domingo, 16 de dezembro de 2012

O MARANHÃO E DUAS DÉCADAS DE EDUCAÇÃO SEM PLANO

Jhonatan Almada, historiador e primeiro secretário do Instituto Jackson Lago

O Instituto Jackson Lago produziu um documento que sintetiza o quadro situacional da educação no Estado do Maranhão. Ele foi elaborado por professores e professoras da Universidade Federal e Estadual do Maranhão em trabalho voluntário e de alta relevância pública. O título que lhe atribuímos foi “Quebrando o silêncio: 23 anos sem Plano Estadual de Educação no Maranhão”. É uma de nossas missões institucionais, refletir sobre os problemas maranhenses e propor encaminhamentos e possíveis soluções para estes, entre esses problemas, o educacional é um dos que mereceu e merece a maior concentração de nossas energias e capacidades.

A Comissão Elaboradora invocou como epígrafe um trecho da carta de Paulo Freire a Moacir Gadotti, onde se lê: “Como um educador que jamais acreditou no mito da neutralidade da educação, [estou] convencido de que toda neutralidade afirmada é sempre uma opção escondida” (1992). O essencial desse texto do Patrono da Educação Brasileira para nós, é que a elite dirigente estadual oferece uma educação asséptica e de baixíssima qualidade para a maioria da população, enquanto reserva para seus filhos a escola privada de alto desempenho. É uma opção escondida ou camuflada, mas visível, por exemplo, nos últimos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O argumento central do documento é que desde a Constituição Estadual de 1989, ficou determinado (Art. 221) que a lei estabelecerá “o plano estadual e municipal de educação plurianual, articulando e desenvolvendo o ensino estadual em seus diversos níveis, mediante ação integrada do poder público”. Entretanto, como lembra Fábio Konder Comparato, a lei é acatada, porém, não é cumprida. É um ornamento para as elites verem e o povo não saber, verdadeira marca de nossa formação social (brasileira e maranhense).

Nenhum dos governos estaduais que se sucederam desde 1989 cumpriu com essa determinação. Governos Cafeteira, João Alberto, Edson Lobão, Ribamar Fiquene e Roseana Sarney (1º e 2º mandatos) ignoraram solenemente a Constituição Estadual.

O Governo José Reinaldo chegou a produzir um documento como Plano Estadual de Educação, contudo, ele não foi publicado ou encaminhado para a Assembleia Legislativa. O Governo Jackson Lago produziu outro documento reunindo as reflexões de educadores e educadoras de todo o Maranhão, síntese que serviria de base para o futuro Plano Estadual. Antes dessa consequência lógica, seu governo foi interrompido pelo golpe judiciário de 17 de abril de 2009, como se sabe. 

O Governo Roseana Sarney (3º e 4º mandatos) nunca se pronunciou publicamente sobre o assunto, a desculpa injustificável é que se aguarda a aprovação do Plano Nacional de Educação, ainda no Congresso Nacional. Enquanto isso, seu governo patina sobre os problemas da educação estadual, sem conseguir furar o gelo. Melhor dizer que comem poeira, mas não conseguem encontrar a água. É como se o Estado não tivesse autonomia enquanto ente federativo e funcionasse como um biombo do Governo Federal.

A compreensão do conjunto de elaboradores é que a política pública de educação no Maranhão tem se caracterizado, justamente, pela ausência de política e planejamento educacional, pela agenda casuística dos secretários que se alternam no poder, pela descontinuidade das iniciativas, fragmentação e dispersão de projetos, amnésia institucional, cópia ou adesão aos programas desenvolvidos pelo Governo Federal, precariedade da gestão, ausência de avaliação dos projetos desenvolvidos, uma municipalização tardia do ensino fundamental e o fechamento deliberado de escolas de ensino médio.

O quadro é tão dramático que a única instituição pública visitada pela Presidente Dilma Rousseff no Maranhão foi o Hospital Sarah Kubitschek, referência nacional e internacional na área de saúde. Pasme-se, não é municipal, estadual ou federal. A governadora Roseana Sarney não ousou convidar a Presidente para uma visita a um dos hospitais estaduais ou a uma das escolas públicas estaduais. Esse fato é compreensível pelo cenário crítico que se estende a todas as políticas públicas sociais.

Entendemos que é fundante uma agenda urgente para a educação no Estado do Maranhão que tenha por centralidade uma educação pública unitária, estatal, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada. Respaldando-se na construção do Sistema Estadual de Educação (SEE), com ampla participação da comunidade educacional no processo de formulação do projeto de lei do Plano Estadual de Educação. Importante e crucial que as leis orçamentárias sejam adequadas, garantindo os investimentos necessários para a implementação desse Plano e que se fixe um percentual mínimo de 10% do Produto Interno Bruto Estadual aplicado em educação pública estatal.

A partir dessa agenda é que poderemos vislumbrar que no Maranhão o direito à educação com acesso, permanência, aprendizagem e conclusão na idade certa para todas as crianças e adolescentes seja garantido pelo Estado. Ainda temos muito que lutar para isso. O Instituto Jackson Lago, sob a presidência de Clay Lago, apresenta um caminho possível e instiga o engajamento dos educadores e educadoras maranhenses.

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