terça-feira, 23 de abril de 2013

COMO AMAM NOSSAS CRIANÇAS OU A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO


Jhonatan Almada, historiador.


As questões que envolvem o currículo sempre interessaram diretamente os grupos no poder, seja para encenação, seja para controlar o acesso ao conhecimento socialmente relevante. O professor Jorge Larrosa em uma instigante palestra sobre a educação como adoção, a qual assisti no início do mês, compara o Estado aos ogros das histórias infantis. Os ogros devoram as crianças por que amam as crianças. As famílias entregam seus filhos e filhas às escolas públicas imaginando que nelas eles terão acesso a um futuro melhor. Um futuro decantado, ainda que dificilmente materializado para as maiorias.

Quando se pensa o currículo no Estado do Maranhão há que se duvidar sempre de leis que criam disciplinas ou instituem a obrigatoriedade do ensino de determinados conteúdos. O projeto de lei do deputado Manoel Ribeiro (PTB) que cria a disciplina de Educação para o Trânsito, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa é apenas um exemplo que se junta a outros tantos ao longo dos últimos 20 anos.

A Lei Nº 6.344, de 13 de junho de 1995, originada no projeto de lei Nº 53/1995, de autoria do deputado Ibrahim Almeida e sancionada pela Governadora Roseana Sarney em seu primeiro mandato, torna obrigatória a educação preventiva integral com respeito ao consumo de álcool, tabaco e outras drogas na rede oficial e particular de 1º e 2º graus, o atual ensino fundamental e ensino médio. O Secretário de Educação era Gastão Vieira.

A Lei Nº 5.575, de 7 de dezembro de 2000, originada no projeto de lei Nº 16/2000, de autoria da deputada Sandra de Deus e sancionada pela Governadora Roseana Sarney em seu segundo mandato, torna obrigatório programas interdisciplinares de educação ambiental nas escolas de ensino fundamental e ensino médio do Estado. O Secretário de Educação, a época denominado de Gerente de Desenvolvimento Humano, era Danilo Furtado, primo de Gastão Vieira.

A Lei Nº 7.804, de 26 de dezembro de 2002, originada no projeto de lei Nº 195/2001, de autoria da deputada Telma Pinheiro e sancionada pelo Governador José Reinaldo Carneiro Tavares, institui a disciplina de Noções de Direitos Fundamentais no currículo escolar da rede estadual de ensino médio. O Gerente de Desenvolvimento Humano era Luís Fernando, atual Secretário de Infraestrutura do Governo Roseana Sarney.

A Lei Nº 7.826, de 22 de janeiro de 2003, originada no projeto de lei Nº 228/1999, de autoria do deputado Stênio Rezende e sancionada pelo Governador José Reinaldo Carneiro Tavares, inclui no currículo do ensino médio os conteúdos referentes aos primeiros socorros. Luís Fernando continuava o Gerente de Desenvolvimento Humano.

A Lei Nº 7.829, de 22 de janeiro de 2003, originada no projeto de lei Nº 172/2002, de autoria do deputado Pavão Filho e sancionada pelo Governador José Reinaldo, cria o programa obrigatório para realização de palestras educativas sobre o ensinamento da Bíblia Sagrada nas atividades dos estabelecimentos de ensino do Maranhão. Calma, a lei garantia o respeito à diversidade cultural, vedava o proselitismo ou a primazia de qualquer doutrina religiosa. Luís Fernando ainda era Gerente de Desenvolvimento Humano.

A Lei Nº 8.073, de 7 de janeiro de 2004, originada no projeto de lei Nº 318/2003, de autoria do deputado César Pires e também sancionada pelo Governador José Reinaldo, cria a disciplina Cidadania e Direitos Fundamentais em caráter optativo no currículo das escolas estaduais de 5ª a 8ª série do ensino fundamental. Provavelmente Altemar Lima era o Secretário de Educação.

Nenhuma das leis mencionadas foram implementadas. Por quê? Imaginemos algumas possíveis respostas. Não existe continuidade no âmbito das políticas públicas estaduais, todas elas são políticas de Governo (temporárias), não políticas de Estado (permanentes). Muda o governo, esquece-se. Não muda o governo, muda o secretário, esquece-se. Não muda o governo, nem muda secretário, engaveta-se. A lei na formação social brasileira e maranhense tem um caráter dual, ela existe apenas na aparência formal. A lei no real concreto só é implementada se beneficiar o grupo no poder. Quando isso não ocorre é apenas engodo. Trocando em miúdos, ela existe no noticiário, no plenário da Assembleia, na internet, mas não no cotidiano.

Vamos aguardar a próxima ideia genial que irá incluir mais uma disciplina no currículo e com isso resolver os graves problemas educacionais maranhenses acumulados nas últimas décadas.

domingo, 21 de abril de 2013

PRESERVAR A MEMÓRIA DO FEITO E SUPERAR O ESPANTO


Jhonatan Almada, historiador e primeiro secretário do Instituto Jackson Lago

Todos os dias, íamos, eu e dois amigos, acompanhar o processo de cassação de Dr. Jackson no Acampamento Balaiada montado em frente ao Palácio dos Leões. Íamos após o expediente de trabalho. Não imaginávamos que eram os últimos dias de um governo com tantas realizações e muito mais a caminho. Recebi de forma impactante a notícia da cassação. Pesaroso, me despedi dos colegas de trabalho no Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) e na Secretaria de Planejamento (Seplan). Fui arrebatado pelas lágrimas, pela frustração. O que poderia ter sido, não pôde ser. Imperou o arbítrio do grupo político dominante, liderado pelo senador José Sarney, há meio século.

Foi doloroso ver todo um trabalho ser achincalhado diariamente pela mídia do grupo e ao mesmo tempo, ver esse mesmo trabalho, ser apropriado, desvirtuado e apresentado como algo deles. Dia, 17 de abril de 2013, quatro anos depois, recordei tudo isso sob uma forte comoção pessoal que me fez adiar a escrita desse artigo várias vezes. Reli o Soneto da Separação, de Vinicius de Moraes: “De repente do riso fez-se o pranto. Silencioso e branco como a bruma. E das bocas unidas fez-se a espuma. E das mãos espalmadas fez-se o espanto”. 

Assim, permitam-me um depoimento pessoal, uma pequena catarse. Nos anos posteriores ao golpe judiciário escrevi artigos, acompanhei Dr. Jackson ao interior, participei da sua última campanha eleitoral no ano de 2010 e contribui com a fundação do Instituto que leva seu nome. Fui mais um a unir-se aos companheiros e companheiras de jornada do Dr. Jackson. Abrimos esses caminhos para não deixar que o pranto derramado apagasse a chama. Abrimos esses caminhos para preservar a memória histórica do feito e superar o espanto. O bom desses caminhos é que eles nunca foram solitários.

Escrevendo inúmeros artigos nos quais denunciava a prática contraditória do Governo Roseana, tentamos quebrar o silêncio. Diziam que o Governo Jackson nada fez, mas se apropriavam das ações, dos projetos e dos programas que lhes interessavam. Em alguns mudavam apenas o nome. Noutros mudavam tudo. Outros abandonavam. Apresentaram os investimentos privados como se tivesse sido deles o trabalho de articulá-los. Abandonaram os hospitais regionais de alta complexidade para criarem hospitais de urgência e emergência de forma pulverizada. Logo em seguida, retomaram a ideia dos hospitais regionais exibindo-a como uma novidade. Utilizaram o endividamento massivo do Estado como dupla estratégia de poder: a) garantia dos recursos necessários para comprarem a continuidade no poder ou b) garantia de inviabilizarem um eventual governo de oposição.

Acompanhando a comitiva de Dr. Jackson nas viagens que fez ao interior do Maranhão para explicar à população, prestar contas do que seu governo fez, constatamos o quanto a comunicação direta com o cidadão e a cidadã dos municípios maranhenses é dificultada, quase impossibilitada. Nenhum outro meio substitui com eficácia o diálogo face a face. Fiquei responsável por apresentar os fundamentos do planejamento governamental, dizer que a regionalização do desenvolvimento, a descentralização dos investimentos, o fortalecimento dos municípios, a democratização do Estado, foram os princípios norteadores e as práticas concretas do Governo Jackson.

Participei da elaboração do Plano de Governo para sua campanha de governador nas eleições de 2010. Pensávamos que era fundamental retomar o que tinha sido feito durante o Governo (2007-2009) e aprofundar as transformações propostas e em curso. “Democracia, prosperidade e desenvolvimento” foi a consigna escolhida, os princípios norteadores que orientaram e fundamentaram a construção daquele documento.

Não estive durante o enterro de Dr. Jackson. Estava morando em Fortaleza com minha companheira. Quando retorno, em junho de 2011, a convite de Aziz Santos e Raimundo Palhano, juntamente com Sandra Torres, Léo Costa, Eurídice Vidigal, dentre outros, começamos a nos reunir semanalmente e a defender a ideia de que a memória do Governo Jackson tinha que ser preservada e divulgada. Isso foi amadurecendo. Os planos iniciais foram se expandindo, se aperfeiçoando. Os familiares de Dr. Jackson vinham pensando na criação de um memorial. Os pensamentos convergiram. Dra. Clay Lago assumiu a liderança desse processo. Nascia o Instituto Jackson Lago.

O golpe judiciário do dia 17 de abril de 2009 foi o ponto de partida. Cada um e cada uma adotou a reação que lhe pareceu mais adequada. Uns se atiraram na disputa pelo poder partidário. Outros erigiram novas lideranças políticas e novos espaços institucionais na oposição. Alguns aderiram ao grupo político dominante. Outros culparam o próprio Governo pela cassação. Lideranças expressivas morreram.

Nós, optamos pelo Instituto Jackson Lago e nele lapidamos em mármore. Com esperança calcada em certeza e solidez, releio Pablo Neruda: “Cresceu como uma fortaleza. Nasceu do sangue agredido. Amontoou seus cabelos como um pequeno puma vermelho e os olhos de pedra dura brilhavam desde a matéria como fulgores implacáveis saídos da caça”.

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