Um marco deste tema foi a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) que estabeleceu a prioridade dos países com as necessidades básicas de aprendizagem das crianças, jovens e adultos. A definição sobre as necessidades básicas de aprendizagem varia por país, mas a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) nos dá o parâmetro: "tornar o ensino primário obrigatório e disponível gratuitamente para todos". Muito se avançou, hoje 88% das crianças de todo o mundo completam a educação primária, conforme informações do GEM Report Scope . Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas criou um grupo de trabalho para a análise de um protocolo adicional da Convenção sobre os Direitos da Criança. A ideia essencial é incluir como compromisso internacional a promoção do acesso gratuito para a: educação pré-primária e a educação secundária. O Brasil fez isso em 2009 quando a Constituição Federal foi alterada por emenda e se ampliou a educação obrigatória, passando ...
Educação, Ciência e Política