quinta-feira, 19 de junho de 2014

O PESO DO NOME


O major: Bem sei, mas a lei?

A comadre: Ora, a lei... O que é a lei, se o Sr. Major quiser?

(Memórias de um Sargento de Milícias, Manuel Antônio de Almeida)

Jhonatan Almada, historiador, integra o quadro técnico da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)



A Lei Nº 6.454, de 24 de outubro de 1977 veda a atribuição de nome de pessoa viva em qualquer modalidade a bem público de qualquer natureza pertencente à União. Um raro avanço ocorrido na Ditadura Militar em terras onde singra o patrimonialismo e a pessoalização da coisa pública. Entretanto, esse avanço se restringiu ao âmbito da União, pois Estados e Municípios desrespeitam essa lei, a qual se harmoniza com o princípio constitucional da impessoalidade e da legalidade da administração pública. 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução Nº 58, de 8 de abril de 2008 interpretou a referida lei para burlá-la e encontrar exceções onde não as há. Onde se lia “pessoas vivas” entenderam que isso não incluía os aposentados e inativos do Poder Judiciário. Para muitos o se aposentar pode significar a morte em vida, mas isso não é a regra e até para o mundo mineral existe diferença abissal entre vivos e mortos. O corporativismo imerso no patrimonialismo foi mais forte, a voz sedutora da comadre ainda toca profundamente em nossas instituições. Somente dia 29 de março de 2011, o CNJ revogou essa Resolução e não tratou mais do assunto.


O Art. 19, parágrafo 9º da Constituição Estadual do Maranhão joga na contracorrente da lei ao abrir as tão conhecidas exceções. É vedada a denominação, exceto para “pessoas consagradas notaria [sic] e internacionalmente como ilustres”. Nessa contramão, entraram as denominações de obras e prédios públicos, tais como, municípios, pontes, escolas, hospitais, avenidas, passarelas, elevados, ruas e bairros com o nome de pessoas vivas. Entre as mais conhecidas estão Alcione, José Sarney, Roseana Sarney, Sarney Filho, Epitácio Cafeteira, João Castelo, João Alberto, Edson Lobão, Nice Lobão ou Lourenço Vieira da Silva, todos vivos. Por outro lado, aparecem Kiola Sarney, Sarney Costa, dentre outros. 


Ainda que se possa argumentar que essas pessoas tenham alguma contribuição para o Estado do Maranhão, seja política, biológica ou cultural, não se justifica homenageá-las, sobretudo, perante biografias tão questionáveis e questionadas. O problema não está no fato dessas pessoas estarem vivas ou mortas, mas na constatação do flagrante desrespeito quanto à legislação federal, mais ainda quando sabemos: a única coisa a justificar as homenagens é a proximidade ou não dessas pessoas ao grupo dominante local seja agora, seja antes, como parentes ou não. 


Isso nos recorda o período imperial em que os políticos poderosos mudavam seus nomes, recebiam títulos de nobreza que incorporava na designação as cidades ou províncias de importância para sua vida pública. Época dos Barões, Viscondes, Condes, Marqueses e Duques. O Barão de Alcântara, o Visconde de Arari, o Barão de Anajatuba, o Duque de Caxias, são exemplos dessa primeira apropriação do público pelo privado elevada a uma dimensão de domínio nominal e vital sobre o território e o povo.  


O tempo é fundamental para saber se tal homenagem se sustenta, sem isso, trata-se de deslavada autopromoção baseada no uso dos recursos públicos com alto risco para aqueles que homenageiam. Enquanto vivas essas pessoas estão sujeitas a reveses e juízos de valor sobre aquilo que fizerem. Discutindo essa questão nos Estados Unidos, Derek Alderman, geógrafo cultural da East Carolina University é taxativo: “seu legado ainda sequer foi estabelecido”, cita inúmeros casos de políticos ainda vivos que deram seus nomes a prédios públicos ou rodovias e ao serem investigados em escândalos de corrupção ou confessarem seu envolvimento, obrigaram as instituições que haviam proposto as homenagens a retirá-las.


É importante compreender que esse problema não se restringe ao Brasil, países como Estados Unidos têm debates em curso sobre a questão, sem registrar, no entanto, uma legislação federal tão expressiva e avançada quanto a nossa, sendo comum tal situação. Não se discute as nomeações das Avenidas Getúlio Vargas ou do Aeroporto Juscelino Kubistchek, essas biografias já passaram pelo escrutínio da história, onde o peso das qualidades e de sua contribuição pública foi preponderante. Os legados desses políticos estão estabelecidos.


A Lei Nº 11.597, de 29 de novembro de 2007 que dispõe sobre o Livro dos Heróis da Pátria estabelece o prazo de 50 (cinquenta) anos da morte do homenageado para que tal inscrição possa ser efetivada e isso por intermédio de um projeto de lei. É um prazo razoável e tranquilamente observável para que se façam propostas de tal envergadura histórica no caso específico.


O caráter impessoal da coisa pública experimentou nos últimos anos duas vitórias, a partir da ação de advogados locais ou do Ministério Público Federal, identificados no combate ao patrimonialismo e ao ranço oligárquico do Maranhão. A primeira vitória é a retirada do nome “Governadora Roseana Sarney Murad” que batizava o prédio sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A segunda vitória é a determinação de retirar o nome “José Sarney” do prédio sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. É fundamental registrar a atuação cívica e meritória dos advogados Josemar Pinheiro e Gilmar Pereira dos Santos que ingressaram com ações populares para obrigar o Estado a retirar esses nomes desses prédios e de todos os demais do Maranhão. 


Existe um peso simbólico desses nomes a pesar sobre a coisa pública, o presente e o futuro dos maranhenses. O deputado federal Domingos Dutra em suas publicações já se referiu de maneira incisiva quanto a esse fato. O nascer se dá na Maternidade Marly Sarney. O estudar se dá na Escola Roseana Sarney ou CINTRA – Fundação Nice Lobão, instituição mantida pelo Governo do Estado e praticamente autônoma até em relação à Secretaria de Educação. O ir e vir se dá na Avenida José Sarney. O julgar se dá no Fórum Sarney Costa. O morar se dá na Vila Kiola Sarney ou Sarney Filho. O viver se dá no município Presidente Sarney ou Governador Edson Lobão. Isso nos leva a compreender por que a imprensa nacional chama nosso estado de Sarneylândia.



O desejo de ver seu nome em uma obra pública indica uma busca pelo consagrar-se, seja por ação própria ou de outrem. O político que lança mão desse expediente almeja extrair tudo que puder de sua passagem pela vida pública, prescindido até mesmo do julgamento dos seus contemporâneos, basta-lhe o assentido de seu entourage e o silêncio cúmplice da maioria. Eleito num sistema em que existem somente dois lados, no poder ou fora do poder, lhe é difícil acreditar que seus sucessores (ou algo abstrato como a história) lhe farão justiça pela atuação na vida pública, daí preferir homenagear a si mesmo. 

Um governo eleito na perspectiva da mudança não pode renunciar ao enfrentamento dessa questão. A remoção dos nomes de pessoas vivas daquilo que foi pago com o dinheiro público é ponto de honra e contribuirá sobremaneira para a construção de uma nova subjetividade política no Maranhão, expulsando das vistas uma triste memória e a mais visível herança simbólica do grupo dominante local.

domingo, 8 de junho de 2014

O ADVERSÁRIO MAIS PRÓXIMO


Jhonatan Almada, historiador, integra o quadro técnico da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
 

O ataque ao adversário mais próximo é uma das mais reiteradas estratégias do grupo liderado pelo Senador José Sarney. A tese da professora Fátima Gonçalves publicada no livro “A Invenção de uma Rainha de Espada – reatualizações e embaraços na dinâmica política do Maranhão Dinástico” (2008) se constitui como a mais abrangente análise dessa e de outras estratégias acionadas em tempo de política pelo grupo dominante. Enquanto boa parte dos intelectuais estancou ao compreender o grupo dominante como oligarquia, enxergar tudo o mais como o surgimento de novas oligarquias ou rupturas dentro da mesma oligarquia, a análise da referida professora avançou para além da realizada por Flávio Reis quando publicou o livro “Grupos Políticos e Estrutura Oligárquica no Maranhão” (2007).

Graças à cartografia do parentesco social ampliado que constrói chega ao nosso conhecimento que José Sarney mais que a fina flor nascida na estufa do Palácio dos Leões como dizia Vitorino Freire, tem vínculos pela linha paterna (Sarney Costa) com um dos mais longevos oligarcas do século passado Urbano Santos (tio de Sarney Costa), o qual chegou a exercer a Presidência da República interinamente, tendo sido Deputado, Governador e Senador pelo Maranhão. Isso é mais um exemplo do peso de um passado que não quer morrer, não desencarna e ri de nossa inteligência ao fiar o bigode em biografia questionável e questionada. Nesse sentido, contribuições como a do jornalista Palmério Dória, no livro “Honoráveis Bandidos” (2009), são ímpares na história política contemporânea.

Enquanto nós brasileiros, das pequenas às grandes coisas, temos tal comportamento de desrespeito em relação à lei e apego ao poder, inúmeros povos e culturas evidenciam o quanto estamos equivocados e seguindo por uma via dolorosa. Em 2007, o ex-ministro da Coréia do Sul Lim Sang-gyu se suicidou ao ser investigado por corrupção e beneficiamento de um empresário. Em 2008, o ministro britânico Peter Hain renunciou ao cargo ao ser investigado sobre doações de campanha não declaradas. Em 2009, o chefe de polícia chileno Arturo Herrera entregou o cargo após denúncias de corrupção. Em 2011, o ministro japonês Toshikatsu Matuoka se suicidou ao ser envolvido em escândalo de desvio de dinheiro público. Em 2012, o presidente alemão Christian Wulff renunciou ao cargo por suspeita de corrupção. Em 2013, o governador de Tóquio Naoki Inose renunciou ao cargo por ter recebido dinheiro para compra de votos. Em 2014, o funcionário municipal chinês Zhou Jianhua foi condenado à morte por ter recebido suborno e o Rei Juan Carlos I da Espanha abdicou em meio a inúmeros problemas de corrupção, gastos extravagantes e atitudes incompatíveis com o tempo histórico envolvendo membros de sua família.

Se acompanharmos a guerrilha digital e impressa que transcorre, financiada largamente com o dinheiro escuso, ranços, imagens, censuras, fragmentos, microtextos, raciocínios curtos e bobagem massiva fortalecem a estratégia do combate ao adversário próximo e contribuem com a missão impossível do grupo dominante, tornar um fora da lei candidato a mais alta magistratura (no sentido romano do termo). Mas, “a lei, ora a lei”, como relembra o advogado e desembargador moral João Batista Ericeira em recente artigo.

Os ataques dirigidos contra Edivaldo Holanda (São Luís), Léo Coutinho (Caxias), Ribamar Alves (Santa Inês), Luciano Leitoa (Timon) e Rocha Filho (Balsas) são correias de transmissão da velha estratégia, cujo alvo principal é o pré-candidato Flávio Dino, sobretudo pelo apoio crescente e expressivo que tem carreado nos últimos meses. É como se por afiançar apoio nas eleições, Flávio Dino tivesse virado prefeito desses municípios. Leda conclusão. Novamente o monopólio da mídia favorece a oligarquia. Quando se vê o noticiário local tem-se a impressão de só existir esses municípios, sobretudo São Luís. Não que se discorde in totum das críticas divulgadas, mas os problemas apontados são os mesmos que afligem as cidades grandes, médias e pequenas do Maranhão e do Brasil. Se alguém se deu o trabalho de gravar um noticioso local ou guardar página de jornal de qualquer dia do ano de 1991, perceberá problemas recorrentes ainda hoje: transporte público ruim, falta de água, ruas esburacadas ou escuras, ausência de saneamento básico, asfalto de baixa qualidade ou ausência de asfalto, buracos que aniversariam, invasões, investimentos e benfeitorias concentradas em áreas habitadas pela elite, dentre outros.

Se recuarmos mais ainda no tempo, mergulhando na contribuição do economista e educador Raimundo Palhano, publicada no livro “Coisa Pública: serviços públicos e cidadania” (1988) verificaremos que em São Luís as camadas populares não tem acesso aos serviços públicos, privilégio do consumo privado de sua elite desde o século XIX. A água não aplacava a sede, eram águas sórdidas; alguns eram limpos e muitos sujos, o lixo era destinado ao mar (áreas civilizadas) ou aos terrenos vazios e ruas (áreas periféricas); a rua nunca foi o salão nobre do povo, apenas as grandes vias e as da área nobre recebiam melhorias; a cidade era escura, vivia noites de breu; os burros venceram o progresso, só deixaram de puxar os bondes em meados dos anos 1920. Logo depois, os bondes foram substituídos pelos ônibus, daí por diante uma máfia imovível se aboletou do transporte público municipal.

As administrações municipais, todas elas, padecem de carência de receitas próprias, incapacidade de elaboração de projetos adequados para captação de recursos, gestão temerosa dos recursos transferidos pela União, baixíssima capacidade técnica instalada, ineficiência crônica, ausência de burocracia profissional e liderança na gestão pública, prevalecendo o favor e o contrato como meios para humanizar as Secretarias Municipais. Os prefeitos apagam diariamente incêndios, mas não visualizam sequer uma clareira. O endividamento, a falta de planejamento e a ação pontual os fazem presas das demandas localistas de vereadores e lideranças que veem no Estado (em sentido amplo) um butim e um paraíso a ser vilipendiado até o limite da expulsão. Além disso, os faz alvo mais frágil e suscetível de adversários poderosos ou experts golpistas.

Os estudos para o Programa de Governo do pré-candidato Flávio Dino apontam com clareza meridiana: somos o penúltimo Estado brasileiro em distribuição de renda; dentre os 50 municípios mais pobres do Brasil, 32 estão localizados no Maranhão e dos 15 municípios com menor renda per capita, 10 estão situados em solo maranhense. A região da Baixada e do Mearim concentra boa parte desses municípios, entretanto, nenhuma matéria diária os menciona.

Eis aí desafio realmente complexo para um novo governo que seja construído dentro da lei, não mais à margem da lei como tem sido. Recriar o Escritório Técnico de Administração Municipal (ETAM), extinto nos anos 1990, mas inspirador silencioso de iniciativas como a Assessoria aos Municípios para o Desenvolvimento da Educação (AMDE) criada no Governo José Reinaldo e mantida pelo Governo Jackson, é uma das possibilidades concretas para apoiar o fortalecimento institucional das Prefeituras e o desenvolvimento dos municípios.

Os municípios do Maranhão em hipótese alguma irão resolver seus problemas recorrentes sem o apoio do Governo do Estado como ente coordenador das políticas públicas e mediador destas junto a União. Ainda assim, acreditar que somente pela ação do Estado (em sentido amplo) tudo será resolvido é outro equívoco. O pensamento cômodo e politicamente direcionado necessita encontrar um culpado para depositar seus rasos julgamentos na base do chicote e da cascaria. 

Diante da ameaça de final desolador e sem honra, o texto de Sônia Hurtado nos remete a necessidade de virar a página, sob o risco de se ir ferindo, envenenando-se e amargando lentamente. Essa é uma lição fundamental para quem ingressa na política, a qual pode até durar a vida toda, contudo, o poder não. Há que se fechar o círculo quando chegada a hora. O pior é não perceber essa hora, a hora de dizer adeus, espernear como eternas crianças envergonhando os cabelos prateados, como cantou Luiz Gonzaga; apesar de já possuírem imerecidamente um museu privado envolto nas brumas do crack consumido no Centro Histórico de São Luís à custa do povo.

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