segunda-feira, 2 de setembro de 2013

As 30 horas se arrastam na Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Jhonatan Almada, técnico em assuntos educacionais da UFMA


A regulamentação das 30 horas semanais para a carreira dos técnico-administrativos em educação se arrasta desde o primeiro semestre de 2013 na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Enquanto isso, na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica essa regulamentação anda de vento em popa, foi realizada no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), de Goiás (IFG), do Pará (IFPA), Farroupilha (IFFarroupilha), Universidade Federal Tecnológica do Paraná (UFTPR), etc.

Na UFMA o assunto tem sido tratado com duas vinculações ausentes nos casos referidos, aqui a regulamentação aparece vinculada a implementação de um projeto-piloto e a implantação do ponto eletrônico. A ideia de projeto-piloto não só emperra como institui uma perspectiva laboratorial e burocrática no sentido negativo. É como se a implementação das 30 horas fosse algo tão complexo que exige a realização de uma experiência conduzida de forma científica para que se tome a decisão de efetivá-la. O projeto-piloto cria setores privilegiados dentro da Universidade, objetos da implementação experimental, diferenciando-os em relação aos demais e discriminando pares da mesma carreira.

A implantação do ponto eletrônico significa a introdução da desigualdade no tratamento entre servidores públicos concursados e efetivos pela criação de um mecanismo de controle do trabalho válido para uns e não aplicável para outros. Esse mecanismo tem sua implantação legalmente amparada, entretanto, considerando que a Universidade é uma instituição que possui autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial (Art. 207, Constituição Federal de 1988), ela poderia muito bem utilizar-se de sua autonomia administrativa para não implantar esse mecanismo de desigualação disfarçado de mecanismo de controle.

O que justifica essa demora? Os técnicos para usufruírem dos seus direitos tem que ser tratados como ratos de laboratórios? Até quando se espera arrastar esse projeto-piloto? A Rede Federal regulou as 30 horas por intermédio de portarias com no máximo 2 (duas) páginas? A UFMA para fazer a mesma regulamentação precisa de uma Resolução aprovada nos órgãos colegiados superiores e com mais de 30 (trinta) páginas? Por quê?

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