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  2. O Estado mínimo enquanto propositura originada no Consenso de Washington não tem nada que ver com municipalismo ou fortalecimento da base local, onde todos realmente vivem como diria Hélio Beltrão. Se trata da deserção do Estado de seu papel enquanto provedor de políticas sociais, não da substituição ou transferência desse papel para os municípios, muito menos compartilhamento desse papel com os estes.

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