sexta-feira, 26 de junho de 2015

TAMANHO DO ESTADO NO BRASIL E SUAS NUANCES



Jhonatan Almada, historiador, escreve as sextas-feiras no Jornal Pequeno

Quando opinamos sobre determinados temas um tanto distantes de nosso cotidiano de leituras ou mesmo da nossa área de conhecimento convém ter cautela e checar as informações que nos fundamentam. Ninguém sabe tudo sobre tudo, lembra-nos o adágio da prudência. Qualquer intelectual que milita no campo das letras deve ter clareza disso e enfrentar de peito aberto os silêncios, aprovações e desaprovações de seus escritos.

Ferreira Gullar no seu artigo dominical para o jornal Folha de São Paulo de 21.06.2015 escorregou na inconsistência da fundamentação. Ao mais uma vez criticar os governos do PT, Lula e Dilma, os acusa de contradição por terem se oposto ao programa de privatizações de Fernando Henrique Cardoso e realizarem atualmente amplo programa de concessões públicas. Concessão não é privatização. Privatização não tem volta, salvo medidas excepcionais quebrando os contratos. Concessão é por tempo determinado e implica no cumprimento de exigências por parte daqueles que as ganham.

A pressa da oposição é falar aquilo que não sabe ou dar estatura tal àquilo que não a possui. Isso é normal. Nunca vi esse negócio de oposição responsável, a necessidade de sobreviver os obriga a arrancar chifre em cabeça de jumento todos os dias. Chega a ser quixotesco, mas compreensível e parte do regime democrático.

O day after do artigo de Gullar é brindado com uma entrevista de Phillip Schiemer, presidente da Mercedes-Benz no Brasil. Após lamúrias e reclamações, dispara “o ajuste fiscal é necessário, mas seria muito positivo se o governo reduzisse os custos da própria máquina, que é muito ineficiente. Ninguém precisa de 39 ministérios”. Aqui não temos o problema da oposição em si, mas o executivo ou administrador de negócios impondo sua visão de mundo às políticas públicas. A velha e equivocada comparação do Estado com uma empresa. Na empresa, Mister Schiemer demite quando quiser e sempre para preservar a margem de lucro. No Estado, estamos lidando com programas, recursos e milhões de pessoas envolvidas enquanto servidores públicos ou beneficiadas.

O debate sobre o tamanho do Governo medido pelo número de ministérios não é novo no Brasil. Foi intenso nos anos de ouro do neoliberalismo tucano. Perdeu fôlego, mas sempre guarda fortes respiros em tempos de nova crise. É um mote útil para distrair o público em geral. O orçamento federal de 2015 dá uma dimensão mais correta desse equívoco de pastiche. Do total de R$ 2,86 trilhões orçados, 1/3 ou R$ 863 bilhões são destinados ao refinanciamento da dívida pública mobiliária federal, isto é, pagamentos de juros da dívida.

O Senado Federal custa aos nossos bolsos R$ 3,9 bilhões, mais do que os orçamentos dos Ministérios da Indústria e Comércio (R$ 3,2 bilhões), da Cultura (R$ 2,6 bilhões) ou do Esporte (R$ 2,5 bilhões). Nem por isso não se reconhece a importância do Senado para a manutenção da estabilidade política ou propõe-se sua extinção. Gastamos mais com Justiça do Trabalho (R$ 16,2 bilhões) do que com Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 9,7 bilhões). Até onde isso vai? Lugar algum. O cerne da questão não é o número de Ministérios, cujo corte, a rigor, só afeta a quantidade de ministros, pois as demandas e os cargos de segundo escalão continuarão existindo pela necessidade mesma de tocar as políticas públicas setoriais.

A China possui 25 ministérios. A Índia possui 38. A Rússia tem 23. Estados Unidos possui 22 entre departamentos e órgãos com esse status.  A Inglaterra, pátria do neoliberalismo tem 24 departamentos com status de ministério e outros 22 sem status de ministério, 46 no total. O que isso diz quanto ao tamanho do Estado? Nada. Em nenhum desses países, o Estado deixar de atuar como grande jogador, estimulando determinadas áreas, desestimulando outras. Investindo mais nessa ou naquela política. Estabelecendo prioridades, influenciando nos rumos da economia. O Estado é parte inerente das definições do sistema capitalista. O mesmo Mister Schiemer que critica o número de ministérios também deseja juros subsidiados, menos legislação trabalhista e zero de impostos. 

Como não temos um projeto de país, nos damos ao luxo de gastar R$ 78 milhões no Ministério das Micro e Pequenas Empresas e torrar R$ 1,7 bilhão com o Tribunal de Contas da União ou R$ 5,9 bilhões com a Justiça Eleitoral. Nosso problema é ausência de prioridade. Em uma democracia o Estado serve ao bem comum. Se isso ocorre de menos ou de forma enviesada é um debate que deve ser feito. O que não se admite é atender a uns poucos com privilégios, deixando as migalhas para as maiorias, gastar tudo com o presente, abandonando as gerações vindouras. Estado e políticas públicas são serviços, ainda que tenham uma tecnicalidade orçamentária e financeira, existem para servir. Estado e gestão das políticas públicas não podem ser comparadas a um programa de computador, onde tudo se resolve com delete.

sexta-feira, 19 de junho de 2015

O QUE FAZEM OS EX-PRESIDENTES?

Jhonatan Almada, historiador, escreve as sextas-feiras no Jornal Pequeno

Entendo que a Presidência de um país é a mais alta magistratura pública que um político pode almejar em sua história de vida. As altas responsabilidades e a gravidade das decisões tomadas geram um desgaste físico e mental significativo. Os anos de Presidência são mais pesados que todos os anos precedentes. A usual comparação entre a foto da posse e a foto do final de mandato registra em cores brancas o peso do tempo e da história. Há que se respeitar o saber originado da experiência feita e a sabedoria alcançada por alguns que por ali passaram.

Em geral, compreendendo que essa colaboração marca sua biografia, os ex-presidentes resolvem se dedicar a política no sentido amplo, sem partidos ou mandatos. Assumem causas, viajam o mundo, levantam bandeiras internacionais, colaboram com os organismos multilaterais, incentivam e participam do debate dos grandes temas. Furtam-se do jogo do poder, se poupam das paixões dos atores, da disputa por cargos e prebendas. Assumindo posição de referência para o país pela estatura pública adquirida, eventualmente são considerados estadistas.

A criação de fundações, institutos, bibliotecas, escolas ou memoriais é ação adotada quase imediatamente ao término dos mandatos presidenciais. O objetivo é resguardar o acervo acumulado e dar algum retorno à comunidade nacional ou internacional. Essas instituições promovem estudos e pesquisas, realizam eventos, campanhas, organizam e mobilizam o debate público. Doações privadas custeiam sua construção e funcionamento. Afastam o cálice da viúva.

Júlio Maria Sanguinetti presidiu o Uruguai de 1985-1990 e 1995-2000. Após sua saída, fundou o Círculo de Montevideo em 1996, formado por personalidades políticas e intelectuais que discutem novos caminhos para a governança e o desenvolvimento humano na América Latina. Escreve para periódicos, publica livros e ministra conferências.

François Mitterrand foi Presidente da França de 1981 a 1995. Quando deixou o governo, viveu pouco tempo devido ao câncer avançado. Ainda assim se dedicou a algumas viagens internacionais e publicou três livros, um deles tratando das relações entre França e Alemanha. Seus herdeiros se encarregaram de fundar o Instituto François Mitterrand que atualmente preserva seu acervo e promove pesquisa científica.

O Presidente Bush que governou os Estados Unidos de 1989-1993 fundou a Biblioteca e Museu Presidencial George Bush. Publicou livros sobre sua trajetória, a política externa de seu governo, a coleção de suas melhores cartas e um diário sobre sua visita a China. Atua como membro honorário de centros de pesquisa sobre o câncer, realiza campanhas de doação para a caridade e lidera instituição internacional de voluntariado. Por ocasião dos desastres provocados pelo tsunami do sudeste asiático e do furacão Katrina atuou em parceria com o Presidente Clinton para o levantamento de fundos e ajuda internacional aos sobreviventes, bem como, para a recuperação da infraestrutura destruída.
Felipe González foi presidente do Governo da Espanha (equivalente a primeiro-ministro) de 1982 a 1996. Após a saída do governo tem se dedicado a questões de política internacional junto aos países da América Latina e a União Europeia, participando de fóruns, ministrando conferências e liderando grupos de trabalho. Foi um dos fundadores do Club de Madrid, onde participam ex-chefes de estado e governo de vários países. Presidiu o Grupo de Reflexão sobre o futuro da Europa no horizonte de 2020-2030. Publicou inúmeros livros, além de se dedicar a arte do bonsai e da joalheria.

Os exemplos citados contrastam com os ex-presidentes brasileiros. Fernando Collor exerce o mandato de senador e se esforça para apagar o passado do impeachment e da corrupção. Fernando Henrique Cardoso ainda que não tenha mais concorrido à eleição, mantem forte atuação no combate ao PT. Lula reconhecido internacionalmente também continua atuante para manter seu grupo no poder e combater o PSDB. Os dois sem mandatos se engalfinham como se ainda os exercessem, se apequenam, perde o Brasil.


José Sarney foi contemporâneo de Sanguinetti, Bush, Mitterrand e González. Só está sem mandato por que não teve condições políticas para concorrer e ganhar a última eleição. Não os seguiu em nada. Ataca os adversários políticos, pede cargos para os aliados e se dedica diuturnamente a boicotar o atual governo do Maranhão. Cresceria em estatura e limparia sua biografia portando-se de forma mais republicana. Menos Carlos Lacerda, mais Juscelino. Trocar o fuzil pelo ramo de oliveira.

sábado, 13 de junho de 2015

REGULAÇÃO ECONÔMICA DAS MÍDIAS



Jhonatan Almada, historiador, escreve as sextas-feiras no Jornal Pequeno


As mídias no Maranhão pertencem a famílias locais que exercem a política profissional.  O Grupo Difusora pertence aos Lobão, o Grupo Mirante pertence aos Sarney e por aí vai. Essa informação parece óbvio, mas precisa ser permanentemente lembrada. Nada, nada mesmo, sai ou sairá nos jornais, rádios, tv, sites e blogs vinculados a esses grupo que não seja do estrito interesse dos seus donos. Não há liberdade de imprensa nesses veículos, existe a verdade dos donos. Não há credibilidade da informação, existe a falsificação dos donos. Creio que os profissionais que aí trabalham, mesmo contaminados pelas paixões políticas dos donos, devem ser respeitados. Isso significa que a informação que levam deve ser questionada por todos os meios legais e tecnológicos disponíveis para que o público tenha acesso aos fatos de forma mais fidedigna.

O italiano Antonio Gramsci (1891-1937) analisando os jornais burgueses afirmou que “aquela folha de quatro ou seis páginas que todas as manhãs ou todas as tardes vai injetar no espírito do leitor os modos de sentir e de julgar os fatos da atualidade política que mais convém aos produtores e vendedores de papel impresso”. Assistimos sem perplexidade alguma a desconstrução dos fatos relativos ao atual governo em injeções diárias. Em outras palavras Gramsci desnudou uma situação que é pujante e presente, sem mencionar, quando o “jornal burguês ou cala, ou deturpa, ou falsifica para enganar, iludir e manter na ignorância o público trabalhador”. Silêncios, deturpações, falsificações, enganos, ilusões e ignorâncias tem sido o cardápio cotidiano dos meios de comunicação em crise de abstinência de recursos públicos que antes preenchiam suas narinas.

É fundamental entender que esse poder de pauta impõe debates infecundos. Nunca se apontam as soluções, apenas ressaltam-se os problemas em cores e tons ampliados. O Maranhão tem uma agenda de ações a executar. Agenda voltada para o enfrentamento de problemas cruciais, como a exclusão social, os péssimos indicadores, a precariedade econômica, as carências de infraestrutura, o atraso educacional e científico, os escassos serviços públicos essenciais. Essa é uma agenda que vale a mobilização popular buscando criticar e aperfeiçoar o programa de governo em andamento.

O agravamento da situação climática do mundo, o acirramento extremista no Oriente Médio, a criação do Banco dos BRICS, a reaproximação entre Cuba e Estados Unidos, as sanções econômicas contra a Rússia, os avanços tecnológicos da China, o fato de termos brasileiros chefiando organismos relevantes como a OMC e a FAO, tudo isso é obstaculizado, omitido ou escamoteado. A vida familiar da realeza britânica invadindo nossas casas com boletins sobre casamento, gravidez, nascimento, sexo e batismo soma-se à pequenez do presidente da Câmara dos Deputados, o retrocesso de uma reforma política autoritária e inconstitucional, a pauta bíblica-medieval dos evangélicos no Congresso Nacional, a troca de cargos no Poder Executivo e as negociatas do incansável José Sarney para manter cargos federais. Essas são as pautas impostas por uma mídia que se move conforme os interesses dos donos e se distancia completamente do sentido público dessas concessões.

A América Latina praticamente inexiste na mídia brasileira, como se nenhum fato relevante ocorresse nas dezenas de países do continente. Exemplifico com uma notícia do Chile. A Fundação Pablo Neruda lançou nota em que reivindica o sepultamento do corpo do poeta. Ele foi exumado dia 8 de abril de 2013 para subsidiar investigações quanto à sua morte, com a suspeita de ter sido assassinado pela ditadura de Augusto Pinochet. Já se vão mais de dois anos sem que as investigações sejam concluídas e sem que a justiça se pronuncie. A nota cita trecho das Disposições do livro Canto Geral onde o poeta pede “Companheiros, enterrem-me em Isla Negra, frente ao mar que conheço”. 

A regulação econômica das mídias precisa avançar no Congresso Nacional para que os fatos não fiquem sepultados ao sabor dos interesses familiares que controlam os meios de comunicação do Brasil e do Maranhão. Não se trata de limitar ou regular a liberdade de imprensa, mas de coibir a prática de monopólio da verdade, hoje quase naturalizado. Que a lenta justiça chilena, irmã em velocidade da brasileira, possa devolver o poeta ao descanso!

sexta-feira, 5 de junho de 2015

SEGURANÇA PÚBLICA PARA ALÉM DA BALA



Jhonatan Almada, historiador, escreve as sextas-feiras no Jornal Pequeno


Muitos no Maranhão não deram consequência à diretriz do novo governo em relação ao cumprimento da lei. Interesses poderosos começam a se preocupar com os desvios, as bandidagens, a corrupção ampla, geral e irrestrita que implantaram nas últimas décadas. As operações da Polícia que prenderam prefeitos envolvidos com agiotagem e empresários que desviaram milhões da finada Univima sinalizam para a materialidade dessa diretriz. Não é a toa que esses interesses se ajuntam aos intelectuais dos direitos humanos para vilanizar as polícias e a Secretaria de Segurança Pública. Olhos sem luz.

Não há nada desconexo nestes tempos de hipocrisia em rede. As investigações em andamento revelarão muito mais. As mesmas hienas que ululam contra a polícia e os policiais, a secretaria ou o governo, no seu recôndito ser e nas quatro paredes de seus castelos de areia, tremem por antecipação. É necessária muita ignorância para creditar essas vozes que por conveniência enxergam discursos no lugar de ações em andamento.

Os olhos sem luz da província sempre pintam o cenário como turvo, não vislumbram nada no horizonte. A ampliação do efetivo policial é uma medida de impacto no médio prazo para reduzir o déficit, mas não é única. A política de pau e pedra, bala por bala está superada. A política de segurança cidadã desenvolvida pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) trabalha com a causalidade múltipla da violência. Em face disso, propõe conjunto de políticas públicas para enfrentamento dessas causas. Não basta reprimir, fundamental prevenir, reconstruir a confiança nas polícias e a coesão social com a oferta de serviços públicos de qualidade. 

Se nos bairros mais periféricos existe ambiência para a violência, o Estado há que se fazer presente com creche, escola, biblioteca, internet livre, posto de saúde, praças poliesportivas, centros culturais, ruas calçadas, abastecimento de água, coleta de lixo, esgotamento sanitário, iluminação pública, transporte de qualidade, qualificação profissional para o empreendedorismo e a geração de oportunidades de emprego e renda. Essa presença sim. O pontapé que derruba a porta e a mão acintosa que procura arma no corpo destrói a confiança. 

É tolice pensar que esta ou aquela política por ter sido proposta ou implementada em governos anteriores não tem mais validade. É preciso ir além da discordância ou rivalidade pessoal. As políticas públicas precisam ser experimentadas e avaliadas para se formar algum conceito quanto a sua eficácia. A política de segurança cidadã não pôde germinar no Maranhão, não criou raízes, portanto, enquanto metodologia demanda ser reanalisada. 

Nesse sentido, participação cidadã na governança da segurança pública, integração das polícias, uso intensivo de tecnologias e sistemas inteligentes, articulação com a sociedade civil organizada e movimentos sociais, inserção ativa e democrática nas comunidades são caminhos a serem trilhados. 

O Mapa da Violência 2014 aponta duas grandes causas das mortes no Brasil: homicídios e acidentes de transportes. Ao olhar do curto prazo precisamos contrapor o olhar no longo prazo. Não basta o dedo sujo do Velho do Restelo a se escandalizar com o episódico. Os dados dos últimos dez anos (2002-2012) apontam que a taxa de homicídios no Maranhão cresceu 162,4%, perdendo apenas para Bahia (221,6%) e Rio Grande do Norte (229,1%) em todo o país. Evoluímos negativamente de 9,9 para 26 mortes por 100 mil habitantes. A maior queda na taxa de homicídios ocorreu em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, lugares em que a percepção de violência é maior por força da cobertura midiática nacional. 

Observa-se com as medidas iniciais adotadas, certa redução percentual, contudo, o desafio é enorme. Ninguém é insensível à morte, sobretudo quem tem a responsabilidade de garantir a segurança pública. O dever de casa é aprender com quem avançou. Firmar cooperação técnica e reiniciar a experiência de outra política de segurança pública com cidadania. Londres e Nova York, em que pesem casos de excesso com repercussão internacional, são modelos de efetividade sem recorrência significativa ao uso da violência armada. Portugal e Colômbia (Medelín) têm casos de sucesso no combate às drogas. Esse saber é camoniano, de experiência feita. Há que buscá-lo e praticar.

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