quinta-feira, 27 de novembro de 2014

POSFÁCIO – A ALTERNÂNCIA DO PODER NO MARANHÃO: temas de um projeto político pós-Sarney

Egberto Magno*


Sob a primeira Constituição republicana brasileira (1891) se formou um modus operandi no sistema político brasileiro baseado no predomínio do governo central em relação aos governos estaduais. Por sua vez, cabia aos governos dos estados referendarem o poder central em suas decisões político-administrativas. A presidência da República significava o grande prêmio da política do país e a viabilização deste ou daquele nome em seu comando dependia, fundamentalmente, dos acordos entre as lideranças políticas situacionistas, cujo regente era o presidente no exercício do cargo.
Desse modo, a cada quatro anos vivia-se intensa agitação política no Brasil, já que a eleição presidencial se dava nesse quadriênio. Feitos os acordos entre as elites políticas regionais, praticamente já estava selado o destino político da Nação, haja vista que os governos dos estados detinham força e poder para comandar as eleições, manipulando os resultados, para emoldurá-los aos planos traçados na fase pré-eleitoral. A contrapartida aos chefes políticos estaduais se dava com a legitimação de sua política, vale dizer, de sua relativa autonomia em relação às contendas entre as elites políticas em cada estado. 
Foi assim que se conformou a chamada Política dos Governadores.
O Brasil desse período é caracterizado, assim, pela força política dos latifundiários, ou seja, os chefes políticos nos estados. Essa dinâmica vai, ao longo das três primeiras décadas do século XX, conformando uma massa crítica no próprio seio das elites latifundiárias, pois se cristalizou o revezamento de presidentes originários de São Paulo e Minas Gerais, fase republicana conhecida como política do “Café com leite”.
Mas essa insatisfação, se por um lado significava o esgotamento de um modelo que colocava as elites políticas do nordeste como subalternas à dobradinha São Paulo-Minas Gerais, por outro, garantia a essas elites a confortável situação de, estando com o controle da máquina política estadual, manejar, ao seu sabor, as forças políticas locais, principalmente os coronéis, líderes políticos dos municípios e vilas do interior do nordeste brasileiro. Portanto, a Política dos Governadores funcionava com base na triangulação poder central-poder estadual-poder local, lógica assentada numa dinâmica econômica cuja natureza era essencialmente conservadora, já que o país manteve inalterado, por todos esses anos, o modelo agroexportador, com domínio de grandes terras sob o manto dos latifundiários, travando o liberalismo econômico, exigência das classes produtoras mais desenvolvidas do ponto de vista produtivo, vale dizer, principalmente, da já relativamente avançada indústria paulista.
É nesse contexto que aflora a necessidade de abertura burguesa na perspectiva de superação do modelo agroexportador, sendo, assim, uma exigência objetiva para o desenvolvimento das forças produtivas nacionais em contraposição a um país atrasado sob o prisma econômico, já que o latifúndio era o elemento fundamental do motor econômico e social naquela quadra.
Em boa monta, o Maranhão parou no tempo: as suas elites políticas não perceberam o quão importante era fazer com que o estado acompanhasse as mutações econômicas pós-30; a esperança de que isto viesse a ocorrer, com a eleição de José Sarney em 1965 se revelou uma furada: houve tão somente a substituição de oligarquias, mantendo-se a mesma dinâmica conservadora, patrimonialista, coronelista.
Sem cair no determinismo que impede que enxerguemos as demais nuances dos processos sociais, é incontornável dizer que o componente econômico dessa discussão aflora como (o) aspecto central, pois, “uma das urgências a ser enfrentada por esse projeto é a consolidação de outra economia para além dos grandes enclaves econômicos”.
Em grande sentido, o debate empreendido por Jhonatan Almada em “A alternância do poder no Maranhão: temas de um projeto político pós-Sarney” resgata essa trajetória da oligarquia em nosso estado. Refere-se ao grupo oligárquico como “vazio dele mesmo”, para constatar que “Nada mais contraditório do que dizer que esse projeto é pautado no planejamento, posto que a inexistência ou a efemeridade de planejamento mais lhes caracterize”.  Por outro lado, Almada lança luzes à compreensão do atual momento histórico, sobretudo em relação ao que surge das urnas com a eleição de Flavio Dino governador na eleição de 2014, instante no qual coloca a conformação de aliança das forças oposicionistas heterogêneas como fator determinante à vitória anti-oligárquica.
Como se pode perceber, Almada consegue transpor algo não muito comum no seio acadêmico, trazendo para o contexto da realidade o debate teórico: “As estratégias dos capitães hereditários do Maranhão continuam as mesmas: utilização de pesquisas manipuladas (...); busca constante de novos Reis Pacheco (...); apresentação de mais um de seus filhos na disputa eleitoral como algo legítimo e imposto pelo destino genético (...)”. Por isso a necessidade da renovação da “elite política” com novos quadros, não para manter as coisas como estão, mas para subvertê-las.
Não é exagero dizer que Michel Foucault compareceu ao texto, e o mais inusitado, ao lado de Victor Nunes Leal: depois de realçar o papel do Município como o elo central na constituição da cadeia de dominação oligárquica que impede o seu desenvolvimento social e econômico, Almada acentua que o poder da oligarquia tem no município o núcleo central a se articular com células de dominação (Aqui está Foucault e sua Microfísica do Poder). “Essa articulação institui uma prática de relação indireta com a população local baseada no vil metal (olha o Nunes Leal com o Coronelismo, enxada e voto)”.
Transpor as barreiras a um novo padrão relacional entre os entes federativos, particularmente entre o Estado e os Municípios, e o deslocamento do olhar governamental para o adensamento das cadeias produtivas fora do eixo dos “grandes projetos” na perspectiva de superação do modelo de dominação implica no envolvimento dos “agentes sociais” e no empoderamento de “novos atores”. Esse envolvimento não pode de circunscrever à retórica, pura e simples, dos movimentos sociais. É necessário, antes de tudo, que haja o desencadeamento de um processo de educação política da população: eis aqui importante postulado do autor.
No esforço por compreender a essência e o significado mais profundo que o Maranhão vive com a chegada das forças políticas anti-oligárquicas ao governo do estado, Jhonatan Almada critica certas visões que não percebem que vivemos, de fato, um agudizado momento de superação da política oligárquica e seu patrimonialismo, interpretações “que só veem mudanças intraoligárquicas ou mudanças com práticas oligárquicas”.  
Que semelhança há entre os brioches que a francesa rainha Maria Antonieta queria oferecer aos famintos que protestavam em frente ao palácio, o Baile oferecido pela Monarquia na Ilha Fiscal no Rio de Janeiro pouco antes da proclamação da República e as festas suntuosas na Casa de Veraneio e comidas requintadas do Palácio dos Leões? Revelam a insensibilidade de uma elite que, aferrada ao poder por tanto tempo, não consegue enxergar a realidade em sua volta: “A grande virada de um governo da mudança é cortar radicalmente o conjunto de luxos e privilégios (...)”.
Dois episódios recentes ilustram bem duas situações/perspectivas diferentes: depois de ter jurado fidelidade canina à presidenta Dilma Rousseff, o senador José Sarney foi pego votando em Aécio Neves. Dias depois, em entrevista ao jornalista e blogueiro da Uol, Fernando Rodrigues, o governador eleito, Flávio Dino, disse pretender fazer a revolução burguesa no Maranhão. O ato vingativo do ex-presidente expressa o esgarçamento do tipo de relação que permitiu que a família Sarney dominasse a seara política maranhense por tanto tempo, ou seja, o real entrosamento entre o poder central e os coronéis estaduais. A Revolução de 1930 iniciou a superação desse padrão de relação, mas isso não chegou ao Maranhão, daí o caráter republicano do momento atual. A entrevista de Flávio Dino deixa claro que ele pretende superar o modelo econômico de nosso estado através do desenvolvimento das forças produtivas. Está ai a chave para que entendamos melhor o alcance do que Almada diz em “A alternância do poder no Maranhão: temas de um projeto político pós-Sarney”, ao se reportar às benesses de que a oligarquia desfruta do poder público: “É mais fácil do que empreender o próprio negócio na selva capitalista ou passar em concurso público, pois sempre fica a esperança de empregarem os seus filhos no Estado ou elegerem-nos para algum mandato”. Até nisso Almada imerge em profundidade: a ética sobre a qual nos falava Max Weber, sobre o espírito do capitalismo.



* Bacharel em Direito e em História, foi da Coordenação do Programa de Governo de Flávio Dino e é dirigente do PCdoB/MA.


Posfácio do livro "A alternância do poder no Maranhão: temas de um projeto político pós-Sarney". Este livro pode ser adquirido nas seguintes livrarias virtuais:

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UMA INTRODUÇÃO ESTADO FORTE, SOCIEDADE DEPENDENTE - LIVRO "A ALTERNÂNCIA DE PODER NO MARANHÃO" DE JHONATAN ALMADA

Jhonatan Almada

O ano de 2014 foi eleitoral. Diferentes projetos foram confrontados na disputa pelo Governo do Estado no Maranhão. Somente um deles foi vitorioso, sendo que uma das urgências a ser enfrentada por esse projeto, a nosso ver, é a consolidação de outra economia para além dos grandes enclaves econômicos.
 O Maranhão já experimentou dezenas de projetos inconsistentes sob a égide da oligarquia, nenhum o desenvolveu, apenas aumentou o patrimônio dos donos do poder e usurpou o sonho de uma vida próspera e digna de muitas gerações. É importante conjugar o fazer imediato com o erigir para as novas gerações, antecipar os problemas, não resolvê-los no afogadilho. A expansão da economia dos municípios, a dinamização dessa economia, a prevalência do local/regional, dos projetos locais/regionais é que darão o ritmo, sem perder a visão do todo.
Essa perspectiva estava posta durante o Governo Jackson Lago (2007-2009) e, pela primeira vez, reorientou os investimentos públicos e privados para um maior espraiamento pelas diferentes regiões do estado, escapando da tradicional concentração em São Luís. O Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) foi o instrumento criado no Governo José Reinaldo e reformulado no Governo Jackson que buscou servir a esse intento.
Claramente, as bases da reformulação realizada estavam corretas: financiar projetos de base tecnológica, produtiva e social apoiado em um conselho de gestão partilhado com a sociedade civil. Tão corretas que o Governo Roseana Sarney as ignorou e passou a utilizar o Fundo sem critérios técnicos ou sociais[1].
A atual conjuntura demanda uma retomada desse instrumento, não mais como Fundo Maranhense de Combate à Pobreza, mas como Fundo Maranhense de Desenvolvimento Econômico e Social (FMDES), exercendo um papel duplo: elaborar e financiar projetos nos municípios com os indicadores sociais mais baixos, com o objetivo de superar o quadro crítico de miséria e pobreza que lhes caracterizam.
É importante notar algo contraditório. Quando defendo o fortalecimento das economias locais sou consciente que isso implica em uma maior presença do Estado, quantitativa e qualitativa. Por outro lado, essa presença deve servir de preparação e estímulo para sua desnecessidade, sobretudo econômica. A administração pública, hoje, é a principal atividade econômica da maioria dos municípios maranhenses, conforme as inúmeras séries estatísticas do Produto Interno Bruto (PIB), publicadas pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Isso nos leva a compreender o alto grau de dependência das sociedades locais em relação às Prefeituras e ao Governo do Estado. Os dois são os maiores empregadores e consumidores. Daí que a disputa política e a oligarquização estão diretamente relacionadas à prevalência do Estado em sentido amplo como fiel da balança na vida da maioria dos maranhenses. Assim, quem controla o Estado tem enorme possibilidade de enriquecer e se manter no poder.
É justamente pela progressiva redução da força econômica do Estado nos municípios que poderemos enfrentar a problemática da ausência de alternância no poder político de forma mais consistente e permanente. Paralelamente, apoiar de forma intensiva as iniciativas locais de empreendedorismo e autonomização econômica.
Essa redução não significa que o Estado deixará de prover os serviços públicos, significa que estimulando a economia local criará condições para autonomia individual em relação ao seu peso econômico, preservando-se seu papel de provedor das políticas públicas.
O Maranhão exporta milhares de trabalhadores para outras Unidades da Federação ou o exterior próximo (Guianas) em busca de uma vida mais digna ou de dinheiro suficiente para retornar ao torrão natal ao ponto de gastar tudo e necessitar voltar de novo. São muitas as trajetórias possíveis nascidas do ciclo da borracha, da construção de Brasília, da industrialização do eixo Rio-São Paulo, do ouro da Serra Pelada ou dos canaviais de São Paulo.
Ainda não conseguimos oportunizar, mais do que convencer, aos maranhenses das novas gerações, da viabilidade do Maranhão. Não uma viabilidade midiática, mas material. O apelo do poeta Correia de Araújo “Patrícios aqui mesmo se enriquece! Basta querer e ao final de qualquer lide há pedras preciosas...”[2], permanece em busca de comprovação. 
Tendo essa realidade desafiadora como pano de fundo, desenvolvemos neste livro, algumas reflexões sobre a alternância do poder no Maranhão, a partir de temas e questões concretas que foram emergindo ao longo da participação no projeto de mudança do campo oposicionista. Esse projeto foi materializado pela candidatura de Flávio Dino, eleito governador do Maranhão dia 5 de outubro de 2014, após campanha vitoriosa e acirrada, com 63,52% dos votos válidos, totalizando 1.877.064 de votos.
As reflexões foram publicadas originalmente em nosso blog, mas escritas com a intencionalidade de comporem o presente livro, para tanto, foram organizadas em quatro capítulos. No primeiro, discorremos sobre a importância decisiva da unidade das oposições para a alternância do poder, garantindo a renovação da elite política estadual e a criação de quadros para sustentar o projeto de mudança. No segundo, apontamos alguns problemas a serem enfrentados no programa de governo desse projeto, destacando-se a problemática educacional. No terceiro, apontamos que o Estado foi transformado em privilégio de poucos tendo como principal meio de acesso, os vínculos com o grupo dominante local. No quarto, apontamos as perspectivas, expectativa e desafios para os próximos anos com a vitória de Flávio Dino nas eleições de 2014.
O Maranhão iniciará nos próximos anos um processo de transição entre o modelo oligárquico de governar e o vitorioso projeto político pós-Sarney. A transição que separa o dia da noite, esboçada no quadro de Paul Klee, o qual veste a capa deste livro, apresenta duas forças antagônicas. Ainda que não tenhamos realidade tão dual no Maranhão, penso nossa transição com similar posicionamento de forças.
Entendendo que a vitória da oposição nas eleições de 2014 sinaliza para a prevalência do dia republicano sobre a noite oligárquica, sou consciente que muitos anos serão necessários para reverter o quadro atual e consolidar nova situação. Nesse sentido, publico as reflexões deste livro enquanto contribuição ao debate por outro Maranhão.



[1] Cf. POLÍTICAS RELACIONADAS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL: resultados de pesquisa avaliativa. Grupo  de Avaliação e Estudo da Pobreza e de Políticas Direcionadas à Pobreza do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão, Cadernos de Pesquisa, Observatório Social e do Trabalho, n. 1, ano 2, junho 2014.
[2] CAMPOS, Humberto de. Carvalhos e Roseiras: figuras políticas e literárias. São Luís:  Café & Lápis, 2009. p. 161.


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APRESENTAÇÃO DO LIVRO "A ALTERNÂNCIA DO PODER NO MARANHÃO" DE JHONATAN ALMADA

APRESENTAÇÃO DO LIVRO "A ALTERNÂNCIA DO PODER NO MARANHÃO" DE JHONATAN ALMADA

Lígia Teixeira*


O trabalho que o leitor terá acesso neste compêndio é um registro fundamental sem outro congênere produzido até o momento, para compreender o complexo cenário que gestou o longo, penoso e inédito processo de alternância de poder e superação de um regime oligárquico regional tão longevo quanto este que vigora, ainda que formalmente e com os dias contados, no Maranhão.
Os historiadores da minha geração ainda devem à sociedade maranhense uma análise mais apurada das categorias que construíram a realidade política maranhense nos últimos anos. O “roseanismo” vigente há duas décadas e subproduto mais nefasto do modelo “sarneysista” de governar, foi ao mesmo tempo capaz de levar o estado à miséria e à manutenção da barbárie feudal, ao mesmo tempo em que esgotou junto à opinião pública o conceito de “oligarquia”, cujo uso extremo em discursos maniqueístas quase sempre ignorou  o  fato de que lógicas oligárquicas são também frutos de uma cultura política aristocrática das instituições e não apenas vontades unilaterais de atores políticos.
A oligarquia no Maranhão é um fenômeno histórico que se arrasta no Estado há mais de dois séculos. Não se trata, portanto, de um modelo político inventado pelo “sarneysismo”. O que torna José Sarney a face histórica mais cruel desse modelo, é o fato de que ele usurpou há meio século a vontade maranhense de superação da lógica oligárquica. Sarney prometeu ser o agente político a superá-la, mas tornou-se o agente político a aprofundá-la.
O papel das instituições, a mentalidade hermética da aristocracia política, a dependência da máquina pública, as contradições econômicas, o processo de unidade oposicionista, o papel da sociedade civil e das instituições maranhenses, são alguns dos temas tratados neste livro. Creio que a competência dissertativa de Jhonatan Almada para analisar esses processos será profundamente útil para a compreensão do sentido histórico de “oligarquização” da política e por que este momento histórico da eleição de Flávio Dino aponta para sua superação definitiva.
O estilo de Jhonatan Almada dispensa rebuscamentos terminológicos e esquematismos linguísticos tão comuns aos que se debruçam sobre a realidade do Estado na perspectiva intelectual. Nem por isso o autor abre mão do rigor e erudição ao analisar os fatos com elegância e clareza.
Jhonatan Almada produz, enfatizo, um documento cujo conteúdo ainda é raro e por isso mesmo ousado. Neste livro encontraremos subsídios para compreender com nitidez o mais recente capítulo da história política do Maranhão, tão marcado por sutilezas e complexidades nem sempre levadas à conhecimento do grande público. E se é verdade que os historiadores no mais das vezes precisam de distanciamento temporal dos fatos para melhor se debruçarem sobre eles - como é o meu caso - neste trabalho, Jhonatan Almada mostra que os historiadores, mais do que “desengavetadores” de acontecimentos empoeirados e distantes no tempo, são mesmo fascinados pelo desafio de compreender a atualidade.
Biógrafo de Ignácio Rangel, economista maranhense falecido há exatos 20 anos e reconhecido como pensador cuja estatura intelectual em sua área só é comparável no Brasil à de Celso Furtado, Jhonatan Almada é profundamente influenciado por preceitos econômicos e sociais defendidos pelo biografado. Sua vasta experiência no campo da consultoria e planejamento educacional dá a este documento o caráter de consulta preciosa aos que se interessam pelo tema, já que o autor dedica um tópico para analisar a realidade da educação do Estado, oferecendo a decantação de dados estatísticos reveladores.
Como será perceptível ao leitor, a fala autorizada de Jhonatan Almada não é construída apenas pelo acúmulo de conhecimento teórico dos temas que ele narra. Longe de entregar-se ao “silêncio dos intelectuais” refugiados nas muralhas da Academia, Almada é um militante ativo das causas nas quais acredita, colocando seus estudos à disposição dos agentes públicos. Tive o prazer de conviver com ele durante a tarefa de formulação e difusão do Programa de Governo de Flávio Dino. Suas anotações, ponderações e contribuições, sobretudo na área de educação, podem ser encontradas na versão final do Programa que encontra-se à disposição dos cidadãos maranhenses para consulta a qualquer tempo.
Sou testemunha, portanto, do esforço intelectual de Jhonatan, não apenas para elaborar um mapeamento analítico sobre a realidade do Estado, mas, sobretudo na tarefa de colocar em prática o projeto de transformação da realidade maranhense, a que ele tem se dedicado com otimismo, disciplina, fé e a generosidade que lhe são peculiares.
Por fim, a coletânea de análises compreendidas neste livro, narra a construção de um processo de alternância de poder cuja finalidade maior é resgatar dos porões da invisibilidade os sete milhões de maranhenses anônimos, até aqui condenados à pobreza, à humilhação e ao esquecimento. Almada chama a atenção para o fato de que este processo ainda exigirá o cumprimento de algumas etapas. Apesar de terem sido colocados nos estertores do poder, há ainda a permanência (infiltração) de agentes políticos oligárquicos em instituições do Estado, a exemplo do Parlamento Estadual, do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça, das cadeiras senatoriais do Estado, com 2/3 ainda ocupados por membros do grupo Sarney e de tantas outras instituições maranhenses.




* Historiadora, formada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Mestre em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Escreve regularmente no Jornal Pequeno. 



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PREFÁCIO - O MARANHÃO, AS MAIORIAS HETEROGÊNEAS E A SUA SAGA PELO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO - DO LIVRO "A ALTERNÂNCIA DO PODER NO MARANHÃO" DE JHONATAN ALMADA

Elias Jabbour*


Foi com imensa honra, e uma ponta de orgulho, que recebi o convite de meu amigo Jhonatan Almada para prefaciar este livro. Existem coisas que tocam na alma da gente. Escrever sobre as possibilidades de desenvolvimento de uma unidade da federação como o Maranhão não é uma tarefa simples. Porém, a tendência ao simplismo é imensa. Não se trata do estado com péssimos índices econômicos e sociais, uma parte do Brasil condenada à Idade da Pedra.
Prefiro não enxergar o processo desta forma. Tenho clareza que a primeira tarefa do novo governo é não tocar adiante o Maranhão partindo do que ele contém de atraso. Sim, existe atraso. Muito atraso. Mas. Existe dinamismo. Um dinamismo expressado, também nas urnas. Um povo capaz de eleger um Flavio Dino de Castro e Costa para comandar o seu destino não pode ser um povo qualquer. É um povo especial. Um povo que expressou nas urnas as leis econômicas capazes de transformar atraso em dinamismo. Capaz de construir uma difícil transição do velho ao novo.
O destino de qualquer povo que expressa o exercício do direito ao desenvolvimento e de planificar este mesmo desenvolvimento em lugares com seus dramáticos contornos políticos. Com o Maranhão não será diferente. O velho pode cair de maduro. E sua resistência não será pequena. Neste cenário, o novo governo, ao maturar uma ampla aliança deu seu “passo um” para ter êxito: acertar na política.
Um quadro político numa teia de complexidades encerrada, tanto no Brasil quanto no Maranhão demanda compreender uma lei objetiva da política em formações sociais complexas. A base material deve ter expressão na superestrutura. Uma única força política não consegue levar adiante nem imediatos, nem tampouco estratégicos. Não tenho dúvidas que o Maranhão de Flávio Dino não é exceção do resto do Brasil.
Compreender como as coisas funcionam, de fato, demanda uma visão de processo histórico. É saber que as chamadas maiorias heterogêneas e seu significado expressa a necessidade de nos colocarmos sempre acima de nossa condição de esquerda. Desta forma trocamos o abstrato (visão ideologizada) pela abstração (visão de processo histórico). É pensar grande exercendo em último grau o exercício da inteligência. Ou percebe-se isso ou nos condenaremos à morte política. Não é comum escolher a segunda opção. Inclusive por acreditar que a oligarquia está morta. O novo está condenado a conviver com o velho. A proscrever, na política, o velho que ainda sobreviverá – sobretudo na máquina feudal do estado maranhense. Daí a noção de construção de uma difícil transição. O povo do Maranhão está apenas começando sua saga pelo direito ao desenvolvimento. Não nos iludamos.
Neste sentido, quis o Brasil que o Maranhão produzisse, na esteira do mais completo pensador brasileiro do século XX, o maranhense Ignacio Rangel, uma figura chamada Flavio Dino. Entre trabalhar com uma clara visão de processo histórico e a morte política por insuficiência de cérebro, escolheu o primeiro. Falar dele é uma honra ímpar. Trata-se de um amigo que já passou da esfera do pessoal. O conheci em minha primeira passagem por Brasília, na assessoria econômica da Presidência da Câmara dos Deputados. O que era comum a quem o conhecia há muito tempo, ficou claro a mim logo no primeiro apertar de mãos. O Dino é conhecido em seu meio. Pensamento rápido, uma impressionante capacidade de articular ideias e construir a unidade na heterogeneidade.
Homem de humanismo límpido. Humanismo este expressado na sua habilidade de transformar a dialética em algo simples. Nunca sendo simplista. Sabia, após o nosso primeiro contato, que estava diante de um gigante político e pessoal. Ser-humano de estirpe diferenciada. Longe de ser alguém letal, típico do meio. Flávio Dino, 42 anos de idade. Juiz de direito, deputado federal filho do nobre deputado Sálvio Dino, que teve seu mandato cassado pela ditadura militar. Ditadura esta, em cujos quadros de sustentação esteve o maior inimigo do progresso do Maranhão.
Flávio Dino é um “marxista cristão”, no melhor sentido que o termo pode revelar. Com uma obstinação única, colocou em suas costas o desafio de livrar o Maranhão – de uma vez por todas – das raias da miséria e da degradação política e social. Flávio Dino encarna o mesmo espírito da geração de Ignacio Rangel. Um Brasil que começava a tomar o destino em suas mãos. Como Sérgio Buarque de Hollanda e Gilberto Freyre, Rangel era de uma geração fascinada pelo Brasil novo que nascia com a Revolução de 1930, encabeçada pelo patriota e estadista Getúlio Vargas. A única diferença está na historicidade: Flavio Dino é expressão da Revolução Democrática iniciada por Luís Inácio Lula da Silva em 2003.
A Revolução Democrática no Maranhão começou. Li algo sobre a prioridade imediata do novo governo em trabalhar medidas profundas de corte social. Um outro golpe sobre a oligarquia, sem dúvidas. Isso deve ser apenas o começo. O Maranhão, como o próprio Brasil, necessita de um projeto estratégico capaz de ao mesmo tempo reunir toda inteligência humana possível, além de empolgar a todos com uma perspectiva mínima de futuro. E o futuro deverá ter como norte a paz, a paz social. E a paz não floresce na desigualdade e na pilhagem de uns poucos sobre a grande massa de trabalhadores. Não floresce em meio a ignorância generalizada. A paz é um imperativo do desenvolvimento e de nossa capacidade de lutar pelo direito a ter esse desenvolvimento.
Por fim, algumas palavras sobre um projeto estratégico de desenvolvimento ao Maranhão. Em primeiro lugar, devemos perceber a base de poder da oligarquia. Trata-se de uma base de poder incrustrada no seio do aparelho de Estado. A batalha neste campo é mais tortuosa. Não se trata apenas de desalojar da noite para o dia essa gente do aparelho estatal. A oligarquia só é oligarquia por ter perdido completamente o sentido da separação entre o público, o privado e o papel da pessoalidade no trato entre o poder interno. O desenvolvimento deveria ser postergado ao infinito, pois o surgimento de um empresariado local corresponderia a uma grande ameaça ao status quo reinante.
O desafio imediato é de criar condições objetivas à criação de condições ao surgimento de um ambiente propício ao investimento privado no Estado. Além disso, criar condições – também – ao surgimento de um empresário local, maranhense. E esse empresário a surgir nas entranhas da Revolução Democrática deverá ter amplo apoio de agências de fomento locais, um mínimo de crédito para tocar seus pequenos, médios e grandes negócios. O estado ao criar as condições propícias a isso, estará – na ponta do processo – dando o “beijo da mulher aranha” na oligarquia. É, na prática, um poderoso exercício de GRANDE POLÍTICA, colocar no centro do processo a criação de um ambiente propício e capaz de gerar empregos suficientes para transformar o aparelho estatal em algo única e exclusivamente voltado à administração de grandes projetos de cunho social e inclusivo.
Por fim, aqui pelas bandas cariocas, estarei torcendo pelo êxito absoluto deste novo governo. O Brasil nunca precisou de tanta luz, de ideias novas, inovações e certa contundência. A novidade sempre vem do Nordeste. E é nesta espetacular e dinâmica região do Brasil que cá estou a apostar todas as minhas fichas. “A certeza é certa”. Acredito piamente que as coisas devem se arranjar. Não partindo de uma “rebelião do desejo”. Mas, de uma ciência. Força a Flávio Dino e ao povo do Maranhão, a quem subscrevo este prefácio pela coragem e ousadia que vocês demonstraram no dia 5 de outubro último.



* Doutor e Mestre em Geografia Humana pela FFLCH-USP. Professor Adjunto da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado de Rio de Janeiro (FCE-UERJ) e membro do Comitê Central do PCdoB.


Prefácio do livro "A alternância do poder no Maranhão: temas de um projeto político pós-Sarney". Este livro pode ser adquirido nas seguintes livrarias virtuais:

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sábado, 15 de novembro de 2014

INTRODUÇÃO A PALAVRA DE JACKSON OU OS PROBLEMAS RECORRENTES DE SÃO LUÍS

Jhonatan Almada[2]
Organizador

O ano de 2014 está marcado por datas fundamentais para o Instituto Jackson Lago. Dia 4 de abril, 3 anos atrás, nosso patrono falecia. Dia 17 de abril, completaram-se 5 anos da cassação de seu mandato de governador em decisão que ficou registrada para a história como “golpe pela via judicial”. Dia 29 de outubro, comemoramos os 8 anos da vitória da Frente de Liberação do Maranhão no segundo turno das eleições de 2006. Dia 1º de novembro, Dr. Jackson faria 80 anos de vida.
O presente livro, por ocasião dos 80 anos de seu nascimento, dá continuidade ao nosso plano editorial, cujo primeiro livro foi “Governo Jackson: o legado”. O livro “Palavra de Jackson” é o primeiro volume de uma série que irá veicular artigos, discursos, palestras e entrevistas de nosso patrono ao longo de sua vida pública.
Os artigos deste volume explicitam o trabalho de Jackson Lago como prefeito de São Luís, cujo governo se concentrou em ações na área de saúde, educação, habitação, infraestrutura e produção. Destaca-se a oposição sistemática que enfrentou durante seus mandatos de prefeito. O grupo político dominante liderado pelo senador José Sarney e a então governadora Roseana Sarney, sua filha, atacaram-no diariamente por intermédio de seu sistema de comunicação.
Apesar do contexto de crise econômica e restrições financeiras vividas por todos os governos naquele momento, Jackson Lago conseguiu implementar louvável programa de realizações, sem qualquer apoio do Governo do Estado e respaldado amplamente no orçamento participativo. Essa perseverança e suas realizações o colocam como melhor prefeito da história de São Luís, sem dúvida.
Jackson pertencia a uma geração de homens públicos que praticamente deixou de existir. Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Abdias do Nascimento, Neiva Moreira, João Francisco dos Santos, Padre Victor Asselin, todos eles, passaram. Com o tempo e frente ao atual quadro de políticos, mais crescem suas estaturas, a fazer-nos confirmar o poeta Álvares de Azevedo e considerá-los águias nunca vencidas.
Os artigos de Jackson nos levam a questionar o que mudou e o que permaneceu como problemático em  São Luís no que tange às suas administrações na Prefeitura.
Em relação ao que mudou, identificamos os problemas relativos à infraestrutura urbana, os quais se agravaram sobremaneira. Não se trata mais de asfaltar ruas e avenidas, ainda que essa demanda continue gritante. O crescimento desordenado da cidade, o aumento significativo do número de carros e o inchaço das áreas periféricas impõem desafio difícil de ser superado. Ainda mais se considerarmos a extensão desses problemas à Região Metropolitana, cuja institucionalização nunca foi efetivada. A mobilidade urbana passou a ser o principal óbice para que a população possa usufruir o direito de ir e vir na cidade de forma confortável, rápida e segura.
Outro aspecto relevante é a carência de espaços de convivência e cultura na cidade. Essa carência tem tornado os shoppings centers em algo além de lugares de consumo e sobrecarregado as parcas áreas culturais existentes. O Centro Histórico está estagnado, sem política norteadora ou dinâmica na preservação e ocupação dos prédios, padece da falta de programa permanente de revitalização.
Mais do que um lugar de órgãos públicos, o Centro Histórico deveria abrigar um conjunto de livrarias, padarias, cafés, ateliês e oficinas de arte instaladas por intermédio de um programa de subsídios da Prefeitura e do Governo Estadual. O programa cobriria os custos de locação e adaptação dos prédios tombados, transferindo aos empreendedores locais sua utilização. Esses empreendedores pagariam alugueis subsidiados (preços inferiores aos praticados no mercado imobiliário local) com um prazo razoável de carência para o início do pagamento e acesso a outras linhas de financiamento[1].
O que permanece como problemática é a relação entre a Prefeitura e o Governo do Estado, conflitante e descoordenada. As ações estaduais privilegiam as áreas centrais ou “nobres” da cidade, onde se concentram os maiores níveis de renda e educação,
de abastecimento, saneamento, condições de moradia e de transportes, além dos equipamentos de esporte e lazer.
Se recuarmos mais ainda no tempo, mergulhando no livro “Coisa Pública: serviços públicos e cidadania” (1988), contribuição do economista e educador Raimundo Palhano, verificaremos que isso ocorre há muito.
Na capital, as camadas populares não tem acesso aos serviços públicos, privilégio do consumo privado de sua elite, desde o século XIX. A água não aplacava a sede, eram águas sórdidas; alguns eram limpos e muitos sujos, o lixo era destinado ao mar (áreas civilizadas) ou aos terrenos vazios e ruas (áreas periféricas); a rua nunca foi o salão nobre do povo, apenas as grandes vias e as da área nobre recebiam melhorias; a cidade era escura, vivia noites de breu; os burros venceram o progresso, só deixaram de puxar os bondes em meados dos anos 1920. Logo depois, os bondes foram substituídos pelos ônibus, daí por diante um grupo imovível se aboletou do transporte público municipal.
Os principais investimentos realizados pelo Governo do Estado na capital continuam atendendo a minorias. Não enfrentam os nós da mobilidade urbana, as péssimas condições de abastecimento de água da população, a urgência do tratamento de esgotos ou a precariedade da segurança pública.
O fato do mesmo grupo político ter exercido o poder no âmbito do Governo do Estado e a oposição ter governado a Prefeitura de São Luís é o pano de fundo maior que justifica, por um lado, a ampla cobertura midiática dedicada a criticar todas as iniciativas ou ausências da Prefeitura, e por outro, a explícita omissão quanto aos problemas de competência do Governo do Estado na capital.
Jackson governou São Luís por três mandatos sem contar com o apoio estadual, cada ação da Prefeitura era correspondida por um boicote estadual, inúmeras vezes solicitou audiência com a governadora e nunca foi atendido. O exemplo clássico desse boicote e embate era o asfaltamento de ruas. Logo que a Prefeitura concluía esse trabalho, o Governo do Estado por intermédio da Caema abria o asfalto com a justificativa de sanar vazamentos.
A alternância do poder político no âmbito estadual, materializado com a vitória da oposição nas eleições de 2014, pela primeira vez nos últimos 7 anos, oportunizará à Prefeitura de São Luís, relação de parceria com o Governo do Estado. A expectativa é que o desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas, potencializando e complementando os escassos recursos municipais, possam contribuir para o enfrentamento e a superação dos problemas recorrentes da capital.
O Instituto Jackson Lago ao publicar os escritos de nosso patrono propicia o resgate e a valorização do legado de Jackson pela permanente atualização de suas ideias, ideais e ações frente ao tempo presente.


[1] A Prefeitura de Paris (França) tem um programa similar que revitalizou áreas centrais que estavam sendo ocupadas por lojas de consumo de luxo.
[2] Primeiro Secretário do Instituto Jackson Lago. Graduado em História pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Mestre em Educação pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Especialista em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).                E-mail: jhonatanalmada@gmail.com

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

O PLANEJAMENTO NO MARANHÃO E A HISTÓRIA NEGADA

Jhonatan Almada, historiador e quadro técnico da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).


A História pode ser negada, até propositalmente esquecida. É nosso dever de ofício trazê-la à tona, relembrar e permanentemente limar os equívocos, em especial no campo do planejamento. É fundamental levar em conta os estudos e as experiências concretas dessa área no Maranhão, entre eles, os de Raimundo Palhano são centrais. Sem isso, corre-se a temeridade de fazer afirmações sem qualquer comprovação. Planejamento é processo, plano é produto, pode existir um e outro separadamente, entretanto, planejamento e plano só existem de forma orgânica e consequente quando referidos ao ciclo de políticas públicas, a um continuum.

A experiência maranhense de planejamento começa na sociedade civil organizada. A Associação Comercial do Maranhão (ACM) elabora o Plano de Fomento e Defesa da Produção, em 1945, primeiro plano de crescimento econômico até então, e o Plano Seta de 1948, este último encampado pelo governo estadual. A única medida cumprida pelo governo foi criar o Departamento de Terras, Geografia e Colonização.

            É a partir da década de 1950 que o ideário desenvolvimentista, tendo o planejamento como tarefa principal dos governos, é incorporado pelas administrações estaduais. Ideia embalada por um ambiente de “consenso” mundial fortemente estimulado por organismos como o Banco Mundial e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

            Essa incorporação implicou a criação do aparato burocrático-institucional correspondente, iniciado com a Comissão de Planejamento Econômico do Maranhão (Copema) em 1958, sucedida por inúmeros grupos e comissões de estudos; a instituição da Superintendência do Desenvolvimento do Maranhão (Sudema) em 1966, culminando com a criação da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e o Sistema Estadual de Planejamento em 1972. A criação da Copema foi uma imposição da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e no fundo esse órgão se ocupou de elaborar projetos para financiamento. A criação da Sudema não redundou na elaboração de planejamento público mais geral.

            O Plano de Recuperação Econômica do Estado – Plano de Desenvolvimento Econômico do Estado (1959), sob o Governo Mattos de Carvalho (1957-1961), foi o primeiro plano estadual de desenvolvimento, centrando seu foco nos setores de energia elétrica, transportes e agropecuária, criando as condições estruturais para a industrialização.

            O 2o Plano Estadual de Desenvolvimento foi elaborado sob o Governo Newton Bello (1961-1966), com apoio de consultoria da FGV. A maior parte dos recursos vinha do orçamento federal (50%) e de empréstimos e doações do exterior (20%), distribuídos majoritariamente no setor de transportes e energia (72%). A educação aparece com 9% dos investimentos previstos.

            O 3o Plano Estadual de Desenvolvimento foi elaborado sob o Governo José Sarney (1966-1971). Este plano incorporou a ideia de polos de crescimento, apontando como uma das causas do subdesenvolvimento maranhense a falta de integração setorial e espacial que impedia São Luís, a capital, de ser o centro polarizador da vida estadual. Os investimentos deste plano continuaram concentrados no setor infraestrutural (56%), com um pequeno volume para a educação.

            Esse foi o Plano mais equivocado de todos. A partir daí São Luís concentrou ainda mais os investimentos públicos esvaziando os demais municípios, relegados às transferências constitucionais obrigatórias, corroídas pela má gestão e corrupção. Somente nos anos 1980 e 1990 isso é parcialmente revertido com a emergência de novos polos econômicos, como Imperatriz, Açailândia e Balsas no sul do estado.

Em apreciação geral, o economista Raimundo Palhano analisa que o Maranhão seguiu o percurso do planejamento no Brasil: primeiro, os planos de desenvolvimento, depois, a institucionalização dos órgãos de planejamento. Portanto, são equivocadas algumas análises, que consideram ter sido no Governo José Sarney o início do esforço sistemático de planejamento das ações estatais no Maranhão. Eliezer Moreira, um dos integrantes desse processo de planejamento, afirma em suas memórias ter sido esse Plano mais efeito-demonstração junto ao Governo Federal do que algo seriamente executado.

            O 4o Plano Estadual de Desenvolvimento (1971-1974), sob o Governo Pedro Neiva de Santana (1971-1975), foi o que apresentou maior concentração de investimentos no setor primário em relação aos anteriores, 29% do montante total. Não registra nada de mais relevante em relação aos anteriores.

            O 5o Plano Estadual de Desenvolvimento (1975-1978), sob o Governo Nunes Freire (1975-1979), denominado Plano de Governo e Plano de Desenvolvimento do Maranhão, incorporou a dicotomização entre o desenvolvimento social e o desenvolvimento econômico. Ressalte-se que o setor primário continuou sendo prioridade no montante total de investimentos e que a ideia de desenvolvimento social foi incorporada enquanto opção política de seguir a escolha dos governantes federais, não representando nada de novo.

            O 6o Plano Estadual de Desenvolvimento, sob o Governo João Castelo (1979-1982), segundo Wilson Barros Bello Filho, outro estudioso importante, cujo trabalho embasa as principais referências a Planos Estaduais, manteve a opção política de sintonizar o planejamento estadual com o planejamento federal. Incorreu na prevalência do setor primário nos investimentos e em tentativas de incorporar as reivindicações sociais, objetivando torná-la sistemática e oficial. Quem não se recorda da verdadeira fanfarra de seminários realizados na época com o intento de elaborar esse planejamento.

            O planejamento no Maranhão até meados dos anos 1970 era elaboração de projetos para captar recursos, e no período posterior, como elaboração de planos de Governo. Assim, o planejamento tem sido uma atividade estanque, realizada de modo verticalizado, sem participação, com ações dispersas e sem efetiva coordenação das atividades setoriais.

            A partir da década de 1990 estamos sob a égide dos PPAs. Porém, longe de simplesmente “formalizar” ou “institucionalizar” a elaboração dos planos, esse período demarca o desprestígio do planejamento público, ficando reduzido a instrumento de alocação de recursos públicos, isto é, a produção do orçamento público.

            Os Governos Luiz Rocha (1983-1986), Epitácio Cafeteira (1987-1990) e Edson Lobão (1991-1994) mantiveram a prática de apresentar planos de governo. Os dois últimos não elaboraram PPAs como determinava a CF/88 e a Constituição Estadual de 1989. Ambos apresentaram como principais realizações obras na capital: o projeto Reviver (Governo Cafeteira) e a Avenida Litorânea (Governo Lobão). O planejamento deu lugar à gestão. A agenda casuística dos governadores substituiu o planejamento público.

            Os dois primeiros PPAs registrados nos arquivos digitais da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão são os correspondentes aos dois mandatos de Roseana Sarney (1995-2002). O primeiro previu como macro-objetivos: a dinamização e modernização do aparelho produtivo; a conservação da natureza e proteção do meio ambiente; a redução das desigualdades espaciais e sociais de renda e riqueza; e a modernização e eficientização do Estado em favor do cidadão. O segundo praticamente não alterou o conteúdo destes. Concretamente, os resultados desse planejamento foram no sentido diametralmente oposto ao dos enunciados, contribuindo para colocar o Estado nos piores patamares econômicos e sociais, verdadeiro estelionato eleitoral.

            O PPA seguinte foi o do Governo José Reinaldo Carneiro Tavares (2003-2006); sua única inovação foi a meta de elevar o IDH de 0,657 para 0,7 no período de vigência do plano. Este governador rompeu com a oligarquia Sarney em 2004 e auxiliou a oposição nas eleições de 2006, o que contribuiu para a eleição de Jackson Lago.

            No Governo Jackson Lago (2007-2009) foi elaborado um PPA que buscou fazer ampla recuperação e análise das experiências anteriores de planejamento e desenvolvimento, bem como reabrir o debate sobre esta temática. Foram realizadas 32 oficinas regionais de planejamento com a participação de mais de 3.000 pessoas em todo o Maranhão. Estabeleceram-se 12 objetivos estratégicos para o período de sua vigência, tais como: a descentralização da gestão pública, a redução do analfabetismo, o aumento da capacitação e qualificação profissional, entre outros.

Tal PPA foi um contraponto tanto aos PPAs do Governo Roseana Sarney quanto ao de José Reinaldo. O cerne desse planejamento era a descentralização da gestão pública acompanhada da regionalização do desenvolvimento, ou seja, tornar o aparelho estatal mais próximo dos municípios, democratizar o poder decisório sobre o orçamento estadual e implementar vigoroso processo de financiamento aos arranjos produtivos locais. Caminho seguido por inúmeros Estados, a exemplo de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Pernambuco, dentre outros.

Porém, com a retomada da oligarquia em 2009, o governo de Roseana Sarney (2009-2010/2011-2014) promoveu uma profunda revisão que desfigurou completamente o originalmente planejado, retomando o pacote neoliberal e gerencialista que implementou durante seus dois primeiros mandatos e abandonando por completo a perspectiva da descentralização e regionalização para o desenvolvimento.

Enquanto o planejamento público brasileiro possui considerável literatura analítica, o planejamento público maranhense possui poucos estudos relevantes. Observa-se uma enorme tendência ao esquecimento de toda essa experiência anterior ou o que é pior, pinçar uma ou outra como exemplar, sem o ser. O Maranhão continua sendo a terra da história negada. O ano 2015 abre nova perspectiva quanto ao nosso planejamento: governo novo, novas práticas, outro futuro.

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