quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

BOÊMIOS CÍVICOS PARA O MARANHÃO

Jhonatan Almada, historiador


O professor Marcos Costa Lima (UFPE) organizou o livro “Boêmios Cívicos: a assessoria econômico-política de Vargas (1951-54)”, publicado pelo Centro Internacional Celso Furtado. O trabalho destaca o papel do baiano Rômulo de Almeida, chefe da assessoria, do cearense Jesus Soares Pereira, do paraibano Cleantho de Paiva Leite e do maranhense Ignacio Rangel na construção de instituições estratégicas para o país (BNDES, Petrobrás, Eletrobrás, CNPq, CAPES, BNB, etc) e na produção de planejamento de longo prazo, antes mesmo da existência de Ministério para esse fim.

A expressão “boêmios cívicos” foi atribuída por Getúlio Vargas pelo fato dessa plêiade nordestina pensar e trabalhar pelo Brasil adentrando madrugadas. Contribuir para o desenvolvimento do país era a boemia que deles tomava conta. Penso que nunca foram devidamente valorizados pela intelectualidade nacional, com cariz fortemente centro-sulista e menos ainda pelos seus conterrâneos nordestinos.

Ainda hoje o planejamento estratégico não encontrou acolhida efetiva no seio da elite dirigente do Brasil. A crise da água e a nova crise de energia são provas cabais da ausência de planejamento e da teimosia em investir tudo no curto prazo. Existe inteligência, faltam estadistas como Vargas, capazes de ouvir e dar concretude às ideias daqueles que se preocupam com o pensar grande e para frente. Não adianta existir um Ministério do Planejamento ou uma Secretaria de Assuntos Estratégicos se não conseguem formular e convencer a elite dirigente.

Penso que o formato adotado por Vargas, nem Ministério, nem Secretaria, mas um núcleo de quadros técnico-políticos, quase informal, evidencia maior sucesso aos olhos da história que os atuais formatos institucionais engessados. Certamente não os protege da mira externa, portadores do complexo da hiena Hardy, para quem nada dará certo ou da mira interna, dos aferrados ao desenho tradicional do Estado, onde este ou aquele assunto pertence à determinada pasta.

Um tema estratégico que nunca foi enfrentado pelos Governos anteriores no Maranhão é o do serviço público profissional. Aqui ainda agimos de forma focalizada e com ações de curto prazo, as demandas usuais da educação e da segurança pública tendem a absorver todo o pensamento sobre gestão de pessoas do Estado, e mesmo esse pensamento está desconexo do planejamento de longo prazo e mais ligado às situações emergências de todo ano.

Ao iniciarmos o processo de transição na Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SECTEC), que passará a ser a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), constatamos o grau de dramaticidade desse desafio: o Estado não possui burocracia profissional e deixou de renovar seus quadros técnicos permanentes em áreas estratégicas.

Isso impõe um óbice insuperável no curto prazo. A Lei Nº 9.664, de 17 de julho de 2012 que dispõe sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE) registra um avanço significativo: a criação das carreiras de Especialista em Gestão Pública e de Analista de Planejamento e Finanças Públicas.

Sentíamos esse problema desde 2008 quando de nossa passagem pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), ali criamos Comissão que elaborou minuta de projeto de lei instituindo a carreira de Pesquisador e Técnico de Pesquisa do IMESC. Hoje, ao consultar a Lei Nº 9.664 observei que incorporaram nossa minuta sem alterações significativas, aproveitando o trabalho realizado.

Em relação às Secretarias mais antigas ou com corpos funcionais maiores, tais como a de Saúde, Educação, Segurança Pública ou Fazenda esse problema é menor, apesar da área-meio ser sustentada basicamente por comissionados ou servidores em desvio de função da área-fim. Tal fato foi tão naturalizado que muitos confundiram cargo de confiança (temporalidade) com cargo efetivo (permanência), casos notórios emergiram na imprensa recentemente.

Entendo que dar sustentabilidade ao processo de mudança concreto no âmbito do Governo do Estado do Maranhão implicará em abrir concurso público para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Analista de Planejamento e Finanças Públicas. Esses profissionais seriam distribuídos a partir de cuidadoso estudo de demanda por Secretaria ou órgão vinculado.

O desafio do serviço público profissional se soma a muitos outros que necessitam do devido dimensionamento. Para tanto, fundamental reunir os novos boêmios cívicos que formariam esse núcleo de pensamento de longo prazo para o Maranhão. Essa é uma pauta pertinente que certamente já é objeto de atenção do Governador do Estado em sua luta diária por desenvolvimento e justiça social para todos.

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

A FALÊNCIA DO ILUSÓRIO ÓCIO INCERTO


Jhonatan Almada, historiador.


O rés-do-chão em que viúvas e órfãos do grupo dominante local tripudiam, ameaça ceder e afundar mais ainda. Não como na dança do coco de João da Vale em que se chega ao Japão de tanto dançar, mas como na areia movediça em que se afunda de tanto mexer. Nenhuma surpresa até o momento, a tática da coletânea de fatos transformados em algo negativo continua. Soma-se aos murmúrios dos privilegiados pelo antigo regime, ora extraídos da máquina pública pela desnecessidade e a guerra de versões nas redes sociais, distorcendo todo e qualquer fato.

Cabe ao Governo manter postura altiva e ativa, jamais sucumbir à medida de uma régua torta e torpe. O Maranhão tem pressa e o governador Flávio Dino agiu, desde 1º de janeiro de 2015, com medidas ousadas e nunca adotadas pelo antigo regime, em especial a democratização do Estado, a transparência pública, a afirmação republicana, o fortalecimento das políticas de promoção social e do serviço público profissional.

Democratização do Estado: o processo eletivo para a escolha de diretores, combinando seleção técnica e manifestação da comunidade escolar; e a criação do Conselho Empresarial do Maranhão. Essas duas medidas sinalizam para o empoderamento das comunidades e o fortalecimento da sociedade civil, integrando-as aos processos decisórios de Estado pela materialização da gestão democrática.

Transparência Pública: a criação da Secretaria de Estado da Transparência e Controle e a suspensão de pagamentos com indícios claros de irregularidade e malversação do dinheiro público. Essas medidas sinalizam para o combate à corrupção por intermédio de auditorias específicas para apurar os eventuais desvios, punir os culpados e ressarcir os cofres públicos com o dinheiro comprovadamente desviado.

Afirmação republicana: a proibição de atribuir o nome de pessoas vivas ou envolvidas com a ditadura miliar aos prédios, logradouros e espaços públicos; a instituição do processo de transição de governo, clarificando a forma e os documentos que devem ser repassados; a instalação de Comissões que irão analisar a venda da Casa de Veraneio e o papel da Fundação da Memória Republicana são exemplos emblemáticos. Essas medidas apontam para o fim da confusão patrimonialista que ainda se abate sobre o Estado, sobretudo a materializada na omissão de informações para prejudicar o conhecimento dos problemas e o consequente encaminhamento das soluções; a homenagem baseada em critérios particulares ou de natureza clánica e a promoção pessoal pelo uso da coisa pública.

Destaco a venda da Casa de Veraneio. Os 125 anos de República no Brasil não conseguiram demover das elites governantes a mentalidade dos 67 anos de Império. Essas elites ainda pensam que os governantes devem morar e ter palácios e casas a custa do povo. É forte o provincianismo pedestre que resiste a essa medida do governador, quando concretizada terá lugar simbólico de destaque para o momento outro que se vive no Maranhão.

Uma coisa é o prédio Convento das Mercês, outra coisa é a Fundação, importante frisar essa diferença. Republicanizar a Fundação da Memória Republicana, caminho sem volta, como aponta a historiadora Lígia Teixeira, implicaria enfrentar alguns desafios.

Entre os desafios está transferir a responsabilidade pela “obra social” para as instituições de Estado pertinentes, se educativas para a Secretaria de Educação, se culturais para a Secretaria de Cultura, se sociais para a Secretaria de Desenvolvimento Social, esvaziando a Fundação do desvio de finalidade; recompor a equipe com técnicos e cargos comissionados estritamente necessários para tocar o trabalho; catalogar o que de fato existe no prédio enquanto Acervo Presidencial de José Sarney, publicizando quando o trabalho for concluído; sanar as ilegalidades do marco regulamentador da Fundação, a exemplo da hereditariedade da indicação de membros do Conselho Curador por parte de José Sarney e sua família; elaborar proposta de destinação do Convento das Mercês como Memorial das Vítimas da Ditadura Militar; e definir a política de acesso ao Acervo por parte dos pesquisadores e interessados, reduzindo os óbices à realização de pesquisas.

Fortalecimento das políticas de promoção social: a criação do Programa Escola Digna para eliminar as precárias condições das escolas e enriquecer o currículo existente na perspectiva da educação integral; o Programa Estadual “Mais Bolsa Família – Escola” para a compra do material escolar pelas crianças e adolescentes; o Plano de Ações “Mais IDH” para retirar do extravio da pobreza e da exclusão os 30 municípios de menor IDH; e a criação da Secretaria de Agricultura Familiar.

Claramente, sinaliza-se que a educação e a inclusão social produtiva são prioridades do Governo. Esse conjunto de medidas representa o atendimento de demandas históricas dos educadores e dos campesinos maranhenses. Seus desdobramentos nos próximos meses evidenciarão seu impacto.

Fortalecimento do serviço público profissional: convocação de concursados da Polícia Militar e Bombeiros; aumento da gratificação de incentivo de desempenho da gestão escolar, valorizando a função do diretor escolar; progressão funcional de 11.144 professores; reajuste de 15% no salário dos professores contratados e o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional em todos os patamares do magistério.

A valorização do serviço público profissional se faz pelo fortalecimento das carreiras e a realização de concursos públicos. Sinaliza-se para o fim da era dos comissionados e o início de uma era em que o Estado será posto em ação por burocracia profissionalizada, bem remunerada e eficiente no desempenho de suas funções.

Isso tudo significa a falência do ilusório ócio incerto dos que estavam acomodados e conformados com privilégios e benesses regados a dinheiro público em volume gigantesco e por tempo indeterminado. Nós temos a responsabilidade histórica de retirar o Maranhão do extravio e isso será feito, com rigor e qualidade.

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