sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

A QUEDA DOS NOMES DE PODER NO MARANHÃO



Jhonatan Almada, historiador

A Lei Nº 6.454, de 24 de outubro de 1977 veda a atribuição de nome de pessoa viva em qualquer modalidade a bem público de qualquer natureza pertencente à União. Um raro avanço ocorrido na Ditadura Militar em terras onde singra o patrimonialismo e a pessoalização da coisa pública. Entretanto, esse avanço se restringiu ao âmbito da União, pois Estados e Municípios desrespeitam essa lei, a qual se harmoniza com os princípios constitucionais da impessoalidade e da legalidade da administração pública. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução Nº 58, de 8 de abril de 2008 interpretou a referida lei para burlá-la e encontrar exceções onde não as há. Onde se lia “pessoas vivas” entenderam que isso não incluía os aposentados e inativos do Poder Judiciário. Para muitos o se aposentar pode significar a morte em vida, mas isso não é a regra e até para o mundo mineral existe diferença abissal entre vivos e mortos. O corporativismo imerso no patrimonialismo foi mais forte, a voz sedutora da comadre ainda toca profundamente em nossas instituições. Somente dia 29 de março de 2011, o CNJ revogou essa Resolução e não tratou mais do assunto.

O Art. 19, parágrafo 9º da Constituição Estadual do Maranhão joga na contracorrente da lei ao abrir as tão conhecidas exceções. É vedada a denominação, exceto para “pessoas consagradas notaria [sic] e internacionalmente como ilustres”. Nessa contramão, entraram as denominações de municípios, obras e prédios públicos, tais como, pontes, escolas, hospitais, avenidas, passarelas, elevados, ruas e bairros com o nome de pessoas vivas. Entre as mais conhecidas estão José Sarney, Roseana Sarney e Edson Lobão.

Ainda que se possa argumentar que essas pessoas tenham alguma contribuição para o Estado do Maranhão, seja política, biológica ou cultural, não se justifica homenageá-las, sobretudo, perante biografias tão questionáveis e questionadas. O problema não está no fato dessas pessoas estarem vivas ou mortas, mas na constatação do flagrante desrespeito quanto à legislação federal, mais ainda quando sabemos: a única coisa a justificar as homenagens é a proximidade ou não dessas pessoas ao grupo dominante local seja agora, seja antes, como parentes ou não. 

Isso nos recorda o período imperial em que os políticos poderosos mudavam seus nomes, recebiam títulos de nobreza que incorporava na designação as cidades ou províncias de importância para sua vida pública. Época dos Barões, Viscondes, Condes, Marqueses e Duques. O Barão de Alcântara, o Visconde de Arari, o Barão de Anajatuba, o Duque de Caxias, são exemplos dessa primeira apropriação do público pelo privado elevada a uma dimensão de domínio nominal e vital sobre o território e o povo.  

O desejo de ver seu nome em uma obra pública indica uma busca pelo consagrar-se, seja por ação própria ou de outrem. O político que lança mão desse expediente almeja extrair tudo que puder de sua passagem pela vida pública, prescindido até mesmo do julgamento dos seus contemporâneos, basta-lhe o assentido do entourage e o silêncio cúmplice da maioria. Eleito num sistema em que existem somente dois lados, no poder ou fora do poder, lhe é difícil acreditar que seus sucessores (ou algo abstrato como a história) lhe farão justiça pela atuação na vida pública, daí preferir homenagear a si mesmo. 

O atual governo avançou na construção de uma nova subjetividade política no Maranhão, expulsando das vistas uma triste memória e a mais visível herança simbólica do grupo dominante local ao alterar o nome das escolas públicas estaduais que mantinham essa flagrante ilegalidade. A Prefeitura de São Luís e a Assembleia Legislativa devem seguir esse exemplo, o qual reposiciona o Maranhão no plano nacional.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

OS EMPRESÁRIOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL FORAM LAVADOS



Jhonatan Almada, historiador


A Operação Lava Jato evidencia, quase permanentemente, as relações patrimonialistas que estão na raiz da formação social brasileira, mas não tão diferentes da promiscuidade existente entre o público e o privado em outros países, vide as máfias italianas, chineses e japonesas ou o lobby americano. Contudo o complexo de vira-latas do brasileiro insiste ser a corrupção exclusividade nossa por prática institucionalizada ou por volume de recursos desviados. Nada disso é verdade, mas tem forte efeito de verdade. 

Aspecto pouco abordado tem sido o dos empresários da construção civil, sobretudo com o interesse generalizado em criminalizar o partido no poder. Esses empresários não são anjos puros corrompidos pelos políticos malvados, não há essa relação maniqueísta. Os empresários corrompem por que os políticos se deixam corromper, os empresários se deixam corromper por que os políticos corrompem, ambos ganham para que o povo perca.  

Temos inúmeros exemplos em relação às obras herdadas do Governo Roseana Sarney, ainda hoje com desdobramentos e prejuízos milionários para o povo do Maranhão. Foram encontradas obras em que o empresário recebeu 70% do pagamento, mas nenhum tijolo tinha colocado, outros que receberam 80% do pagamento com 40% da obra executada, outros ainda receberam 70% dos pagamentos, executaram 20% e abandonaram a obra.

A empresa MARKET Engenharia, por exemplo, que executou a obra com recurso federal no município de São José de Ribamar, a qual será transformada em unidade do IEMA, abandonou o contrato faltando somente 4% para concluir uma quadra poliesportiva. Pasmem, esse contrato é de 2012, estamos em 2016, quase 5 anos e não conseguem concluir uma quadra. Inacreditavelmente deixaram de concluir e de honrar os pagamentos dos trabalhadores. Qual remédio senão multar e impedir de licitar com a administração pública?  

Isso tudo entre junho e outubro de 2014, auge do período eleitoral que foi decisivo para a derrota do grupo dominante. Creio, com pouca margem para dúvida, que esses recursos alimentaram campanhas e eleições de 2014, lamento profundamente não termos provas concretas e materiais disso. Precisaríamos também de uma Operação Lava a Jato da Polícia Civil do Maranhão para cruzarmos dinheiro arrecadado em campanhas, empresas, pagamentos e obras efetivamente realizadas. Asas duras desfilam por sobre nossa indignação e posam como lideranças impolutas ante o povo.

Os empresários da construção civil do Maranhão precisam compreender que o governo é outro, aqui não há acesso antecipado e privilegiado aos editais de licitação, também não há divisão prévia das obras com vencedores previsíveis dos certames. Livre concorrência e lisura do processo licitatório são inegociáveis. Aqueles que não compreendem isso não farão falta nas obras urgentes e necessárias que o governo precisa fazer em cumprimento do seu programa de metas.

Forças estranhas têm atrapalhado o andamento das licitações para a construção das unidades do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). Serão 23 unidades ao custo médio de R$ 12 milhões cada, totalizando mais de R$ 250 milhões em investimento direto e geração de emprego na construção civil de 23 municípios do estado. 

A demanda por educação profissional e tecnológica em tempo integral pode se ver solapada por interesses nebulosos. Cada pai ou mãe que por ventura esteja lendo o meu artigo, saiba que uma unidade do IEMA representa acesso à educação em tempo integral e de qualidade com formação técnica para seus filhos. Cada unidade do IEMA também representa emprego para os trabalhadores da construção civil, significa venda de insumos pelo comércio especializado e aluguel de máquinas e equipamentos para as empresas que trabalham com isso. Significa emprego para professores e técnico-administrativos que ali trabalharão. 

É inaceitável que um pequeno grupo acostumado com tramoias e arranjos obscuros possam prejudicar tanta gente ao mesmo tempo. Tempo é um recurso escasso e que não podemos perder.

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